ANJL critica proposta de nova taxação e alerta para riscos ao setor de apostas online
O mercado de apostas online no Brasil vive um momento de intensa pressão regulatória e instabilidade. A combinação entre sucessivas propostas de novas taxações e a ausência de políticas públicas estruturadas tem criado um ambiente considerado preocupante pelos operadores do setor.
Nesse contexto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou um comunicado oficial manifestando posicionamento contrário a mais uma iniciativa de aumento de impostos sobre o segmento. A declaração responde ao PL 5.582/2025, também chamado de “PL Antifacção”, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
PL propõe CIDE de 15% sobre depósitos de apostadores
A proposta inclui a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 15% aplicada sobre os depósitos realizados por usuários em plataformas de apostas esportivas. A medida, segundo o relatório, buscaria garantir novas fontes de financiamento para ações de segurança pública.
Para a ANJL, porém, essa forma de tributação seria inadequada e potencialmente prejudicial ao funcionamento do mercado regulado.
ANJL: Taxar o depósito é ineficaz e incentiva o mercado ilegal
No comunicado, a entidade afirma que nenhum país adota tributação sobre depósito de apostadores de forma bem-sucedida, justamente porque o consumidor migra imediatamente para operadores não licenciados quando percebe que parte do valor depositado será retido pelo governo.
A ANJL ressalta ainda que o dinheiro depositado permanece juridicamente como patrimônio do usuário, e não da empresa operadora. Portanto, taxar essa etapa seria semelhante a “cobrar um imposto para o cidadão depositar dinheiro em uma conta bancária ou carregar um cartão pré-pago” — algo sem precedentes no sistema tributário brasileiro.
Entidade defende alternativas menos danosas
Segundo a associação, já existe no país uma arrecadação bilionária vinculada ao GGR (Gross Gaming Revenue), que poderia ser usada parcialmente para financiar ações de segurança pública, evitando a criação de novos tributos.
A ANJL afirma que taxações adicionais neste momento fragilizam a confiança das empresas que investiram na formalização do mercado atendendo ao chamado do próprio governo, e criam um cenário de insegurança jurídica e imprevisibilidade econômica.
Risco à consolidação do mercado regulado
A entidade considera que o mercado regulado brasileiro ainda está em seus primeiros passos e que mudanças repentinas no regime tributário podem comprometer a estabilidade da indústria. A adoção de uma CIDE sobre depósitos, segundo a ANJL, teria efeito contrário ao desejado, ampliando a atuação de operadores irregulares e reduzindo a arrecadação potencial.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
Autor: Carlos Eduardo Petruchio
