Governo do RJ notificará influenciadores e empresas de apostas
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Procon-RJ, vai notificar mais de 300 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na promoção de apostas online. A ação está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (23), conforme informações do governo do Rio de Janeiro.
Entre os notificados estarão influenciadores digitais que participaram da CPI das Bets no Senado, incluindo nomes de destaque como a influenciadora Virginia Fonseca. A medida busca assegurar que esses promotores estejam em conformidade com as normas legais de proteção ao consumidor.
Exigências legais e prazo para resposta
Após a notificação oficial, os influenciadores e empresas terão 10 dias para apresentar comprovações de que adotaram medidas que estejam de acordo com a legislação vigente. As exigências incluem:
- Informações claras e acessíveis sobre os serviços ofertados;
- Políticas de proteção a menores de idade e públicos vulneráveis;
- Mecanismos de prevenção ao superendividamento;
- Publicidade responsável e não enganosa;
- Disponibilização de canais de atendimento eficazes aos usuários.
O não atendimento dessas obrigações poderá acarretar abertura de processos administrativos, além de multas aplicadas pelo Procon-RJ.
Setores abrangidos pela ação
Além de influenciadores digitais, a medida também atinge casas de apostas, emissoras de televisão e rádio, agências de publicidade e empresas de tecnologia ligadas ao setor de apostas esportivas. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores brasileiros, diante do crescimento acelerado desse mercado no país.
Principais setores notificados:
| Categoria | Descrição |
|---|---|
| Influenciadores | Participantes da CPI das Bets e outros promotores de apostas |
| Empresas de apostas | Operadoras online com presença no mercado brasileiro |
| Meios de comunicação | Emissoras de rádio e TV que veiculam publicidade de apostas |
| Agências e techs | Agências publicitárias e empresas de tecnologia envolvidas |
CPI das Bets chega ao fim com relatório rejeitado
O movimento ocorre logo após o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, no Senado Federal. O relatório final da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que sugeria medidas regulatórias mais rígidas para casas de apostas, foi rejeitado na reunião do dia 13 de junho.
Votaram contra o relatório os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e professora Dorinha Seabra (União-TO). Em defesa do documento estavam Soraya Thronicke, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Apesar da rejeição, a senadora Soraya afirmou que irá encaminhar todo o conteúdo produzido pela comissão às autoridades competentes, incluindo provas documentais, para continuidade das investigações e possíveis responsabilizações.
Soraya pretende levar relatório às autoridades
Na saída da sessão, Soraya Thronicke declarou que o encerramento da CPI não representa o fim das apurações. Ela garantiu que fará visitas e entregará o relatório pessoalmente a diversas autoridades, entre elas:
- Andrei Rodrigues – Diretor-Geral da Polícia Federal
- Paulo Gonet – Procurador-Geral da República
- Luís Roberto Barroso – Presidente do STF
- Ricardo Lewandowski – Ministro da Justiça
- Régis Dudena – Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
- Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República
A parlamentar ainda declarou que confia na atuação dessas instituições para garantir que os indícios levantados durante a CPI não sejam ignorados. O material será encaminhado para análise do Ministério Público, da Justiça Federal e de outras instâncias competentes.
Impactos para influenciadores e o mercado de apostas
A notificação em massa sinaliza uma nova etapa de fiscalização sobre a atuação de influenciadores e empresas do setor de apostas online. O crescimento vertiginoso da indústria no Brasil tem exigido maior atenção dos órgãos de controle e defesa do consumidor.
Para os influenciadores digitais, a tendência é que a regulamentação da publicidade relacionada às apostas seja reforçada, exigindo maior responsabilidade sobre o conteúdo promovido e o impacto sobre o público — principalmente jovens e consumidores em situação de vulnerabilidade.
Empresas de apostas e veículos de comunicação também deverão se adaptar a novas exigências legais, garantindo maior transparência e segurança ao consumidor brasileiro.
