A Fiscalía Especializada en Juegos de Azar (FEJA), vinculada ao Ministério Público Fiscal da Cidade de Buenos Aires, avançou contra sete plataformas de apostas online que operavam sem autorização na capital argentina. Segundo o órgão, os sites também não mantinham mecanismos de verificação de identidade, controle de idade e medidas de proteção aos usuários.
As investigações tiveram origem em denúncias apresentadas pela Cámara Argentina de Salas de Casinos, Bingos y Anexos (CASCBA) e pela Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA). O trabalho foi conduzido pelo Cuerpo de Investigaciones Judiciales do MPF CABA.
Apostas ilegais em Buenos Aires entram na mira da FEJA
De acordo com a FEJA, as sete plataformas funcionavam fora do marco regulatório aplicável em Buenos Aires. O comunicado não divulgou os nomes dos sites bloqueados.
As autoridades também identificaram casos em que determinadas plataformas utilizavam nomes semelhantes aos de operadores autorizados. Segundo a investigação, posteriormente alguns desses endereços redirecionavam usuários para sites que funcionavam de maneira ilegal.
A ausência de mecanismos de identificação e de verificação da idade foi apontada pela Fiscalía como um dos elementos presentes nas operações investigadas. O órgão também citou a falta de medidas destinadas à proteção dos usuários.
Investigação tem como base o Código Penal argentino
A FEJA, comandada por Juan Rozas, enquadrou as condutas investigadas no artigo 301 bis do Código Penal da Nação Argentina. O dispositivo trata de atividades relacionadas à exploração, administração, operação e organização de jogos de azar sem a autorização correspondente.
Os bloqueios foram autorizados por três Juzgados Penal, Contravencional y de Faltas da Cidade de Buenos Aires. As decisões partiram dos tribunais nº 4, nº 21 e nº 19, sob responsabilidade das magistradas e do magistrado María Julia Correa, Paula Núñez Gelves e Agustín Riggi, respectivamente.
A medida representa uma nova etapa da estratégia das autoridades porteñas para restringir a atuação de plataformas que não possuem autorização para oferecer apostas no território da cidade.
Justiça já bloqueou mais de 400 sites
O bloqueio das sete plataformas faz parte de uma operação mais ampla contra o jogo ilegal em Buenos Aires. Segundo informações divulgadas pela FEJA, a Justiça da cidade já determinou o bloqueio de mais de 400 sites de apostas ilegais no âmbito das investigações conduzidas pelo órgão.
A ofensiva não está limitada às empresas ou plataformas responsáveis pela operação. A Fiscalía também investiga pessoas que participam da divulgação desses serviços, incluindo influencers, streamers e outras figuras públicas.
O tema também se relaciona ao debate sobre legislação e regulação do setor de apostas, especialmente em relação às responsabilidades de operadores e agentes que promovem plataformas destinadas ao público.
Influencers também são alvo de investigações
Em setembro, 16 influencers e figuras públicas investigados por promover cassinos virtuais ilegais chegaram a acordos de reparação de danos com a FEJA. Como parte dos acordos, eles tiveram de realizar ações de conscientização sobre os riscos associados ao jogo ilegal.
A Fiscalía informou ainda que mantinha mais de 100 investigações envolvendo influencers, streamers e personalidades do entretenimento pela promoção de plataformas não autorizadas.
A atuação sobre os divulgadores amplia o alcance da estratégia das autoridades, que passaram a investigar não apenas a operação dos sites, mas também mecanismos utilizados para atrair usuários para plataformas sem autorização.
Medidas incluem plataformas e divulgação
O caso evidencia duas frentes da estratégia adotada em Buenos Aires. De um lado, estão as medidas judiciais destinadas a restringir o acesso a plataformas consideradas ilegais. De outro, aparecem investigações relacionadas à publicidade e à promoção desses serviços por pessoas com presença nas redes sociais.
A atuação de influencers e streamers no mercado de apostas também é acompanhada em outros mercados regulados, especialmente quando a divulgação envolve plataformas sem autorização ou mecanismos insuficientes de proteção ao usuário. No contexto argentino, as autoridades de Buenos Aires vêm adotando medidas específicas contra esse tipo de atividade.
Para o mercado regulado, o episódio reforça a importância da distinção entre operadores autorizados e plataformas que atuam sem licença. Informações sobre empresas e diferentes segmentos do setor podem ser acompanhadas na seção de sites de apostas do Conexão Bet.
FEJA mantém ofensiva contra o jogo ilegal
Com os novos bloqueios, a FEJA amplia uma estratégia que já resultou em centenas de ordens judiciais contra endereços de apostas considerados ilegais. O órgão também mantém investigações relacionadas à promoção dessas plataformas por influencers e outras figuras públicas.
As sete plataformas atingidas pela medida não tiveram seus nomes divulgados no comunicado utilizado como fonte desta reportagem. Por isso, não é possível identificar individualmente os sites bloqueados a partir das informações disponíveis.
As ações também colocam em evidência questões relacionadas à verificação de identidade e idade e às medidas de proteção dos usuários. Esses mecanismos fazem parte das discussões sobre a estrutura de mercados regulados e sobre as responsabilidades atribuídas aos operadores.
O acompanhamento de temas ligados à publicidade, afiliados e divulgação de serviços de apostas pode ser feito na seção de afiliados do Conexão Bet.
As medidas adotadas em Buenos Aires integram a estratégia judicial local contra operações não autorizadas e não representam, por si só, uma decisão sobre a situação de plataformas específicas que não foram identificadas publicamente pela FEJA.
Mais informações institucionais sobre a atuação do Ministério Público Fiscal da Cidade de Buenos Aires podem ser consultadas no site oficial do órgão. A Lotería de la Ciudad de Buenos Aires, que apresentou uma das denúncias mencionadas na investigação, também disponibiliza informações sobre sua atuação regulatória.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com | Autor: marianah
