Senado analisa PL que legaliza cassinos e bingos

O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o projeto está entre os principais itens da pauta da sessão desta terça-feira, iniciada às 14h. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024.

Pesquisa mostra apoio da população

Durante a manhã, o senador Irajá distribuiu aos colegas parlamentares uma pesquisa conduzida pelo DataSenado, além de um mapa com georreferenciamento dos países onde os jogos de azar já foram legalizados. O levantamento mostra que 60% da população brasileira é favorável à regulamentação dos chamados “Jogos Responsáveis”.

Além disso, 58% dos entrevistados acreditam que a legalização poderá aumentar a arrecadação fiscal do país, e 44% veem a iniciativa como uma oportunidade para geração de empregos em diversos setores da economia.

Potencial econômico e geração de empregos

Segundo estimativas apresentadas por Irajá, a regulamentação completa dos jogos pode gerar até R$ 100 bilhões em investimentos privados e criar aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação fiscal anual pode chegar a R$ 22 bilhões, recurso que poderá ser aplicado em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.

Brasil na contramão do cenário internacional

No cenário global, o Brasil está entre os poucos países que ainda mantêm proibição total aos jogos de azar. Dentro do G20, 93% das nações já regulamentaram algum tipo de atividade de jogo. Apenas Brasil, Arábia Saudita e, em parte, a Indonésia ainda não autorizaram essas práticas.

De acordo com a ONU, 75,52% dos seus 193 países-membros permitem alguma forma de jogo legalizado. O Brasil está entre os 14% das nações não islâmicas que ainda não possuem legislação específica sobre o tema. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os países já legalizaram os jogos de azar.

Na América do Sul, apenas o Brasil e a Bolívia não regulamentaram essas atividades. Os demais países do continente sul-americano já contam com legislações específicas que normatizam o setor.

Detalhes da proposta em discussão

O PL 2.234/2022 estabelece critérios rigorosos para a autorização de estabelecimentos. Os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos de lazer integrados a resorts e hotéis de alto padrão, com no mínimo 100 quartos, além de estrutura para gastronomia, eventos e entretenimento.

Emendas acolhidas pelo relator e por outros parlamentares também estabelecem:

• Limite de um cassino por estado e no Distrito Federal;
• Exceções: São Paulo poderá ter até 3 cassinos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até 2;
• Autorização para instalação de cassinos em embarcações marítimas (até 10) e navios fluviais com mínimo de 50 quartos;
• Critérios populacionais e territoriais serão considerados para as concessões.

Exploração de bingos e jogo do bicho

O projeto também permite a exploração do jogo de bingo de forma permanente, seja por meio de cartelas físicas, vídeo bingo ou modalidade eletrônica. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de expansão proporcional à população — uma a cada 150 mil habitantes. Em cidades com estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas, será permitido o funcionamento de bingos em caráter fixo, desde que não-eventual.

Esses estabelecimentos terão autorização para operar por 25 anos, renováveis por igual período. O capital social mínimo exigido para essas empresas será de R$ 10 milhões.

Regulamentação do jogo do bicho

No caso do tradicional jogo do bicho, o texto prevê que poderá ser concedida uma licença para cada 700 mil habitantes em cada estado e no Distrito Federal. No caso de Roraima, que possui população inferior a esse número, será autorizada a instalação de uma operadora. Além disso, entidades turfísticas registradas junto ao Ministério da Agricultura poderão explorar bingos e videobingos nas mesmas instalações onde ocorrem as corridas de cavalos.

Outras pautas do Senado

Além do debate sobre a legalização dos jogos, o Senado pode votar ainda nesta terça-feira a indicação de embaixadores do Brasil para os seguintes países: Espanha, Hungria, Suíça e República Tcheca. Os nomes já passaram por sabatina e foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O projeto de legalização dos jogos segue como um dos principais temas em pauta no Congresso e poderá representar uma transformação significativa no cenário econômico e regulatório do Brasil, com impacto direto no turismo, arrecadação fiscal e geração de empregos.