A Câmara dos Representantes do Mississippi aprovou, pelo terceiro ano consecutivo, um projeto que autoriza as apostas esportivas online no estado. O texto, identificado como HB 1581, condiciona a liberação das apostas móveis a uma contribuição única de US$ 600 milhões ao sistema previdenciário público estadual, que enfrenta um déficit bilionário.

A proposta foi aprovada por 85 votos a 31 e agora retorna ao Senado, onde iniciativas semelhantes foram barradas anteriormente devido à resistência de setores ligados aos cassinos físicos e a preocupações com o aumento do vício em jogos.

Aporte bilionário como contrapartida

O principal diferencial do texto deste ano é a vinculação direta das receitas ao Sistema de Aposentadoria dos Servidores Públicos do Mississippi (PERS), que acumula passivos não financiados estimados em cerca de US$ 26 bilhões.

Uma emenda apresentada por Hank Zuber estabelece que a arrecadação das apostas esportivas online será destinada ao PERS enquanto a taxa de retorno presumida do sistema permanecer igual ou superior ao patamar registrado em janeiro de 2020. Caso esse índice caia, os repasses seriam suspensos.

Além disso, o estado deverá transferir, em parcela única, US$ 600 milhões do Fundo de Despesas de Capital para o sistema de pensões, após validação do Conselho de Pensões. Esse fundo normalmente financia obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e reparos emergenciais em prédios públicos.

Argumentos a favor da legalização

Os defensores da proposta afirmam que a regulamentação das apostas esportivas online pode gerar dezenas de milhões de dólares anuais em receita tributária. Segundo eles, parte significativa do dinheiro atualmente sai do estado, seja para mercados vizinhos onde a prática é legal, seja para plataformas não regulamentadas.

Casey Eure, presidente do Comitê de Jogos da Câmara, destacou que moradores do Mississippi tentaram realizar cerca de 10 milhões de apostas online desde setembro de 2025. Ele também afirmou que mais de 80 mil apostas foram feitas fora do estado para contornar a proibição local.

De acordo com Eure, essa migração representa perda anual estimada entre US$ 40 milhões e US$ 80 milhões em arrecadação. Além do impacto fiscal, ele ressaltou que a ausência de regulamentação dificulta a fiscalização e a proteção do consumidor.

Críticas e preocupações

Por outro lado, críticos argumentam que a liberação das apostas online pode acelerar problemas relacionados ao jogo compulsivo e prejudicar os cassinos físicos já estabelecidos no estado. Parlamentares democratas também demonstraram preocupação com o redirecionamento de US$ 600 milhões do fundo de capital em um cenário de pressão orçamentária.

Robert Johnson alertou que a retirada desses recursos pode comprometer investimentos em infraestrutura, especialmente em um momento marcado por cortes de impostos e incertezas sobre repasses federais.

Modelo operacional proposto

O projeto estabelece que operadoras online só poderão atuar mediante parceria com um cassino físico licenciado no Mississippi. Cada cassino poderá manter até dois parceiros de plataforma. Além disso, será obrigatória a utilização de tecnologia de geolocalização para garantir que as apostas sejam realizadas apenas dentro do território estadual.

Esse modelo busca preservar o papel dos cassinos físicos e assegurar que a atividade permaneça sob supervisão estadual, em linha com princípios de legislação e controle regulatório.

Divisão entre Câmara e Senado

Enquanto a Câmara defende a criação de uma fonte recorrente de financiamento para o sistema previdenciário, seja por meio da loteria ou das apostas online, o Senado apresentou proposta alternativa. A sugestão prevê a destinação de US$ 500 milhões do superávit atual ao PERS, além de pagamentos anuais de US$ 50 milhões durante dez anos.

Outro ponto de tensão envolve o avanço dos mercados de previsão, que oferecem contratos baseados em eventos e operam fora das estruturas estaduais tradicionais de jogos. O presidente do Comitê de Jogos do Senado, David Blount, avalia que essas plataformas podem reduzir o potencial de arrecadação das apostas esportivas regulamentadas.

O debate também considera disputas jurídicas em andamento que podem chegar à Suprema Corte dos EUA, o que poderia redefinir o alcance da regulamentação federal sobre esses mercados.

Próximos passos

O HB 1581 segue agora para análise do Senado do Mississippi, onde o resultado ainda é incerto. Como ocorreu nos anos anteriores, o embate político deve girar em torno do equilíbrio entre geração de receita, proteção ao consumidor e estabilidade do sistema previdenciário.

O desfecho do projeto poderá influenciar não apenas o mercado local, mas também servir de referência para outros estados que discutem a legalização das apostas esportivas online como alternativa de arrecadação e reorganização fiscal.

Mais informações sobre o andamento legislativo podem ser consultadas no portal oficial da Mississippi Legislature.

Fonte: iGaming Brazil
Autor: Luiz Vinicius