Governo pode tornar definitivo aumento de imposto nas apostas
O governo brasileiro enfrenta um prazo decisivo até a próxima quarta-feira para definir se o aumento de 50% no imposto sobre os operadores de apostas licenciadas se tornará permanente. A decisão tem causado grande preocupação entre os principais representantes do setor, incluindo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que alerta para os riscos de migração dos apostadores para o mercado ilegal.
IBJR alerta sobre o risco de expansão do mercado negro
Em meio às discussões, o IBJR reforçou sua preocupação com os efeitos do aumento de impostos sobre o setor regulamentado. A entidade teme que a medida, se aprovada, incentive jogadores a recorrerem a plataformas não licenciadas, fugindo das regras de segurança e proteção impostas pelas autoridades brasileiras.
O alerta foi emitido antes da votação marcada para terça-feira (14), quando a Medida Provisória nº 1.303 será analisada pela comissão responsável. Essa MP propõe elevar a tributação sobre a receita bruta dos jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) de 12% para 18%, representando um aumento significativo de 50% em relação à alíquota anterior.
A votação, que já foi adiada duas vezes, precisa ser concluída antes de quarta-feira. Caso contrário, a medida perde validade e o governo precisará reavaliar sua política fiscal para o setor.
Consequências da alta tributária no setor de apostas
Segundo o IBJR, o aumento do imposto não apenas ameaça o equilíbrio financeiro das empresas licenciadas, mas também pode comprometer a segurança dos apostadores. No mercado ilegal, os consumidores ficam sem as garantias e mecanismos de proteção previstos nas normas brasileiras.
Em comunicado oficial, o instituto afirmou que a MP 1.303 “expõe não só o setor, mas também os apostadores a riscos crescentes de migração para operadores clandestinos”. A entidade também apelou para que plataformas digitais, como redes sociais e buscadores, adotem uma postura mais rigorosa contra sites de apostas ilegais, aplicando os mesmos critérios usados em outros tipos de conteúdo ilícito.
Aumento de impostos ameaça investimentos e estabilidade regulatória
O IBJR avalia que a decisão de elevar a alíquota em um momento tão inicial do processo de regulamentação pode enfraquecer a confiança de investidores estrangeiros e nacionais no mercado brasileiro de iGaming. O setor de apostas regulamentadas entrou em operação apenas em 1º de janeiro, e as empresas ainda estão em fase de consolidação e adaptação às novas normas.
“A mudança abrupta na tributação, aumentando a alíquota sobre a receita bruta de 12% para 18% apenas oito meses após a promulgação da regulamentação, cria incerteza jurídica, minando a confiança das empresas que investiram no país”, destacou o IBJR em nota.
O texto também alerta que essa instabilidade pode prejudicar não apenas as operações vigentes, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil. A elevação de impostos vem acompanhada de debates sobre possíveis restrições adicionais à publicidade no setor, o que aumenta a apreensão entre os operadores licenciados.
Comparativo da tributação antes e depois da MP 1.303
| Período | Alíquota do Imposto | Base de Cálculo (GGR) |
|---|---|---|
| Antes da MP 1.303 | 12% | Receita Bruta de Jogos |
| Após a MP 1.303 | 18% | Receita Bruta de Jogos |
IBJR vive mudanças em sua liderança
Em setembro, o IBJR passou por uma mudança importante em sua gestão. O então presidente executivo, Fernando Vieira, deixou o cargo para buscar novos desafios profissionais. Ele havia assumido a liderança em março, após ingressar na instituição em outubro de 2024.
Durante seu mandato, Fernando foi reconhecido por liderar iniciativas de combate ao mercado negro, um dos maiores desafios enfrentados pelos operadores licenciados. A entidade destacou suas “contribuições decisivas” para o fortalecimento da integridade e da responsabilidade no setor de apostas.
Com a saída de Vieira, o cargo passou temporariamente para André Gelfi, sócio-gerente do Grupo Betsson no Brasil e um dos fundadores do IBJR. Gelfi assumiu interinamente a presidência executiva, garantindo continuidade às ações institucionais da organização enquanto o conselho busca um novo líder definitivo.
Próximos passos e expectativas do mercado
O resultado da votação sobre a MP 1.303 será decisivo para o futuro das apostas regulamentadas no país. Caso a medida seja aprovada e o aumento se torne permanente, o governo consolidará uma das maiores cargas tributárias do setor na América Latina, o que pode reduzir a competitividade do Brasil em relação a outros mercados emergentes de iGaming.
Por outro lado, se a medida não for ratificada, o governo poderá ser forçado a buscar alternativas de arrecadação que não comprometam o equilíbrio entre regulação e atratividade de investimento.
O setor aguarda com apreensão o desfecho dessa decisão, que poderá redefinir o ritmo de crescimento e a sustentabilidade do mercado de apostas no país.
Fonte: iGB – Brasil (igamingbusiness.com)
