Projeto quer proibir cashback e VIP nas apostas e agita setor
O mercado brasileiro de iGaming pode enfrentar uma mudança significativa caso avance o Projeto de Lei 1018/2026, apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE). A proposta altera a Lei nº 14.790/2023 e pretende proibir práticas amplamente utilizadas por operadoras, como cashback, programas VIP e recursos de gamificação.
Segundo o texto, as empresas que operam apostas de quota fixa e jogos online terão um prazo de 90 dias para adaptar suas plataformas, contratos e estratégias comerciais, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Nova regra busca limitar incentivos ao jogador
O projeto prevê a criação do Artigo 29-A na legislação vigente, estabelecendo restrições diretas a mecanismos que incentivam a permanência dos usuários nas plataformas. A medida atinge operadores licenciados em todo o território nacional.
Na prática, as empresas teriam três meses para eliminar ferramentas consideradas indutoras de comportamento recorrente, como bônus vinculados à atividade e sistemas de recompensas.
O texto pode ser consultado no portal oficial do Senado Federal, onde tramita atualmente.
Justificativa aponta riscos sociais e econômicos
De acordo com o senador Eduardo Girão, as estratégias comerciais adotadas por plataformas de apostas esportivas estão diretamente relacionadas ao comportamento dos usuários.
O parlamentar argumenta que mecanismos como cashback e gamificação podem estimular o aumento da frequência de apostas, do volume financeiro investido e do tempo de exposição ao risco.
Na justificativa, Girão afirma que a regulamentação do setor criou um cenário de preocupação social, econômica e institucional, com possíveis impactos negativos para a população.
O senador também destaca riscos como endividamento e agravamento de problemas de saúde mental, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou emocional.
Seis tipos de práticas podem ser proibidas
O projeto define critérios objetivos para caracterizar mecanismos de incentivo ao jogo. Entre os fatores analisados estão:
- Realização de apostas isoladas ou em sequência
- Volume financeiro movimentado
- Frequência ou habitualidade das apostas
- Perdas acumuladas
- Tempo de permanência nas plataformas
- Progressão em rankings ou sistemas de pontuação
Além disso, o texto lista práticas que seriam expressamente proibidas:
- Programas de fidelidade, recompensas ou pontuação
- Cashback, mesmo sem vínculo direto com resultados
- Promoções condicionadas a depósitos ou saldo
- Missões, desafios ou metas baseadas em desempenho
- Rankings e premiações por volume de apostas
- Elementos de gamificação que incentivem repetição
A proposta determina que a proibição se aplica independentemente do nome ou formato utilizado pelas operadoras.
Comunicação será limitada e mais transparente
O texto também estabelece restrições importantes na comunicação com os usuários. Ficariam proibidas mensagens personalizadas com base no comportamento do jogador que incentivem a continuidade ou intensificação das apostas.
As empresas deverão garantir transparência no funcionamento de algoritmos e sistemas automatizados que influenciem o comportamento dos usuários.
Apenas comunicações informativas, institucionais ou educativas serão permitidas, desde que não ofereçam qualquer tipo de benefício ou vantagem.
Ministério da Fazenda terá papel central
A regulamentação detalhada das novas regras ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O órgão deverá estabelecer critérios técnicos para identificar práticas que possam induzir comportamento compulsivo, respeitando princípios de proteção ao consumidor e saúde pública.
Além disso, operadores terão que implementar mecanismos para evitar o direcionamento de promoções a usuários considerados de alto risco.
Dados oficiais contestam parte das críticas
Informações divulgadas pelo próprio Ministério da Fazenda indicam que 53% dos apostadores brasileiros gastam até R$ 50 por mês em plataformas regulamentadas.
Os dados sugerem que a maioria dos usuários mantém gastos compatíveis com entretenimento, o que contraria a narrativa de endividamento generalizado.
Tramitação ainda está em fase inicial
O Projeto de Lei 1018/2026 foi protocolado no Senado Federal e, se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Ainda não há previsão para votação, nem definição sobre possíveis alterações no texto durante a tramitação.
Outra proposta relevante em discussão é o PL 3.563/2024, que pretende proibir a publicidade de apostas em todo o país.
Setor teme avanço do mercado ilegal
Entidades do setor de jogos e apostas avaliam que medidas restritivas podem gerar efeitos contrários aos desejados.
Segundo essas organizações, a proibição de incentivos pode estimular a migração de usuários para plataformas ilegais, que operam fora das regras de jogo responsável.
Esses ambientes não seguem as diretrizes estabelecidas pelo governo, o que pode aumentar os riscos para os consumidores.
O debate reforça o desafio de encontrar equilíbrio entre regulação, proteção ao usuário e desenvolvimento sustentável do setor.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
