São Paulo formaliza concessão das loterias estaduais ao Consórcio SP Loterias
O Governo do Estado de São Paulo deu um passo decisivo na modernização do setor lotérico ao assinar, na última sexta-feira, 2 de janeiro, o contrato de concessão dos serviços públicos lotéricos estaduais com o Consórcio SP Loterias SPE S.A. A assinatura encerra um dos processos licitatórios mais longos e disputados do setor no Brasil.
O contrato terá validade de 15 anos e foi formalizado por Rafael Antônio Cren Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos, e por Daniel Antonio Narzetti, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Representando o consórcio vencedor, assinou o acordo Antonio Carlos Gonçalves, Gerente Geral da Brightstar Lottery, empresa líder do consórcio em parceria com a Scientific Games.
Modalidades lotéricas e escopo da concessão
A concessão abrange um amplo portfólio de modalidades lotéricas, incluindo loterias de prognóstico específico, prognóstico esportivo, prognóstico numérico, loterias instantâneas e loterias passivas.
Além da exploração das modalidades tradicionais, o contrato permite à concessionária gerar receitas acessórias, como publicidade, produtos financeiros e outras iniciativas comerciais, ampliando as fontes de arrecadação tanto para o operador quanto para o Estado.
O pagamento da outorga inicial foi realizado pelo consórcio em 31 de dezembro, com a efetiva entrada dos recursos nos cofres do Estado ocorrendo em 2 de janeiro.
Licitação marcada por disputa e reviravoltas
O processo de concessão teve início em outubro de 2024 e contou com a participação de dois grupos: o Consórcio Aposta Vencedora, formado pela SAV Participações e AX4B Sistemas de Informática, e o Consórcio SP Loterias, composto pela Brightstar Lottery e Scientific Games.
O edital, publicado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) em junho de 2024, previa um contrato de 15 anos e investimentos totais estimados em R$ 333 milhões.
O critério de julgamento foi o maior valor de outorga inicial, com piso mínimo fixado em R$ 260,7 milhões. No leilão realizado em novembro de 2024, o Consórcio Aposta Vencedora apresentou a maior proposta, no valor de R$ 600 milhões, representando um ágio superior a 130%.
Contudo, em maio de 2025, o grupo foi desclassificado por não efetuar o pagamento da outorga no prazo estipulado, abrindo caminho para o Consórcio SP Loterias, que havia ofertado R$ 526,5 milhões.
Questionamentos e atuação do Tribunal de Contas
Após a desclassificação, o Consórcio Aposta Vencedora tentou reverter a decisão por meio de recursos administrativos e ações judiciais, sem êxito.
Em setembro de 2025, o grupo apresentou uma reclamação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), questionando a habilitação do Consórcio SP Loterias. Entre as alegações, estava a suposta irregularidade na apólice de seguro-garantia, que conteria excludentes não previstas no edital.
O TCE-SP chegou a suspender temporariamente os atos administrativos relacionados à concessão, solicitando esclarecimentos da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Após análise técnica e apresentação de justificativas, a suspensão foi revertida, permitindo a continuidade do processo até a assinatura do contrato.
Principais obrigações da concessionária
O contrato de concessão possui cerca de 90 páginas e detalha de forma minuciosa os direitos, deveres e metas da concessionária ao longo dos 15 anos.
Entre as principais obrigações, destaca-se a implantação de ao menos 31 pontos físicos de venda em todo o estado, além do cumprimento de rigorosos indicadores de qualidade, desempenho operacional e atendimento ao consumidor.
A concessionária terá liberdade para definir política de preços, estratégias de comercialização e desenho dos produtos lotéricos, desde que respeitados os parâmetros regulatórios e padrões estabelecidos pelo poder concedente.
Modelo financeiro da concessão
A estrutura de remuneração prevê uma outorga fixa total de R$ 563,4 milhões, que será amortizada ao longo do período contratual, além de uma outorga variável correspondente a 35% da receita operacional bruta.
Adicionalmente, a concessionária deverá recolher 1,5% da receita operacional bruta à ARSESP, a título de ônus de fiscalização.
No caso das receitas acessórias, como publicidade e produtos complementares, 10% do valor obtido deverá ser repassado ao Estado de São Paulo.
Início da operação e expectativas
A operação das loterias pelo Consórcio SP Loterias terá início após autorização formal da ARSESP ou, automaticamente, no primeiro dia do sétimo mês contado a partir da assinatura do contrato.
A expectativa do governo estadual é que a concessão traga ganhos significativos de eficiência, inovação tecnológica e ampliação da arrecadação, fortalecendo o papel das loterias como instrumento de financiamento de políticas públicas.
Parceria público-privada como referência
A concessão das loterias paulistas é vista como um exemplo relevante de parceria entre o setor público e privado, equilibrando investimentos privados, retorno econômico e forte controle regulatório.
Caso alcance os resultados esperados, o modelo adotado em São Paulo poderá servir de referência para outros estados brasileiros interessados em estruturar concessões semelhantes no setor de loterias e jogos.
O sucesso da iniciativa reforça a tendência de profissionalização e modernização do mercado lotérico no Brasil, com maior transparência, governança e previsibilidade regulatória.
Fonte: BNL Data – bnldata.com.br
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
