Senado rejeita urgência e adia votação sobre cassinos no Brasil

A já longa trajetória para a legalização dos cassinos no Brasil sofreu mais um revés nesta semana. Na quarta-feira, o plenário do Senado Federal rejeitou o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da autorização dos jogos de azar físicos no país.

O requerimento foi derrotado por 36 votos contra e 28 a favor, o que mantém o projeto sujeito ao rito normal de tramitação. Com isso, não há qualquer definição sobre quando o texto será efetivamente analisado pelo plenário.

O que prevê o PL 2.234/2022

O projeto de lei em debate autoriza a operação de cassinos físicos, casas de bingo, o tradicional jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalo, estabelecendo regras, fiscalização e critérios de funcionamento em todo o território nacional.

Apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2023, o texto não avançou desde então, acumulando sucessivos adiamentos e resistências políticas.

Argumentos econômicos dividem os senadores

O relator do projeto, senador Irajá Abreu, já afirmou em ocasiões anteriores que a legalização dos cassinos e demais jogos poderia gerar até R$ 20 bilhões em arrecadação tributária para o país, além de estimular o turismo e a criação de empregos.

Mesmo assim, a proposta enfrenta forte oposição. Um dos críticos mais contundentes é o senador Eduardo Girão, que alertou para possíveis impactos sociais negativos.

“O projeto vai atacar não apenas aqueles que hoje jogam no exterior, mas também os mais pobres, porque envolve bingo”, afirmou o parlamentar durante o debate.

Defesa baseada em arrecadação e controle

Por outro lado, senadores favoráveis ao texto defendem que a regulamentação permitiria controle estatal e geração de receitas locais. O senador Weverton destacou os benefícios econômicos para os estados.

“Um cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado. Vou dizer que sou contra?”, questionou o parlamentar, ao defender que a votação ocorra o quanto antes.

Décadas de tentativas e adiamentos

Os esforços para legalizar os jogos de azar no Brasil remontam a 1991, com a apresentação do então PL 442/1991. Desde então, o texto passou por inúmeras alterações até resultar na versão atual do PL 2.234/2022.

Apesar do avanço recente na regulamentação das apostas online, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, a legalização dos jogos físicos segue sendo um tema altamente controverso no Congresso Nacional.

Opinião pública favorável não foi suficiente

Antes da votação desta semana, havia expectativa de que o projeto avançasse ainda em 2025. Essa percepção foi reforçada por uma pesquisa do DataSenado, que apontou que cerca de 60% da população adulta brasileira apoia a legalização dos cassinos.

No entanto, a rejeição do pedido de urgência lança novas dúvidas sobre o futuro do projeto e evidencia a dificuldade política de aprovar o jogo físico regulamentado, mesmo diante de dados favoráveis e argumentos econômicos.

Futuro incerto para os cassinos no Brasil

Com o cronograma normal mantido, o PL 2.234/2022 poderá continuar parado por tempo indeterminado. Especialistas avaliam que o tema seguirá sendo alvo de disputas ideológicas, especialmente em um ambiente político sensível e próximo de ciclos eleitorais.

Assim, a expectativa pela legalização dos cassinos no Brasil permanece, mais uma vez, sem data definida, prolongando uma discussão que já se arrasta por mais de três décadas.

Fonte: iGB – Brasil (igamingbusiness.com)
Autor: Kyle Goldsmith