Projeto chileno amplia regras para apostas e combate ao mercado ilegal
O governo do Chile decidiu acelerar a tramitação do projeto que regulamenta o mercado de apostas online no país. O Poder Executivo concedeu status de “suma urgência” à proposta em discussão no Senado chileno, reduzindo o prazo de votação para apenas 15 dias.
A iniciativa representa um dos movimentos mais importantes do país na tentativa de estruturar legalmente o setor de apostas digitais, estabelecer regras tributárias e ampliar o combate às operações ilegais.
O projeto começou a tramitar em março de 2022, mas avançou lentamente ao longo das diferentes administrações chilenas. Agora, a proposta ganha novo impulso político e entra em fase decisiva no Legislativo.
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Chile cria novo sistema de licenciamento
O texto estabelece um modelo amplo de autorização para empresas interessadas em operar legalmente no mercado chileno.
As operadoras precisarão obter licença oficial junto às autoridades regulatórias e constituir sociedade de responsabilidade limitada no país.
Além disso, a proposta determina que as empresas autorizadas atuem exclusivamente no segmento de apostas online para manter a licença ativa.
O projeto também amplia significativamente os poderes do órgão responsável pela fiscalização.
A atual Superintendência de Cassinos e Jogos passará a operar sob a denominação de Superintendência de Cassinos, Apostas e Jogos de Azar.
Novo órgão terá poderes ampliados
Com a mudança estrutural, a autoridade reguladora ficará responsável pela emissão de licenças, fiscalização das plataformas, monitoramento das operações e aplicação de penalidades.
O novo órgão também poderá acompanhar em tempo real todas as movimentações realizadas nas plataformas autorizadas.
As operadoras serão obrigadas a fornecer acesso remoto aos sistemas internos para permitir auditoria contínua das atividades.
As autoridades terão acesso a pagamentos, movimentações financeiras, registros operacionais e comportamento dos usuários.
Mais informações institucionais podem ser consultadas no portal oficial da Superintendência de Cassinos do Chile.
Projeto reforça combate à lavagem de dinheiro
Outro ponto central da proposta envolve o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
As empresas deverão informar detalhadamente suas fontes de financiamento e composição societária.
Além disso, as plataformas precisarão comunicar às autoridades qualquer movimentação financeira considerada suspeita.
O texto aproxima o modelo chileno das práticas regulatórias já adotadas em mercados maduros da Europa e América Latina.
| Medida | Objetivo |
|---|---|
| Licenciamento obrigatório | Regular operação das plataformas |
| Acesso remoto aos sistemas | Fiscalização em tempo real |
| Comunicação de operações suspeitas | Combate à lavagem de dinheiro |
| Bloqueio de sites ilegais | Redução do mercado clandestino |
| Cadastro de autoexclusão | Proteção aos jogadores |
Modelo tributário será semelhante ao dos cassinos físicos
O projeto também cria uma nova estrutura de tributação para o mercado regulado de apostas online.
As operadoras deverão pagar imposto equivalente a 20% sobre a receita bruta de jogos.
Além disso, haverá incidência de IVA e contribuição adicional de 1% destinada ao financiamento de programas de jogo responsável.
Os próprios apostadores também serão tributados.
Segundo o texto, usuários pagarão imposto de 15% sobre ganhos obtidos no momento do saque.
Já as federações esportivas nacionais receberão 2% da receita gerada pelas apostas esportivas.
Mercado ilegal passa a enfrentar punições mais rígidas
As autoridades chilenas pretendem intensificar o combate às plataformas clandestinas que operam sem autorização no país.
A proposta autoriza o bloqueio de sites e endereços IP vinculados a operadores ilegais.
Além disso, instituições financeiras poderão ser obrigadas a suspender pagamentos destinados a plataformas sem licença.
As punições previstas incluem multas elevadas e até possibilidade de prisão em determinadas situações.
Recentemente, a Suprema Corte do Chile já determinou o bloqueio de plataformas ilegais por provedores de internet.
O avanço da nova legislação fortalece ainda mais a ofensiva contra operações clandestinas no país.
Projeto amplia medidas de proteção aos jogadores
O texto também estabelece regras específicas voltadas à proteção dos usuários.
Menores de idade, pessoas sem documentação chilena válida, indivíduos autoexcluídos e presos não poderão criar contas nas plataformas.
Pessoas com pendências relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia também ficarão impedidas de apostar online.
Além disso, funcionários de órgãos reguladores e executivos ligados às operadoras enfrentarão restrições específicas.
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Publicidade terá novas limitações
O projeto estabelece regras rigorosas para campanhas publicitárias ligadas ao setor.
Apenas empresas licenciadas poderão divulgar serviços de apostas online no território chileno.
As campanhas também não poderão direcionar conteúdo para menores de idade ou estimular participação irresponsável.
As novas regras seguem tendência internacional de endurecimento da publicidade relacionada ao setor de betting.
Cadastro nacional de autoexclusão será obrigatório
Outro destaque da proposta é a criação de um Cadastro Nacional de Autoexclusão.
O sistema funcionará tanto para plataformas online quanto para cassinos físicos.
Jogadores que aderirem ao mecanismo ficarão impedidos de acessar serviços de apostas durante período mínimo de seis meses.
O modelo busca fortalecer políticas de proteção ao consumidor e prevenção ao jogo problemático.
Empresas ilegais enfrentarão taxação especial
O projeto também cria regras específicas para operadoras que atuaram sem autorização anteriormente no país.
Essas empresas poderão ser obrigadas a pagar imposto substitutivo especial para regularização.
Dependendo do caso, a cobrança poderá atingir até 31% da receita bruta acumulada em um período de 36 meses.
O objetivo é desestimular operações clandestinas e incentivar migração para o mercado regulado.
Chile segue tendência regulatória da América Latina
Com o avanço da proposta, o Chile reforça o movimento observado em diversos países latino-americanos de criação de marcos regulatórios para apostas online.
Além de aumentar a arrecadação tributária, os governos buscam fortalecer mecanismos de fiscalização, proteção ao consumidor e combate ao mercado ilegal.
Mais detalhes sobre o andamento legislativo podem ser acompanhados no portal oficial do Congresso Nacional do Chile.
O setor acompanha com atenção os próximos passos da tramitação, que poderá transformar o Chile em um dos mercados regulados mais estruturados da América Latina.
Fonte: iGaming Brazil e Autor: Luiz Vinicius
