Vereadores de BH cobram explicações sobre apostas online e debatem vício em jogos
O cenário regulatório das apostas online em Belo Horizonte entrou em foco após a Prefeitura propor a redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) de 5% para 2% para empresas do setor. A proposta do prefeito Álvaro Damião, encaminhada à Câmara Municipal no dia 24 de julho, visa atrair essas empresas para a capital mineira, mas tem gerado preocupação entre vereadores quanto aos impactos sociais e de saúde pública.
Requerimentos e questionamentos ao Executivo Municipal
Em resposta ao projeto, o vereador Wagner Ferreira (PV) apresentou requerimentos, aprovados por três comissões permanentes da Câmara — Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Administração Pública e Segurança Pública. Os documentos solicitam esclarecimentos sobre possíveis parcerias da Prefeitura com empresas de apostas online, especialmente em eventos públicos voltados a jovens.
Os requerimentos foram direcionados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e à Empresa Municipal de Turismo (Belotur), buscando informações sobre:
- Patrocínios de eventos por empresas de apostas (bets);
- Exposição de marcas de apostas em escolas e espaços culturais;
- Existência de regulamentação para atuação e publicidade dessas empresas;
- Campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo.
Segundo Wagner Ferreira, a lógica do “lucro fácil” e a linguagem digital adotada pelas bets têm impacto negativo, principalmente sobre crianças e adolescentes. “A naturalização precoce do comportamento de risco associado ao jogo preocupa do ponto de vista cognitivo, emocional e financeiro”, afirmou o vereador.
Redução de ISS gera debate sobre custo-benefício
A Prefeitura de Belo Horizonte justificou o projeto de redução do ISS como uma medida para atrair empresas interessadas em se instalar na cidade. A estimativa do Executivo é de uma renúncia fiscal inicial de R$ 11 mil em 2025, considerada pequena diante do potencial de arrecadação futura.
Apesar da argumentação econômica, a proposta é contestada por parlamentares que alertam para riscos como vício em apostas, endividamento e impactos em populações vulneráveis. “Ainda não está claro se o Executivo possui medidas de mitigação ou estudos sobre os efeitos desse mercado na cidade”, pontuou Wagner Ferreira.
Saúde mental: ludopatia como política pública
Na Comissão de Saúde e Saneamento, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 332/2025, do vereador Pedro Roussef (PT), que propõe uma política municipal de atenção à ludopatia — transtorno do comportamento relacionado ao vício em jogos de azar. O texto reconhece a condição como questão de saúde pública e prevê:
- Campanhas educativas de prevenção;
- Atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial do SUS em BH;
- Capacitação de profissionais de saúde;
- Diagnóstico precoce e estratégias terapêuticas.
O relator do projeto, Dr. Bruno Pedralva (PT), destacou a relevância da proposta e mencionou um caso trágico ocorrido na cidade, em que uma professora foi assassinada pelo filho após conflito envolvendo dívidas com apostas online. “É preciso reconhecer o vício em jogos como um problema urgente e criar uma resposta de saúde pública”, defendeu.
Outras iniciativas legislativas em tramitação
Além da redução de ISS, tramitam na Câmara de BH dois outros projetos que abordam o tema sob perspectivas diferentes:
- PL 362/2025 – Proíbe a publicidade de apostas e jogos de azar na capital;
- PL 332/2025 – Cria política de atenção à saúde mental voltada a jogadores compulsivos.
O vereador Wagner Ferreira também apresentou proposta para a criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, a ser celebrado em 1º de abril. “No ano passado, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. Esse recurso deveria fortalecer o comércio local, não alimentar o vício”, criticou.
Audiência pública marcada para agosto
Para aprofundar o debate, uma audiência pública foi agendada para o dia 26 de agosto, às 10h, no Plenário Camil Caram. A reunião, solicitada por Edmar Branco (PCdoB) e outros parlamentares de partidos como PT e PSOL, contará com representantes do Executivo e especialistas em saúde mental, além da participação popular.
O encontro será transmitido ao vivo pelo portal e canal da CMBH no YouTube, e a população também poderá participar presencialmente.
