Brasil intensifica combate às apostas ilegais e avança na regulamentação
O mercado de apostas no Brasil segue em plena transformação. Na última semana, o Ministério da Fazenda, a Anatel e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) firmaram um acordo estratégico para acelerar o bloqueio de sites ilegais de apostas. A iniciativa fortalece a fiscalização e busca garantir que apenas operadores regulamentados atuem no país.
Acordo entre Ministério da Fazenda, Anatel e ANJL
O compromisso prevê que a ANJL auxilie a Anatel no monitoramento de plataformas irregulares, agilizando o processo de bloqueio de endereços. O presidente da Anatel destacou que a medida é essencial para reduzir a atuação dos operadores ilegais, enquanto o secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ressaltou que os recursos provenientes da atividade devem beneficiar a sociedade por meio de políticas públicas.
O presidente da ANJL reforçou que o Brasil é um dos maiores mercados de apostas do mundo e que a regulamentação sólida é o único caminho para garantir um setor seguro e competitivo.
Arrecadação recorde em 2025
Segundo dados da Receita Federal, o Brasil arrecadou R$ 890 milhões em agosto com impostos do setor de apostas, totalizando R$ 5,62 bilhões nos primeiros oito meses de 2025. Em julho, a arrecadação havia sido ainda maior, com R$ 928 milhões.
A previsão oficial é que a arrecadação total ultrapasse R$ 10 bilhões até o final do ano. Uma Medida Provisória em análise pode elevar a tributação das apostas online de 12% para 18%. Os valores recolhidos serão distribuídos para áreas estratégicas como esporte, turismo, segurança pública, educação e saúde.
Uso de VPNs por apostadores brasileiros
Um dos desafios atuais para a fiscalização é o uso crescente de VPNs por jogadores brasileiros. Essa prática permite o acesso a sites estrangeiros de apostas, driblando a exigência de um CPF por cadastro e dificultando o rastreamento fiscal das operações.
Grandes operadores estão investindo em soluções de inteligência artificial para detectar conexões mascaradas e reforçar os sistemas de segurança. Entretanto, tutoriais circulam nas redes sociais ensinando como burlar restrições e recomendando as melhores VPNs para enganar plataformas de apostas, criando um prejuízo milionário para o fisco.
Disputa sobre loterias municipais no STF
Os estados de Santa Catarina e Rondônia solicitaram participação na ADPF 1212, que questiona a constitucionalidade da criação de loterias por municípios. Os governos estaduais argumentam que apenas a União, os estados e o Distrito Federal possuem competência para legislar sobre loterias, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Municípios como Balneário Camboriú, Chapecó e Irani já criaram suas próprias loterias, gerando impacto negativo na arrecadação da LOTESC em Santa Catarina. O processo foi movido pelo partido Solidariedade e está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que autorizou a participação de entidades na ação, mas optou por ouvir autoridades antes de tomar uma decisão definitiva.
Crescimento das plataformas “.bet.br”
As plataformas de apostas com domínio “.bet.br” atingiram 2,21 bilhões de acessos em agosto, estabelecendo um novo recorde. O aumento é atribuído à regulamentação do mercado, à publicidade intensiva e ao crescimento do interesse por jogos de cassino online.
Em agosto, o setor também foi líder em investimentos publicitários na TV brasileira, com mais de R$ 91,8 milhões aplicados em campanhas. Apenas no primeiro semestre, as plataformas faturaram R$ 17,4 bilhões, com 17,7 milhões de apostadores ativos. A maioria dos jogadores é formada por homens de 31 a 40 anos.
Impacto no mercado brasileiro
O fortalecimento da regulação, aliado ao crescimento exponencial da base de usuários, mostra que o Brasil caminha para se consolidar como um dos maiores mercados globais de apostas esportivas e entretenimento digital. A adoção de medidas de combate a fraudes, como bloqueio de sites ilegais e monitoramento de VPNs, será fundamental para proteger a integridade do setor.
Com a expectativa de arrecadação bilionária e novas regras de tributação, o setor deve ganhar ainda mais relevância na economia brasileira nos próximos anos, reforçando a necessidade de um ambiente regulatório robusto e equilibrado.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
