Brasil destaca avanço regulatório das bets em evento internacional
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda participou da 10ª edição da Cúpula Ibero-Americana de Jogos, realizada em Bogotá, na Colômbia. Representando o Brasil no encontro internacional, a secretária Daniele Cardoso apresentou os avanços do marco regulatório brasileiro para apostas de quota fixa e debateu desafios relacionados à expansão do mercado regulado na América Latina.
Com o tema “América Latina: um mercado regulamentado que impulsiona oportunidades”, o evento reuniu autoridades governamentais, reguladores, empresas e representantes da indústria de apostas de diversos países ibero-americanos.
A programação teve como foco a troca de experiências sobre regulamentação, proteção aos usuários, publicidade, patrocínio esportivo e desenvolvimento sustentável do setor de iGaming na região.
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Brasil participou de painel sobre estabilidade regulatória
Durante o segundo dia da conferência, Daniele Cardoso integrou o painel “Regulação e licenças na América Latina: o marco de estabilidade”.
O debate reuniu representantes de órgãos reguladores de diferentes países para discutir os avanços e desafios enfrentados pelos mercados regulamentados de apostas online.
Na apresentação brasileira, a secretária destacou o processo de construção do marco regulatório nacional e os desafios enfrentados pelo governo ao regulamentar um setor que já operava em larga escala no ambiente digital.
Segundo Daniele, o desenvolvimento regulatório brasileiro teve início com a Lei nº 13.756/2018 e ganhou estrutura definitiva com a aprovação da Lei nº 14.790/2023.
As legislações estabeleceram critérios para autorização de empresas, regras de permanência no mercado, medidas de proteção ao consumidor e mecanismos de fiscalização das operadoras.
Troca internacional fortalece regulação das apostas
Daniele Cardoso ressaltou a importância da participação do Brasil em fóruns internacionais voltados ao mercado de apostas.
Segundo a secretária, o intercâmbio de experiências permite aprimorar ferramentas regulatórias, desenvolver mecanismos tecnológicos de monitoramento e fortalecer políticas de proteção aos apostadores.
A representante da SPA-MF afirmou que o diálogo entre países contribui para a construção de ambientes mais seguros, transparentes e sustentáveis para operadores e consumidores.
O evento também contou com reuniões técnicas entre reguladores da América Latina e da Europa para compartilhar boas práticas aplicadas em diferentes jurisdições.
Evento reuniu autoridades de 15 países
A Cúpula Ibero-Americana de Jogos reuniu representantes de 15 países ligados ao mercado regulado de apostas e jogos.
A Coljuegos, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda e Crédito Público da Colômbia, atuou como anfitriã institucional do encontro.
Além das autoridades reguladoras, participaram executivos de empresas globais de iGaming, especialistas do setor e representantes de associações internacionais.
O encontro abordou temas estratégicos relacionados ao crescimento do mercado latino-americano, considerado atualmente uma das regiões mais promissoras para o setor de apostas online.
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Proteção ao usuário foi tema central
Outro destaque da programação foi o painel “Jogo Responsável: sustentabilidade do negócio a longo prazo”.
O debate abordou mecanismos voltados à proteção dos consumidores e à implementação de políticas responsáveis dentro da indústria de apostas.
Representantes do setor discutiram ferramentas de controle de comportamento compulsivo, monitoramento de usuários e iniciativas de conscientização.
O objetivo é garantir equilíbrio entre crescimento econômico do mercado regulado e proteção aos consumidores.
América Latina ganha protagonismo no iGaming
Nos últimos anos, países da América Latina vêm acelerando processos de regulamentação das apostas esportivas e jogos online.
O movimento tem atraído investimentos internacionais, ampliado a arrecadação pública e fortalecido o debate sobre práticas responsáveis no setor.
Especialistas presentes na cúpula destacaram que a consolidação de marcos regulatórios sólidos será decisiva para garantir segurança jurídica e crescimento sustentável da indústria.
O Brasil foi citado como um dos mercados mais relevantes da região devido ao tamanho da população e ao potencial econômico do setor regulado.
| Detalhes do evento | Informações |
|---|---|
| Evento | 10ª Cúpula Ibero-Americana de Jogos |
| Local | Bogotá, Colômbia |
| Representante do Brasil | Daniele Cardoso |
| Órgão brasileiro | SPA-MF |
| Temas debatidos | Regulação, publicidade e jogo responsável |
| Países participantes | 15 países ibero-americanos |
| Anfitrião institucional | Coljuegos |
Mercado regulado segue em expansão
O fortalecimento da regulamentação das apostas esportivas e jogos online continua sendo uma das prioridades dos governos da região.
No Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas vem conduzindo medidas voltadas à fiscalização das operadoras, proteção dos apostadores e combate ao mercado ilegal.
A participação do país em encontros internacionais reforça o papel estratégico do Brasil dentro da indústria global de iGaming.
Mais informações sobre a atuação da secretaria podem ser consultadas no portal oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Detalhes sobre o evento internacional também estão disponíveis no site oficial da Coljuegos.
Fonte: BNL Data
Autor: Elaine Silva
