IBJR reforça regulação e alerta sobre avanço do mercado ilegal

IBJR defende regulamentação das apostas no Brasil e alerta sobre crescimento do mercado ilegal, destacando impactos na economia, arrecadação e proteção ao consumidor.

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O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) voltou a se posicionar publicamente sobre o cenário das apostas no Brasil, destacando que a regulamentação é o caminho mais seguro para proteger a sociedade e garantir benefícios econômicos ao país. A entidade também demonstrou alinhamento com as preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao bem-estar das famílias brasileiras, mas reforçou que o fim do mercado legal poderia gerar efeitos contrários aos desejados.

Segundo o instituto, a demanda por apostas continuaria existindo mesmo com o encerramento das operações regulamentadas, o que levaria os usuários a migrarem para plataformas ilegais, sem qualquer tipo de controle ou proteção. Nesse contexto, o fortalecimento do ambiente regulado se torna essencial para o desenvolvimento sustentável do iGaming.

Mercado ilegal ainda domina parte significativa do setor

Um dos principais desafios apontados pelo IBJR é o combate às plataformas clandestinas. Atualmente, esse segmento representa cerca de 51% do mercado de apostas no Brasil, movimentando aproximadamente R$ 40 bilhões por ano fora da regulamentação.

De acordo com dados do Instituto Locomotiva em parceria com a LCA Consultoria Econômica, a atuação ilegal gera prejuízos estimados em R$ 10,8 bilhões anuais aos cofres públicos, comprometendo investimentos em áreas essenciais.

Para o instituto, ampliar a força do mercado regulamentado é a estratégia mais eficiente para reduzir a informalidade e garantir maior segurança aos usuários.

Impactos do mercado clandestino

Fator Consequência
Operação fora da lei Ausência de proteção ao consumidor
Alta movimentação financeira Perda de arrecadação pública
Falta de fiscalização Riscos elevados para usuários
Concorrência desleal Impacto negativo no mercado formal

Endividamento não é impulsionado pelas apostas

O IBJR também abordou o tema do endividamento das famílias brasileiras, ressaltando a importância de analisar dados concretos. Segundo estudo da LCA Consultoria, os gastos com apostas representam entre 0,2% e 0,5% do consumo das famílias.

Em contrapartida, a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) aponta que o cartão de crédito é o principal responsável pelo superendividamento, afetando mais de 80% das famílias.

Esses números reforçam que o impacto das apostas no orçamento familiar é relativamente limitado quando comparado a outros fatores financeiros.

Medidas de proteção no ambiente regulado

As plataformas regulamentadas, identificadas pelo domínio “.bet.br”, seguem regras rigorosas para garantir a segurança dos usuários. Entre as medidas adotadas, destaca-se a proibição de pagamentos por cartão de crédito e criptomoedas, com o objetivo de reduzir riscos financeiros.

Além disso, o ambiente regulado exige processos de verificação de identidade e reconhecimento facial, dificultando o acesso de menores de idade e aumentando a segurança das operações.

Ferramentas como limites de depósito, controle de tempo de uso e autoexclusão também são obrigatórias, reforçando práticas de jogo responsável.

Arrecadação e impacto econômico positivo

O setor de apostas regulamentadas tem contribuído de forma significativa para a economia brasileira. Apenas em 2025, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 9,95 bilhões em tributos provenientes das operações legalizadas.

Além disso, recursos oriundos do GGR (Gross Gaming Revenue) são destinados a áreas estratégicas, como esporte, turismo, segurança pública e educação.

Destinação de recursos do setor

Área Valor estimado
Esporte R$ 1,6 bilhão
Turismo R$ 1,2 bilhão
Segurança pública R$ 590 milhões
Educação R$ 433 milhões

Esses números demonstram o potencial do setor como fonte de financiamento para políticas públicas e desenvolvimento social.

Carga tributária e riscos de aumento excessivo

O marco regulatório das apostas no Brasil prevê uma carga tributária que pode atingir 32,8% do GGR em 2026, com projeção de alcançar 42% até 2033.

Segundo o IBJR, aumentos excessivos de impostos podem gerar um efeito contrário ao esperado, incentivando a migração de usuários para plataformas ilegais, como já observado em outros países.

Investimentos e geração de empregos

Para operar no mercado regulado, cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões em arrecadação inicial para o governo.

O setor também já demonstra impacto significativo na economia, com aproximadamente R$ 7,5 bilhões em capital investido e potencial para gerar até R$ 28 bilhões em movimentação econômica adicional.

Além disso, o mercado contribui para a geração de empregos qualificados, sustentando cerca de 15,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Regulação como caminho para o futuro

O IBJR reforça que retroceder no processo de regulamentação pode trazer consequências negativas, como perda de arrecadação, aumento da informalidade e maior exposição dos consumidores a riscos.

A entidade reafirma seu compromisso com o diálogo institucional junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, buscando construir um ambiente equilibrado, transparente e sustentável para o setor.

Para mais detalhes, acesse a publicação original no portal BNL Data.

Fonte: BNL Data e Autor: Elaine Silva

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Afrânio Ítalo
Afrânio Ítalohttps://conexaobet.com/
Estudante no Instituto Federal e redator júnior nas horas vagas.

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