Comissão do Esporte aprova inclusão de rodeios e turfe nas apostas online

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a ampliação do mercado regulado de apostas no Brasil. Em dezembro, foi aprovado um texto que permite a inclusão de todas as modalidades de rodeio, provas equestres e também do turfe no sistema de apostas online, desde que respeitadas regras específicas, especialmente relacionadas à proteção animal.

Abertura do mercado para novas modalidades esportivas

A proposta aprovada cria um novo caminho legal para que modalidades tradicionalmente ligadas ao campo e ao universo equestre passem a integrar o mercado de apostas de quota fixa. Com isso, competições de rodeio e provas equestres, antes fora desse sistema, poderão ser incluídas de forma regulamentada pelo Poder Executivo.

Além disso, o texto também trata das corridas de cavalo, conhecidas como turfe, que até então eram regidas por uma legislação específica e bastante antiga, datada de 1984. A mudança busca alinhar esse tipo de aposta às regras mais modernas que atualmente regulam as apostas esportivas no país.

Substitutivo aprovado traz mudanças relevantes

O texto aprovado pela Comissão do Esporte não corresponde exatamente à proposta original. O colegiado optou por aprovar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei nº 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

A principal diferença está na estratégia legislativa adotada. Enquanto o projeto original previa alterações diretas na Lei das Apostas, o substitutivo aprovado modifica a chamada Lei do Rodeio, promovendo uma reclassificação mais ampla das modalidades esportivas ligadas a esse segmento.

Reconhecimento esportivo pelas federações

Pela nova redação, toda modalidade de rodeio ou prova equestre reconhecida por sua respectiva federação passa automaticamente a ser considerada um esporte. Esse enquadramento jurídico é fundamental, pois permite que essas modalidades sejam incluídas no sistema de apostas esportivas sem a necessidade de aprovação de uma nova lei específica para cada caso.

Na prática, isso confere mais flexibilidade ao Poder Executivo, que poderá regulamentar a inclusão dessas modalidades no mercado de apostas por meio de decretos ou normas infralegais, acompanhando a evolução do setor esportivo.

Justificativa do relator

Ao defender o substitutivo, o deputado Caio Vianna destacou que a proposta preserva a autonomia das entidades esportivas. Segundo ele, o reconhecimento das modalidades continua sendo uma atribuição das federações, evitando interferências indevidas do Estado.

“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que de forma indireta, a desejada ampliação no rol de modalidades autorizadas a receber apostas”, afirmou o parlamentar em seu parecer.

Mudanças específicas para o turfe

Um dos pontos mais relevantes do texto aprovado diz respeito às corridas de cavalo. Até então, as apostas relacionadas ao turfe estavam submetidas à Lei nº 7.291/84, um marco legal criado em um contexto completamente diferente do atual mercado digital.

Com a nova proposta, as apostas de quota fixa envolvendo o turfe deixam de ser reguladas por essa legislação antiga e passam a se submeter às normas mais recentes das apostas esportivas, que abrangem plataformas online e exigências mais rígidas de controle, fiscalização e transparência.

Integração ao sistema moderno de apostas

Essa mudança representa uma integração definitiva do turfe ao ecossistema contemporâneo de apostas, alinhando-o às práticas do iGaming. O objetivo é criar um ambiente mais seguro tanto para operadores quanto para apostadores, além de facilitar a arrecadação e a fiscalização pelo poder público.

Proteção e bem-estar animal como شرط essencial

Um dos pilares centrais da proposta é a inclusão de uma proibição expressa para apostas em eventos esportivos que envolvam animais, caso não sejam asseguradas condições adequadas de proteção e bem-estar.

O texto deixa claro que somente competições que respeitem critérios mínimos de cuidado com os animais poderão ser autorizadas para fins de apostas, reforçando uma preocupação crescente da sociedade com práticas éticas no esporte.

Declaração de Caio Vianna

Em seu parecer, o relator foi enfático ao destacar a importância desse ponto. “Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, afirmou Caio Vianna.

A inclusão dessa regra busca evitar críticas recorrentes ao setor de apostas e garantir que a expansão do mercado ocorra de forma responsável e alinhada a princípios de sustentabilidade e ética.

Impactos para o mercado de apostas

A aprovação do texto na Comissão do Esporte é vista como positiva por agentes do setor de aposta esportiva. A ampliação do leque de modalidades tende a aumentar o interesse do público, diversificar mercados e gerar novas oportunidades de receita para operadores licenciados.

Além disso, a inclusão de esportes tradicionais como o rodeio e o turfe pode atrair um novo perfil de apostador, especialmente em regiões onde essas modalidades têm forte apelo cultural.

Tramitação em caráter conclusivo

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara, caso seja aprovado por todas as comissões designadas. Após a Comissão do Esporte, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nessas etapas, serão avaliados aspectos fiscais, orçamentários e constitucionais da proposta, pontos essenciais para sua consolidação jurídica.

Próximos passos até virar lei

Para que o projeto se transforme definitivamente em lei, ainda será necessária a aprovação pelo Senado Federal. Somente após o aval das duas Casas Legislativas o texto poderá ser sancionado e regulamentado.

Caso avance sem grandes alterações, a expectativa é de que a medida contribua para um mercado de apostas mais amplo, moderno e alinhado às diretrizes atuais de regulação no Brasil.

Conclusão

A decisão da Comissão do Esporte representa um avanço significativo na consolidação do mercado regulado de apostas online no país. Ao incluir rodeios, provas equestres e o turfe, o projeto amplia possibilidades econômicas, mas também estabelece limites claros, especialmente no que diz respeito ao bem-estar animal.

Agora, o setor acompanha com atenção os próximos passos da tramitação, ciente de que a regulamentação equilibrada será fundamental para garantir crescimento sustentável e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Fonte: BNL Data