Senado votará aumento de impostos para bets e fintechs
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 5.473/2025, que prevê aumento na tributação sobre as empresas de apostas online — conhecidas como bets — e sobre as fintechs.
Adiamento e nova data de votação
A apreciação do projeto havia sido adiada na última terça-feira (4), após o presidente da CAE e autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conceder vista coletiva ao texto. O parlamentar explicou que a decisão foi tomada para permitir uma análise mais aprofundada da matéria pelos senadores e pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
“A Fazenda pediu um tempo maior e eu combinei de fazer a votação na outra terça-feira [dia 18]. A Fazenda pediu um tempo a mais para discutir variados aspectos do projeto”, afirmou Calheiros.
Segundo Haddad, a votação do texto ocorrerá em caráter terminativo — ou seja, sem necessidade de apreciação no plenário do Senado. Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Acredito que, na próxima semana, o Senado vai poder apreciar o projeto, não sem antes consultar a Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Davi Alcolumbre, para que a iniciativa seja conjunta entre as duas Casas e evite desentendimentos sobre um tema de grande repercussão pública”, declarou o ministro.
O que propõe o PL 5.473/2025
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto apresentado por Renan Calheiros propõe dobrar a alíquota de tributação das empresas de apostas esportivas online. A taxação atual, de 12% sobre a receita líquida, passaria para 24%.
O texto também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, bolsas de valores e de mercadorias, além de administradoras de mercado de balcão. Já para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota subiria de 15% para 20%.
Alterações relacionadas ao Imposto de Renda
O PL 5.473/2025 foi apresentado como complemento ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre rendas mais altas. A combinação das propostas busca equilibrar a arrecadação e compensar a perda de receita decorrente da nova faixa de isenção.
Outras medidas previstas
Entre as iniciativas incluídas no texto está a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), destinado a facilitar a quitação de débitos fiscais para contribuintes em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o projeto propõe ajustes em regras de tributação de lucros e dividendos enviados a beneficiários no exterior, buscando corrigir distorções que atualmente impactam a arrecadação federal.
Impacto esperado
De acordo com técnicos da Fazenda, a aprovação do projeto deve gerar um aumento expressivo na arrecadação, especialmente com o avanço das apostas esportivas e o crescimento do mercado de fintechs no país. A proposta é considerada uma das principais medidas fiscais do governo para 2025.
O Ministério da Fazenda avalia que a taxação das bets é necessária para garantir equilíbrio concorrencial e financiar programas sociais, enquanto o aumento da CSLL busca alinhar a carga tributária das instituições financeiras digitais às práticas internacionais.
Próximos passos
Com a votação marcada para o dia 18 de novembro, o governo e o Senado trabalham em ajustes finais no texto para evitar resistência entre os parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados ainda neste mês, onde deve tramitar em regime de urgência.
O tema tem gerado forte repercussão entre empresas do setor de apostas e tecnologia, que defendem uma transição gradual para as novas alíquotas, argumentando que aumentos bruscos podem impactar a competitividade do mercado brasileiro.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda reforça que o objetivo do PL é garantir uma tributação mais justa e sustentável, especialmente diante do avanço da economia digital e das plataformas de jogos e apostas online.
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Fonte: Gaming365
