Câmara de João Pessoa aprova veto à publicidade de bets em espaços públicos
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 302/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, recebeu aprovação dos parlamentares e agora segue para as próximas etapas do processo legislativo municipal.
A proposta estabelece que empresas de apostas não poderão divulgar suas marcas em equipamentos urbanos públicos ou privados cuja exploração publicitária dependa de autorização da Prefeitura de João Pessoa.
Com isso, diversos formatos de mídia exterior passam a ser abrangidos pela restrição, ampliando significativamente o alcance da medida.
Locais que serão afetados pela proibição
Entre os espaços contemplados pelo projeto estão equipamentos bastante utilizados para campanhas publicitárias em áreas urbanas.
| Local ou Equipamento | Situação Prevista |
|---|---|
| Outdoors | Publicidade proibida |
| Painéis de LED | Publicidade proibida |
| Pontos de ônibus | Publicidade proibida |
| Relógios urbanos | Publicidade proibida |
| Praças públicas | Publicidade proibida |
| Muros e estruturas similares | Publicidade proibida |
A iniciativa também se estende a veículos de comunicação e meios de divulgação que operem por meio de concessão, autorização ou permissão concedida pelo município.
Eventos apoiados pela prefeitura entram na restrição
Outro ponto importante do texto aprovado diz respeito aos eventos realizados com participação direta ou indireta da Prefeitura de João Pessoa.
Segundo a proposta, ações esportivas, culturais, educativas e de lazer que recebam patrocínio, apoio institucional ou qualquer forma de incentivo municipal não poderão exibir publicidade de plataformas de apostas.
A medida busca impedir a associação de marcas de apostas a atividades promovidas ou apoiadas pelo poder público local.
O tema vem ganhando força em diferentes regiões do país, especialmente diante do crescimento acelerado do mercado regulado de apostas esportivas e jogos online.
Uniformes e materiais públicos também ficam de fora
Além das restrições em espaços urbanos e eventos, o projeto também proíbe o uso de marcas de operadores de apostas em uniformes e materiais vinculados a instituições públicas municipais.
A vedação inclui programas esportivos, projetos sociais, escolas da rede pública e demais iniciativas administradas pelo município.
Com isso, materiais utilizados por alunos, atletas e participantes de projetos públicos não poderão conter publicidade ou identificação visual de plataformas de apostas.
Debate sobre publicidade de apostas cresce no Brasil
O avanço da regulamentação das apostas esportivas no país trouxe novas discussões sobre a exposição dessas marcas ao público.
Enquanto o governo federal implementa regras para operação e publicidade de empresas autorizadas, municípios e estados vêm debatendo medidas complementares voltadas à proteção de consumidores e à limitação da exposição em determinados ambientes.
Especialistas apontam que o equilíbrio entre liberdade comercial, responsabilidade publicitária e proteção social deve continuar sendo um dos principais temas do setor nos próximos anos.
Ao mesmo tempo, operadores licenciados defendem que atuam sob rígidos critérios regulatórios, incluindo práticas de jogo responsável, identificação de usuários e combate a atividades ilegais.
Outras matérias aprovadas na sessão
A mesma sessão legislativa também resultou na aprovação de diversas propostas de interesse da administração municipal.
Entre elas está o Projeto de Lei Complementar 26/2026, encaminhado pelo Executivo, que cria a Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF), vinculada à Procuradoria-Geral do Município.
Os vereadores ainda aprovaram medidas relacionadas à doação de área para construção da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, ajustes no Programa João Pessoa Sustentável e alterações orçamentárias voltadas às áreas de cultura e educação.
Também foi autorizada a licença do vereador Kleber Geraldo para assumir o cargo de secretário-executivo de Segurança Urbana da capital paraibana.
Além disso, projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e reconhecendo entidades como de utilidade pública receberam aprovação do plenário.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto seguirá os trâmites necessários para eventual promulgação e entrada em vigor.
Se a medida for implementada, João Pessoa passará a integrar o grupo de municípios brasileiros que adotam regras específicas para restringir a publicidade de casas de apostas em ambientes ligados ao poder público.
O debate sobre o tema deve continuar mobilizando representantes do setor, autoridades públicas e entidades da sociedade civil, especialmente em um momento de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
Autor: Rodrigo Elias
