TAG: regulamentação das bets

Bárbara Teles, da ABC-BET e da AMIG, defende diálogo e alternativas à proibição das bets, enquanto Letícia Ferraz, do LabSul, considera que Lula deverá deixar a decisão para o Congresso. As especialistas destacam a tramitação da MP 1.394/2026 e os questionamentos no STF como fatores decisivos para o futuro do setor.

ABRAJOGO, AMIG, AIGAMING, Sindibets e ABC-BET divulgaram nota parabenizando Lula e pedindo diálogo com o governo e o Congresso sobre a MP 1.394/2026. As entidades defendem alternativas que preservem a regulação, combatam o mercado ilegal e considerem os impactos sobre empregos, segurança jurídica e inclusão feminina.

A MP nº 1.394/2026 levou à extinção de 85 autorizações de apostas de quota fixa em 25 de outubro. As operadoras pagaram R$ 30 milhões por autorização, além de depósitos de garantia de R$ 5 milhões. O setor questiona a ausência de devolução das outorgas e aguarda decisões do STF e do Congresso.

Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Stellar Gaming, critica a proibição das bets e defende regras mais rigorosas e fiscalização reforçada. Em artigo, ele aponta possíveis impactos sobre empregos, fornecedores, publicidade e futebol, além do risco de migração dos apostadores para plataformas ilegais.

Bárbara Teles, da ABC-BET e da AMIG, defende diálogo e alternativas à proibição das bets, enquanto Letícia Ferraz, do LabSul, considera que Lula deverá deixar a decisão para o Congresso. As especialistas destacam a tramitação da MP 1.394/2026 e os questionamentos no STF como fatores decisivos para o futuro do setor.

ABRAJOGO, AMIG, AIGAMING, Sindibets e ABC-BET divulgaram nota parabenizando Lula e pedindo diálogo com o governo e o Congresso sobre a MP 1.394/2026. As entidades defendem alternativas que preservem a regulação, combatam o mercado ilegal e considerem os impactos sobre empregos, segurança jurídica e inclusão feminina.

A MP nº 1.394/2026 levou à extinção de 85 autorizações de apostas de quota fixa em 25 de outubro. As operadoras pagaram R$ 30 milhões por autorização, além de depósitos de garantia de R$ 5 milhões. O setor questiona a ausência de devolução das outorgas e aguarda decisões do STF e do Congresso.

Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Stellar Gaming, critica a proibição das bets e defende regras mais rigorosas e fiscalização reforçada. Em artigo, ele aponta possíveis impactos sobre empregos, fornecedores, publicidade e futebol, além do risco de migração dos apostadores para plataformas ilegais.

A Secretaria de Prêmios e Apostas convocou audiência pública para discutir critérios de certificação e capacidade operacional de fornecedores do mercado regulado de apostas no Brasil. O encontro ocorrerá em junho e ajudará na elaboração de nova portaria.

TJRS condena plataforma de apostas a devolver mais de R$ 206 mil a usuário diagnosticado com ludopatia, destacando falhas no dever de proteção e no jogo responsável.

Representando o Brasil na Cúpula Ibero-Americana de Jogos, Daniele Cardoso destacou os avanços da regulamentação das bets e debateu proteção ao apostador e jogo responsável.

Executivo da Betano rebate críticas ao setor de apostas online, defende a regulamentação das bets no Brasil e alerta sobre o crescimento do mercado ilegal e dos golpes digitais.

A Secretaria de Prêmios e Apostas convocou audiência pública para discutir critérios de certificação e capacidade operacional de fornecedores do mercado regulado de apostas no Brasil. O encontro ocorrerá em junho e ajudará na elaboração de nova portaria.

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Lula critica o jogo do tigrinho e defende proibição de cassinos online no Brasil, apesar de o próprio governo ter sancionado a regulamentação das apostas em 2023. Tema pode voltar ao Congresso Nacional.

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