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Projeto quer dobrar imposto sobre apostas online

O deputado Lindbergh Farias apresentou o PL 5076/2025, que propõe dobrar o imposto sobre apostas online de 12% para 24%. O projeto busca destinar mais recursos à seguridade social, mas especialistas alertam para o risco de fuga de operadores e crescimento do mercado ilegal.

Portaria 2.217/2025: debate sobre restrição a beneficiários de programas sociais

A nova Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem em plataformas regulamentadas. Especialistas apontam possíveis inconstitucionalidades, impactos no mercado e alternativas regulatórias mais equilibradas.

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