Sindibets/SP marca assembleia de fundação e promete fortalecer mercado de apostas em São Paulo

No dia 3 de setembro de 2025, será dado um passo importante para a organização do setor de apostas esportivas e jogos online no estado de São Paulo: a fundação do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS/SP). A convocação oficial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de agosto, chamando todas as empresas do setor com sede ou atuação no estado para participarem da assembleia geral.

Local e pauta da assembleia

De acordo com a publicação no portal BNL Data, o encontro será realizado às 15h, na Avenida Angélica, 688, 1º andar, São Paulo. A reunião terá caráter deliberativo e incluirá nove pontos principais, entre eles:

• Formalização do sindicato;
• Definição da categoria econômica e da base territorial;
• Leitura e aprovação do estatuto social;
• Eleição da primeira diretoria executiva e do conselho fiscal;
• Apuração e validação do número de empresas aptas a votar;
• Autorização para registro do sindicato no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Definição do endereço provisório da sede;
• Estabelecimento do modelo de custeio da entidade.

Participação e requisitos

Somente poderão participar empresas representadas por diretores ou procuradores legalmente constituídos, munidos da documentação exigida para garantir direito a voto e voz durante a assembleia.

O edital de convocação foi assinado por representantes das empresas Betboom Ltda, Stake Brazil Ltda e Galera Gaming Jogos Eletrônicos S/A. A publicação ocorreu com antecedência mínima de 20 dias, cumprindo rigorosamente a legislação vigente para a criação de entidades sindicais.

Divulgação oficial

Além do DOU, o edital será veiculado em jornal de grande circulação no estado de São Paulo, garantindo ampla divulgação e participação do maior número possível de empresas do setor.

O papel do sindicato no setor de iGaming

No universo das apostas esportivas e dos jogos online, sindicatos empresariais têm a função de representar os interesses das empresas perante órgãos reguladores, legisladores e demais entidades. Entre as funções esperadas para o SINDIBETS/SP estão:

• Defesa jurídica e institucional das empresas associadas;
• Interlocução com o poder público para regulamentações mais eficientes;
• Promoção de boas práticas no setor;
• Criação de iniciativas de combate à ilegalidade e ao jogo não regulamentado;
• Capacitação e treinamento para operadores e equipes técnicas.

Histórico da regulamentação de apostas no Brasil

O mercado brasileiro de apostas esportivas foi legalizado em 2018 com a Lei nº 13.756, que regulamentou a modalidade de apostas de quota fixa. Desde então, diversos estados têm buscado criar suas próprias estruturas regulatórias e entidades representativas para organizar o setor e garantir segurança jurídica.

São Paulo, como o estado mais populoso e com maior PIB do país, tem papel estratégico nesse processo. A criação do SINDIBETS/SP representa um avanço institucional que pode servir de modelo para outros estados.

Expectativas para o impacto do SINDIBETS/SP

O novo sindicato pode trazer benefícios importantes tanto para as empresas quanto para os consumidores. Para as operadoras, a entidade oferecerá uma voz unificada nas negociações e debates sobre tributação, publicidade e regras de operação. Já para os apostadores, espera-se que o fortalecimento do mercado regulamentado aumente a segurança e a transparência.

Especialistas apontam que, com uma estrutura sindical sólida, será possível negociar condições mais competitivas e fomentar investimentos no setor, gerando emprego e renda.

Comparação com outras entidades do setor

No Brasil, já existem outras associações e sindicatos que atuam em prol do iGaming, como a APAJO em Portugal e a Remote Gambling Association (RGA) no Reino Unido, que são exemplos de como entidades setoriais podem influenciar positivamente o ambiente regulatório e de negócios.

A expectativa é que o SINDIBETS/SP se inspire em modelos internacionais para construir um relacionamento produtivo com órgãos reguladores e a sociedade.

Desafios e oportunidades

Entre os principais desafios do SINDIBETS/SP estão a consolidação da base associativa, a conquista de credibilidade junto ao mercado e a participação ativa nos debates legislativos. Por outro lado, o momento é de oportunidades: o mercado de apostas no Brasil está em franca expansão e a regulamentação tende a trazer mais empresas para a legalidade.

O sindicato poderá também desempenhar papel importante na autorregulação, criando códigos de conduta e padrões de segurança que diferenciem as empresas associadas no mercado.

Próximos passos

Após a assembleia de fundação e eleição da diretoria, o próximo passo será a formalização do registro junto aos órgãos competentes. A partir daí, a entidade poderá iniciar oficialmente suas atividades e campanhas institucionais.

Com essa movimentação, o setor de apostas esportivas e jogos online de São Paulo entra em uma nova fase, marcada pela organização coletiva e pela busca de maior representatividade no cenário nacional.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com