MP 1.303/25: Governo propõe mudanças na tributação de investimentos e apostas online
A audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (6), foi cancelada. O encontro discutiria a Medida Provisória 1.303/25, que altera de forma significativa as regras de tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e o setor de apostas online. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era o convidado para a primeira parte da reunião.
A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Este seria o primeiro encontro do colegiado e teria também o objetivo de aprovar o plano de trabalho e os requerimentos para análise da proposta.
Principais mudanças propostas na MP
Editada pelo governo em junho, a medida unifica a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros em 17,5%, substituindo a tabela regressiva aplicada atualmente a investimentos de renda fixa. Além disso, a MP prevê tributar fundos que hoje possuem isenção, como LCI, LCA, Fundos Imobiliários (FII) e Fiagros, aplicando uma taxa de 5%.
Impacto no setor de apostas online
Uma das mudanças mais relevantes para o mercado iGaming é o aumento da cobrança sobre o faturamento das empresas, passando de 12% para 18%, calculado com base no GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a receita bruta das operadoras. A iniciativa é apontada pelo governo como alternativa para reforçar a arrecadação, especialmente após o recuo na proposta de aumento do IOF.
Próximos passos no Congresso
Apesar do cancelamento da primeira audiência, outras três reuniões estão programadas para agosto. Entre os temas que devem ser debatidos estão:
- Tributação de ativos atualmente isentos
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Mudanças no seguro-defeso dos pescadores
Essas discussões prometem gerar impacto tanto no mercado financeiro quanto no setor de iGaming, exigindo atenção redobrada de investidores, operadores e empresas de tecnologia ligadas às apostas esportivas.
Segundo analistas, o aumento da carga tributária para empresas de apostas pode afetar diretamente a competitividade e a atratividade do mercado brasileiro para operadores internacionais. Já a tributação sobre fundos isentos deve atingir principalmente investidores de longo prazo e o setor imobiliário.
O governo, por sua vez, argumenta que as alterações buscam simplificar o sistema tributário, ampliar a base de arrecadação e garantir mais equilíbrio nas contas públicas. No entanto, representantes do mercado demonstram preocupação com possíveis efeitos negativos sobre investimentos e geração de empregos.
A expectativa é que, nas próximas audiências, o Ministério da Fazenda e os parlamentares apresentem ajustes e propostas alternativas para minimizar impactos e manter a atratividade do setor.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
