SPA autoriza exclusão e substituição de marcas no setor de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou recentemente duas portarias no Diário Oficial da União que permitem a exclusão e substituição de marcas registradas por operadores licenciados de apostas de quota fixa e jogos online. As mudanças foram oficializadas nas portarias SPA/MF nº 1.885 e SPA/MF nº 1.896, assinadas pelo secretário Regis Anderson Dudena.
Alterações envolvendo a EA Entretenimento e Esportes Ltda
A primeira portaria aprova a solicitação da EA Entretenimento e Esportes Ltda, que retirou a marca HanzBet do mercado, permanecendo apenas com as marcas Bateu Bet e Esportiva Bet. A decisão foi consequência do encerramento das atividades da HanzBet, anunciado em julho.
De acordo com o fundador e CMO da operadora, Eduardo Peres, a interrupção das operações partiu da própria empresa licenciada. Após o fechamento, a marca firmou um acordo estratégico com a BigBet para seguir atuando no mercado nacional.
Encerramento da parceria com Grupo NT
A EA Entretenimento também comunicou oficialmente o fim da parceria comercial com o Grupo NT, operador da HanzBet. O rompimento se deu por descumprimento de cláusulas contratuais acordadas em janeiro de 2025. O contrato previa o licenciamento de propriedade intelectual e a prestação de serviços, mas a empresa alegou que as condições não foram integralmente cumpridas.
Em nota, a EA destacou: “Tentamos por semanas uma solução alternativa, mas não houve acordo possível. Assim, a relação foi encerrada conforme previsto em contrato”.
Reals Brasil substitui marca Netpix por Bingo
A segunda portaria autorizou a Reals Brasil Ltda a substituir a marca Netpix por Bingo, mantendo sob sua gestão as marcas Reals e UX. A mudança representa uma estratégia de reposicionamento no mercado de apostas online, fortalecendo a identidade da empresa em segmentos mais populares, como o bingo digital.
Panorama do mercado regulado
Segundo dados fornecidos pela SPA, o setor regulado atualmente reúne:
- 79 operadores autorizados;
- 81 licenças válidas;
- 182 marcas ativas;
- 76 empresas com autorização regular;
- 5 operadores que atuam com respaldo judicial.
Esse cenário evidencia a crescente consolidação do setor de apostas no Brasil, que segue em expansão com novas empresas buscando posicionamento e ajustes em suas marcas para conquistar o público.
Impactos no mercado e próximos passos
A exclusão e substituição de marcas reforça a importância da regulação do setor de apostas no país, garantindo mais transparência e segurança jurídica para operadores e apostadores. Além disso, as recentes mudanças indicam um movimento estratégico das empresas para fortalecer suas marcas mais sólidas e competitivas.
A expectativa é que, com a consolidação da regulação, mais operadores adotem medidas semelhantes, seja para encerrar parcerias que não funcionaram, seja para reposicionar sua identidade de mercado diante da forte concorrência.
Para entender melhor o funcionamento do setor de apostas no Brasil, acesse nossa página sobre aposta esportiva ou saiba mais sobre iGaming.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
