Setor reage a Lula e alerta risco de avanço do jogo ilegal
Declaração do presidente Lula sobre proibir jogos de azar virtuais provoca reação do mercado regulado, que alerta para crescimento do jogo ilegal e impactos econômicos.
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a criação de uma legislação para proibir jogos de azar virtuais no Brasil provocou reação imediata do mercado regulado de apostas online.
O posicionamento foi feito durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no sábado (8), véspera do Dia Internacional da Mulher. A fala gerou críticas de dirigentes e especialistas do setor, que apontam possíveis consequências econômicas e regulatórias.
Representantes da indústria afirmam que uma eventual proibição pode gerar o efeito contrário ao desejado, fortalecendo plataformas ilegais e operações clandestinas.
Outras análises sobre legislação e políticas públicas do setor podem ser acompanhadas na editoria de Regulamentação do ConexaoBet.
ANJL critica proposta de proibição
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que a preocupação com os impactos sociais do jogo também é compartilhada pelo setor regulado.
Segundo ele, o combate ao mercado ilegal deve ser prioridade nas políticas públicas relacionadas ao segmento.
“É de suma importância alguém explicar para o presidente que a preocupação dele também é a do setor. Só conseguiremos proteger as famílias e os jovens se combatermos o mercado ilegal”, afirmou.
De acordo com o dirigente, o problema não está nas empresas autorizadas a operar no país, mas nas plataformas clandestinas que atuam fora da regulação.
Especialistas apontam risco de fortalecimento do mercado ilegal
Executivos e consultores jurídicos do setor alertam que uma eventual proibição pode levar apostadores a migrar para plataformas ilegais.
O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Freire, questionou a coerência da proposta diante do processo recente de regulamentação das apostas no país.
“É difícil compreender a lógica de um governo que passou meses tentando aumentar impostos sobre as apostas e agora propõe restrições que podem atingir até 80% do mercado regulado”, afirmou.
Segundo ele, medidas desse tipo podem acabar fortalecendo operações clandestinas e reduzindo a capacidade de fiscalização do Estado.
Empregos e investimentos podem ser afetados
Especialistas também alertam para impactos econômicos de uma eventual proibição das apostas online.
Estimativas apontam que cerca de 40 mil empregos diretos poderiam ser afetados no país.
O setor envolve profissionais de diversas áreas, incluindo tecnologia, marketing, compliance, pagamentos e desenvolvimento de software.
Além disso, empresas que planejavam investir no mercado brasileiro podem reconsiderar seus projetos.
De acordo com informações apuradas pelo setor, pelo menos duas companhias que avaliavam abrir escritórios no Brasil já teriam suspendido seus planos após as declarações.
Possível judicialização do setor
Outro ponto levantado por especialistas é a possibilidade de disputas judiciais caso ocorra uma mudança radical nas regras do mercado.
Atualmente, 83 empresas autorizadas possuem 86 licenças operacionais para atuar no país.
Cada operadora pagou aproximadamente R$ 30 milhões pela autorização para explorar apostas de quota fixa.
Caso as operações sejam restringidas, essas empresas podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos contratuais.
Impacto no futebol brasileiro
O futebol nacional também seria diretamente impactado por eventuais mudanças no modelo atual.
Entre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 13 das 20 equipes possuem casas de apostas como patrocinadoras máster.
Os investimentos das empresas do setor no futebol brasileiro são estimados em cerca de R$ 1,1 bilhão em patrocínios.
Entre os principais contratos estão parcerias envolvendo clubes como Flamengo, Fluminense e Corinthians.
Arrecadação tributária bilionária
O setor também tem relevância crescente na arrecadação pública.
Segundo dados do mercado, os operadores de apostas destinaram cerca de R$ 4,5 bilhões em 2025 para políticas públicas previstas na legislação.
Além disso, a Receita Federal informou que as empresas recolheram aproximadamente R$ 9,95 bilhões em tributos federais no mesmo período.
No total, o setor contribuiu com cerca de R$ 14,45 bilhões em recursos destinados ao governo e à sociedade.
Informações institucionais sobre a regulamentação podem ser consultadas também no portal oficial do Ministério da Fazenda.
Debate sobre regulação continua
Especialistas defendem que o debate sobre jogos e apostas no Brasil precisa considerar a experiência internacional e os desafios regulatórios.
O diretor-presidente da Banestes Loteria, Ricardo Pessanha, destacou que políticas proibitivas raramente eliminam atividades amplamente disseminadas.
“Quando o Estado se ausenta, a ilegalidade ocupa o espaço. Regular não é incentivar, mas governar uma realidade que já existe”, afirmou.
Para ele, a regulação permite estabelecer regras claras, fiscalização, auditorias e mecanismos de proteção ao consumidor.
Setor pede previsibilidade regulatória
Executivos da indústria também destacam a importância de estabilidade regulatória para o desenvolvimento do mercado.
O COO da NossaBet, Eduardo Luqueze, afirmou que setores regulados dependem de três pilares fundamentais: segurança jurídica, previsibilidade e responsabilidade institucional.
Segundo ele, debates sobre jogo responsável e prevenção ao endividamento são legítimos, mas precisam ser conduzidos com base em dados e políticas públicas consistentes.
Já o CEO da Superbet, Alexandre Fonseca, resumiu o momento vivido pelo setor de forma direta: “A gente só precisa de paz”.
Outras notícias sobre o desenvolvimento da indústria podem ser acompanhadas na seção de Mercado do ConexaoBet.
Debates legislativos e propostas relacionadas ao setor também podem ser acompanhados no portal oficial da Câmara dos Deputados.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
