Nova regra obriga bets a bloquear usuários do Desenrola Brasil
O Governo Federal iniciou oficialmente a aplicação das regras que impedem beneficiários do Novo Desenrola Brasil de utilizarem plataformas de apostas online durante o período de um ano. A medida passou a valer após a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já começou a impactar diretamente as operadoras regulamentadas no país.
As novas determinações fazem parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a proteção financeira de pessoas que aderirem ao programa de renegociação de dívidas. Dessa forma, quem entrar no Desenrola Brasil ficará temporariamente impedido de criar contas em sites de apostas ou continuar realizando apostas caso já possua cadastro ativo.
Segundo a regulamentação, os cidadãos interessados em aderir ao programa deverão buscar atendimento nos canais oficiais das instituições financeiras participantes. Após a confirmação da adesão, o CPF do beneficiário passará automaticamente a integrar a lista nacional de impedidos do setor de apostas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, já reuniu representantes de operadoras e associações do setor para alinhar os procedimentos operacionais relacionados ao bloqueio.
Plataformas terão de bloquear cadastros e suspender contas
A partir desta sexta-feira (15), todas as plataformas autorizadas no mercado brasileiro passaram a ter obrigação de impedir novos cadastros de usuários vinculados ao Desenrola Brasil.
Além disso, empresas do setor também deverão suspender imediatamente contas já existentes caso o sistema identifique que o usuário aderiu posteriormente ao programa federal.
O processo será realizado por meio de integração com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pela SPA para monitorar operações do mercado regulado.
Dentro do sistema, foi criado um novo código de identificação que informa automaticamente se o CPF consultado pertence a um beneficiário do Desenrola Brasil.
Quando a operadora consultar o cadastro de um novo usuário, o sistema retornará a seguinte classificação:
- Impedido – Programa Novo Desenrola Brasil
Nesse caso, a plataforma deverá bloquear imediatamente o cadastro e informar o motivo da recusa ao usuário.
Operadoras terão de monitorar clientes diariamente
As novas regras também determinam que as casas de apostas realizem verificações constantes em suas bases de clientes.
De acordo com as normas divulgadas pela SPA, as empresas precisarão consultar diariamente se usuários ativos passaram a integrar o programa federal.
A checagem obrigatória deverá ocorrer no primeiro login do dia realizado pelo cliente.
Se o sistema identificar que o apostador aderiu ao Desenrola Brasil, a plataforma deverá iniciar imediatamente o processo de suspensão da conta.
Além do bloqueio, todas as apostas em aberto deverão ser canceladas automaticamente.
As empresas terão prazo máximo de até três dias para concluir a suspensão total da conta após a identificação do impedimento.
SPA publicou manual com regras de bloqueio
As diretrizes operacionais foram oficializadas pela regulamentação publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas no início de maio.
A Portaria SPA/MF nº 1.237 estabeleceu as regras relacionadas à proibição de apostas para beneficiários do Desenrola Brasil.
Já a Instrução Normativa SPA/MF nº 3 detalhou os procedimentos técnicos que deverão ser seguidos pelas operadoras autorizadas.
O órgão também divulgou o chamado “Manual do Módulo de Impedidos”, documento que padroniza os critérios de verificação, bloqueio, suspensão e comunicação com os usuários.
Segundo a SPA, a intenção é garantir uniformidade na aplicação das medidas por todas as empresas do setor.
Saldo deverá ser devolvido ao apostador
As regras também determinam como as operadoras deverão lidar com valores existentes nas contas dos usuários suspensos.
Antes de concluir o bloqueio, a empresa deverá comunicar oficialmente o apostador sobre o motivo da suspensão e permitir que ele realize o saque voluntário do saldo disponível.
Caso o usuário não efetue a retirada, a própria operadora ficará responsável por devolver os valores em até dois dias úteis.
O reembolso deverá ser feito para uma das contas bancárias ou carteiras de pagamento previamente cadastradas pelo cliente.
Além disso, todas as comunicações realizadas entre plataforma e usuário deverão ser registradas pelas empresas.
As operadoras precisarão armazenar informações como:
- Data da comunicação
- Horário do contato
- Canal utilizado
- Conteúdo enviado ao usuário
Esses registros deverão permanecer arquivados por no mínimo cinco anos.
Banco do Brasil centralizará lista de CPFs
O fluxo operacional da medida contará com participação direta do Banco do Brasil.
A instituição será responsável por centralizar os dados enviados pelas instituições financeiras participantes do Desenrola Brasil.
Posteriormente, os CPFs dos beneficiários serão encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por alimentar a lista nacional de impedidos.
Segundo o governo, a escolha do Banco do Brasil ocorreu porque a instituição já administra estruturas relacionadas ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado no programa.
Mercado de apostas amplia mecanismos de fiscalização
O setor de apostas esportivas já vinha realizando consultas relacionadas a beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
Agora, o sistema foi ampliado para incluir também os participantes do Novo Desenrola Brasil.
As empresas terão até o dia 20 de maio para concluir uma varredura completa em suas bases de clientes e identificar usuários que aderiram ao programa federal.
A medida faz parte do processo de fortalecimento regulatório do mercado brasileiro de apostas online, iniciado após a implementação das regras federais para funcionamento das plataformas no país.
Nos últimos meses, o Governo Federal também passou a ampliar ações relacionadas à fiscalização, monitoramento financeiro, prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável.
Especialistas do setor avaliam que as novas exigências deverão aumentar os investimentos das operadoras em tecnologia, compliance e integração de sistemas regulatórios.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
