Reforma Tributária pode elevar impostos das bets a 42%
Um novo levantamento da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), revela um panorama preocupante para o mercado regulado de apostas no Brasil. De acordo com o estudo, a carga tributária incidente sobre as operadoras pode saltar de 32% em 2025 para 42% até 2033, quando a Reforma Tributária estiver integralmente implementada.
O relatório, divulgado pelo Poder 360, mostra que o setor, mesmo em seu primeiro ano oficial de regulamentação, já enfrenta um nível elevado de tributação. Em 2024, as empresas de apostas movimentaram cerca de R$ 37 bilhões e recolheram aproximadamente R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Estrutura atual já consome um terço da receita
Segundo o estudo, a estrutura tributária vigente compromete cerca de um terço da receita bruta das casas de apostas. A tendência, conforme as projeções, é de agravamento ao longo dos próximos anos, especialmente com a substituição dos tributos atuais pelos novos modelos previstos na Reforma Tributária.
As contribuições sociais, que atualmente representam 12% do faturamento das empresas, devem subir gradualmente até atingir 15% em 2028. Esse aumento progressivo impactará diretamente a margem operacional das operadoras que atuam dentro das regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Troca de impostos altera dinâmica do setor
A elevação da carga tributária está diretamente ligada à substituição dos tributos atuais pelos novos impostos previstos na Reforma Tributária. A partir de 2027, PIS e Cofins deixarão de existir, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Posteriormente, em 2033, os tributos estaduais e municipais — ICMS e ISS — serão incorporados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A unificação busca simplificar o sistema tributário brasileiro, mas, no caso das apostas, pode resultar em aumento significativo da carga efetiva.
Mais detalhes sobre o andamento da Reforma podem ser acompanhados no portal oficial do Senado Federal.
Comparação com outros setores
O relatório também aponta uma discrepância relevante na tributação entre diferentes segmentos econômicos. Enquanto as empresas de apostas arcam com cerca de 27% em tributos federais, o setor de Tecnologia da Informação, por exemplo, paga aproximadamente 15%.
Essa diferença, segundo especialistas, pode afetar a competitividade do mercado regulado de iGaming, especialmente diante da concorrência com operadores ilegais que não recolhem impostos e não seguem regras de proteção ao consumidor.
Risco de fortalecimento do mercado clandestino
André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), alertou para os riscos de uma tributação excessiva sobre as empresas que operam dentro da legalidade.
Segundo ele, aumentar impostos para quem cumpre a lei pode gerar um efeito contrário ao desejado pelo poder público. O dirigente destacou que o mercado clandestino já retira aproximadamente R$ 10,7 bilhões da economia brasileira, sem oferecer qualquer tipo de proteção ao consumidor.
Na avaliação de Gelfi, sobretaxar o setor regulado pode acabar direcionando apostadores para plataformas ilegais, muitas vezes associadas a práticas ilícitas e ausência de mecanismos de controle.
Visão econômica da LCA Consultoria
Eric Brasil, economista e diretor da LCA Consultoria, reforçou que sucessivos aumentos na carga tributária dificultam a estratégia de combate à clandestinidade. De acordo com ele, diversos estudos internacionais demonstram que uma tributação competitiva é essencial para garantir a migração dos consumidores para o ambiente regulado.
O economista argumenta que a prioridade deveria ser reduzir a atividade ilegal, fortalecendo operadores autorizados e ampliando a arrecadação por meio da formalização do mercado. No entanto, segundo sua análise, o Brasil pode estar adotando um caminho inverso ao elevar progressivamente os tributos.
Impacto no mercado regulado
O mercado regulado brasileiro é relativamente recente e ainda passa por fase de consolidação. O primeiro ano completo de operação sob regras claras demonstrou potencial significativo de arrecadação e geração de empregos, além de investimentos em tecnologia, compliance e jogo responsável.
No entanto, especialistas apontam que aumentos expressivos na carga tributária podem reduzir a atratividade do ambiente regulado, dificultando novos investimentos e limitando a competitividade das empresas autorizadas.
Dentro do contexto de Legislação, o debate sobre equilíbrio tributário se torna central para o futuro do setor. A definição de uma alíquota sustentável pode determinar o sucesso ou o fracasso da política pública de regulamentação das apostas no país.
Projeção da carga tributária até 2033
| Ano | Carga Tributária Estimada | Principais Mudanças |
|---|---|---|
| 2025 | 32% | Modelo atual com PIS, Cofins, ICMS e ISS |
| 2027 | Alta gradual | Substituição de PIS e Cofins pela CBS |
| 2028 | Aumento das contribuições sociais para 15% | Elevação progressiva das alíquotas |
| 2033 | 42% | Implementação total da CBS e IBS |
Com a previsão de atingir 42% até 2033, o setor de apostas reguladas no Brasil enfrentará um dos maiores níveis de tributação entre os mercados internacionais do segmento.
O debate sobre a Reforma Tributária e seus impactos no mercado regulado de apostas deve ganhar ainda mais força nos próximos anos, especialmente à medida que novas fases da implementação entrarem em vigor. O equilíbrio entre arrecadação, competitividade e combate ao mercado clandestino será decisivo para o futuro do setor no Brasil.
Fonte: iGaming Brazil e Autor: Lucas Olivan
