WLA apresenta propostas para regular apostas no Chile
A World Lottery Association (WLA), entidade global que reúne loterias estatais e operadoras autorizadas de mais de 80 países, divulgou um documento de posição sobre o projeto de lei que pretende regulamentar as apostas online no Chile.
A iniciativa busca contribuir com as autoridades chilenas na construção de um mercado digital seguro, transparente e socialmente responsável, alinhado às melhores práticas internacionais.
Canalização e controle do mercado
No documento, a WLA defende que uma regulação eficaz deve priorizar a canalização dos jogadores para operadores licenciados, reduzindo o espaço ocupado por plataformas ilegais.
Entre as recomendações apresentadas está a definição de limites claros para o número de licenças concedidas, de forma proporcional à capacidade real de fiscalização do Estado. Segundo a entidade, um mercado superdimensionado pode dificultar a supervisão e comprometer a integridade do sistema.
Defesa do consumidor e Jogo Responsável
O fortalecimento de políticas de Jogo Responsável é um dos eixos centrais da proposta. A WLA recomenda a proibição de bônus de boas-vindas e promoções “sem risco”, argumentando que tais práticas podem atrair menores de idade e jovens adultos para o ambiente de apostas online.
A entidade também sugere que operadores que atuaram de forma irregular no passado sejam submetidos a um processo rigoroso de avaliação antes da concessão de licença, evitando que o novo marco regulatório funcione como uma anistia para empresas que operaram fora da lei.
Preservação do papel social da loteria estatal
A WLA destacou o papel social de sua associada no país, a Polla Chilena de Beneficencia. Em 2024, a instituição redistribuiu cerca de US$ 69 milhões ao Estado chileno e a entidades beneficiárias.
Segundo a associação, é fundamental que a nova regulamentação preserve o modelo de retorno social da loteria estatal, evitando encargos financeiros ou administrativos desproporcionais que possam comprometer sua missão de interesse público.
Medidas contra o mercado ilegal
Para reforçar a integridade do mercado regulado, a WLA apoia um conjunto de medidas voltadas ao combate à ilegalidade, incluindo:
- Bloqueio de meios de pagamento utilizados por operadores não autorizados;
- Bloqueio de endereços IP de sites ilegais;
- Maior transparência na estrutura societária das empresas, como forma de prevenção à lavagem de dinheiro.
A entidade também recomenda a adoção de um modelo tributário equilibrado, capaz de considerar os custos sociais associados ao jogo online sem inviabilizar economicamente os operadores licenciados frente à concorrência ilegal.
Tendência regulatória na América Latina
Com o avanço do debate no Chile, o posicionamento da WLA reforça uma tendência observada em outros países da América Latina: a busca por marcos regulatórios sustentáveis que conciliem arrecadação fiscal, proteção ao consumidor, combate ao mercado ilegal e viabilidade econômica para empresas autorizadas.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial da World Lottery Association e da Polla Chilena de Beneficencia. O documento completo está disponível na Cibelae.
Para acompanhar a cobertura sobre regulação internacional, acesse a editoria de Legislação do ConexaoBet.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
Autor: Bruno Lima
