Loterias municipais avançam e já somam 300

O mercado de loterias no Brasil vive um momento de expansão histórica. Até pouco mais de um ano, não havia nenhuma loteria municipal em operação. Hoje, já são quase 300 cidades que estruturaram suas próprias modalidades, número que deve ultrapassar 500 até o fim deste ano, segundo projeções do setor. Esse crescimento acelerado só foi possível graças às leis DPF 492 e 493, que abriram caminho para estados e municípios explorarem a atividade lotérica de forma plena e autônoma.

A força da regulamentação

Desde a aprovação da Lei 13.756 em 2018, que instituiu a aposta de cota fixa, o setor aguardava uma regulação clara. Esse processo só se concretizou com a Lei 14.790, que entrou em vigor em janeiro de 2024. A regulamentação atraiu tanto empresas nacionais quanto internacionais, aumentando a competitividade do mercado e impulsionando a arrecadação local.

Atualmente, já existem mais de 200 empresas licenciadas por municípios e cerca de 60 credenciadas pelos estados. Esse ecossistema diversificado vem gerando empregos, movimentando a economia e ampliando a arrecadação para investimentos sociais.

Impacto econômico direto

O setor lotérico tem gerado um impacto significativo na economia. Um exemplo expressivo é o da Lotege, loteria estadual do Rio de Janeiro, que estima a criação de 65 mil empregos apenas com a implantação de máquinas de VLTs. Projetando essa dinâmica em todo o país, a expectativa é de até um milhão de novos postos de trabalho, abrangendo desde operadoras e gráficas até prestadores de serviços locais.

Aplicação dos recursos na prática

A autonomia garantida pela legislação permite que estados e municípios definam como aplicar a arrecadação, sempre respeitando a destinação social. Isso significa que os recursos não podem ser usados apenas para custear a folha de pagamento, mas sim para financiar áreas essenciais como saúde, infraestrutura e programas sociais.

• São Paulo: 100% da arrecadação da loteria estadual é destinada à saúde.
• Rio Grande do Norte: 44 municípios utilizam a receita para coleta de lixo e aquisição de usina de asfalto.
• São Tomé: os recursos permitiram a compra de uma máquina de raio-x, essencial para uma cidade de apenas 10 mil habitantes.
• Alagoas: toda a arrecadação é revertida para o Fundo de Combate à Pobreza.
• Projetos sociais: em alguns municípios, os recursos financiam casas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

Esses exemplos mostram como a descentralização torna a aplicação dos recursos mais eficiente, já que prefeitos e governadores conhecem de perto as necessidades locais.

O papel dos congressos no fortalecimento do setor

No 3º Congresso de Loterias Municipais, realizado recentemente, especialistas e autoridades discutiram caminhos para um crescimento sustentável do setor. Entre os principais temas debatidos estavam:

• Jogo responsável e proteção ao consumidor.
• Combate à lavagem de dinheiro e maior segurança jurídica.
• Experiência de operadoras de meios de pagamento.
• Boas práticas regulatórias em diferentes estados e municípios.
• A discussão sobre territorialidade, tema que gerou divergências entre juristas renomados.

Esse espaço de diálogo é visto como essencial para que o mercado amadureça e desenvolva regras claras que atraiam novos players, gerem empregos e consolidem um ambiente competitivo saudável.

Perspectivas para os próximos anos

Com a expansão acelerada e a regulamentação consolidada, o futuro das loterias estaduais e municipais no Brasil é promissor. A expectativa é de que o setor se torne um dos motores da economia local, financiando políticas públicas essenciais e fortalecendo a autonomia federativa.

Além disso, a diversificação das modalidades e a integração com o setor de loterias e legislação oferecem novas oportunidades de inovação e desenvolvimento tecnológico.

O objetivo agora é garantir que o crescimento seja equilibrado e sustentável, assegurando transparência, responsabilidade social e geração de valor para toda a sociedade.

Fonte: Gaming And Media – g-mnews.com | Autora: Tatiana Martins | Entrevistado: Roman Frymer