Senado avança projeto que proíbe publicidade de bets
Proposta aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado proíbe publicidade de apostas em todo o país e gera reação do setor, que aponta riscos jurídicos e impacto financeiro no esporte.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto que altera a Lei das Apostas Esportivas para proibir a publicidade do segmento de betting em todo o território nacional. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta prevê a vedação de publicidade em televisão, rádio, jornais, revistas e redes sociais, além de proibir anúncios vinculados a clubes esportivos, eventos, transmissões esportivas e até a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Setor reage e aponta insegurança jurídica
Executivos e especialistas do setor de apostas esportivas criticaram a medida, afirmando que o projeto gera insegurança jurídica e pode afastar investidores do país, especialmente em um momento recente de consolidação regulatória.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, avalia que impedir a publicidade das empresas autorizadas favorece operadores ilegais. Segundo ele, países como a Inglaterra adotaram modelos que permitem publicidade sob fiscalização rígida, priorizando o combate a práticas abusivas e à atuação clandestina.
Atualmente, as operadoras regulamentadas devem cumprir regras específicas sobre comunicação comercial, incluindo diretrizes de jogo responsável e normas de autorregulação estabelecidas pelo Conar.
Impacto direto no futebol brasileiro
O impacto potencial da medida atinge diretamente o futebol nacional. No Campeonato Brasileiro Série A de 2026, cerca de 60% dos clubes contam com patrocínio de empresas do setor de betting.
Entre os clubes patrocinados estão Flamengo (Betano), Fluminense (Superbet), Botafogo (Vbet), Palmeiras (SportingBet), Corinthians (Esportes da Sorte), São Paulo (Superbet), Red Bull Bragantino (Betfast), Chapecoense (ZeroUm), Cruzeiro (Betnacional), Atlético (H2Bet), Vitória (7K Bet) e Remo (Vaidebet).
Em 2025, dezenas de clubes divulgaram manifesto afirmando que a eventual proibição da publicidade das bets poderia causar um colapso financeiro no esporte, com perda estimada em R$ 1,6 bilhão por ano em receitas.
Penalidades previstas
O texto aprovado prevê penalidades que incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa. As sanções podem ser aplicadas de forma cumulativa.
O presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), informou que há acordo para que a CCJ anexe outros projetos em tramitação sobre o tema ao texto aprovado, ampliando o debate antes da votação final.
Debate sobre repressão e saúde mental
Para Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento da EBAC, estratégias exclusivamente repressivas tendem a ter eficácia limitada. Ele argumenta que a comunicação responsável pode ser instrumento de conscientização e promoção da saúde mental.
Segundo o especialista, o crescimento das bets também abre espaço para geração de recursos que podem ser direcionados a políticas públicas voltadas à saúde mental — área historicamente carente de investimentos no Brasil.
Próximos passos
Com a tramitação agora na CCJ, o projeto deve intensificar o debate sobre os limites da publicidade, a proteção ao consumidor e a sustentabilidade financeira do esporte. O desfecho poderá redefinir a relação entre o setor de apostas e o mercado esportivo brasileiro.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
