Nova cooperação reforça proteção ao apostador no mercado regulado
O governo federal deu mais um passo importante para fortalecer o ambiente regulado de apostas no Brasil. Os ministérios da Fazenda e da Justiça oficializaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 28/2026, uma iniciativa voltada ao combate dos chamados dark patterns nas plataformas de apostas online.
Esses padrões manipulativos consistem em elementos de design, interface e experiência do usuário desenvolvidos para influenciar decisões de forma indireta, favorecendo operadoras em detrimento dos consumidores. Na prática, são mecanismos que podem estimular apostas impulsivas, prolongar o tempo de permanência nas plataformas e dificultar decisões conscientes por parte dos usuários.
A parceria entre os órgãos foi formalizada durante a primeira edição do Seminário sobre Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, promovido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor para debater medidas voltadas à sustentabilidade do mercado regulado.
Foco em combater práticas manipulativas nas plataformas
Com o crescimento acelerado do setor de apostas online no Brasil, a proteção do consumidor se tornou uma prioridade estratégica para o governo. O ACT surge justamente em um momento em que a indústria busca equilibrar crescimento econômico, conformidade regulatória e responsabilidade social.
O principal objetivo da cooperação é identificar mecanismos digitais que possam induzir comportamentos prejudiciais, especialmente aqueles ligados a compulsão, vício em apostas e superendividamento.
Entre os exemplos de dark patterns estão:
- Botões de aposta com maior destaque visual para incentivar decisões rápidas;
- Mensagens promocionais com senso de urgência exagerado;
- Dificuldade para acessar limites de apostas ou autoexclusão;
- Recompensas e bônus desenhados para estimular apostas contínuas;
- Interfaces que dificultam pausas ou saídas da plataforma.
Esses recursos vêm sendo amplamente discutidos por reguladores internacionais, especialmente em mercados maduros de iGaming, onde a proteção do apostador já ocupa papel central nas políticas regulatórias.
Papel da SPA no acordo
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, terá papel central na produção de estudos e análises sobre o impacto das apostas digitais no comportamento dos consumidores.
Entre as principais responsabilidades da SPA estão:
- Produção de estudos técnicos sobre publicidade em apostas;
- Análise de práticas de design não manipulativo;
- Classificação dos riscos de vício associados aos jogos online;
- Desenvolvimento de diretrizes voltadas ao jogo responsável.
Essas iniciativas devem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à regulação do setor, ampliando a capacidade do governo de supervisionar o mercado licenciado.
Mais conteúdos sobre regulação do setor podem ser acompanhados em Legislação e também na editoria de Jogo Responsável.
Sedigi atuará no mapeamento dos dark patterns
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao Ministério da Justiça, ficará responsável por mapear padrões manipulativos e identificar modelos de boas práticas para o setor.
Além disso, a secretaria atuará diretamente na capacitação técnica da SPA, permitindo maior eficiência na identificação de interfaces potencialmente abusivas.
Esse trabalho conjunto deverá acelerar a criação de referências positivas para plataformas de apostas que desejam operar em conformidade com as novas diretrizes regulatórias brasileiras.
Canal permanente de cooperação entre os órgãos
O acordo estabelece um canal oficial de comunicação e cooperação entre os órgãos envolvidos. A proposta é desenvolver ações conjuntas voltadas à proteção dos direitos dos consumidores apostadores.
O ACT foi assinado por Daniele Cardoso, representando a SPA, e por Victor Oliveira Fernandes, da Sedigi. O acordo terá validade inicial de dois anos.
Segundo Daniele, a iniciativa busca ampliar o diálogo entre os diferentes agentes envolvidos no setor.
“Queremos ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto. Vamos pensar em proteção e defesa do consumidor, na perspectiva da saúde, da publicidade e daqueles que conseguem resolver conflitos nas mais variadas instâncias dentro de uma estrutura de empresa”, afirmou.
Saúde mental e proteção de dados ganham protagonismo
O avanço tecnológico das plataformas de apostas trouxe novos desafios regulatórios. Sistemas altamente sofisticados conseguem analisar comportamentos, personalizar estímulos e adaptar ofertas com base em perfis específicos de usuários.
Segundo Victor Oliveira Fernandes, isso torna ainda mais urgente a discussão sobre proteção digital.
“Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala. Usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Nesse contexto, questões como saúde mental, superendividamento e proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes”, destacou.
A fala reforça um dos principais debates atuais da indústria global: a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade e proteção ao consumidor.
Jogo responsável ganha espaço no mercado brasileiro
O mercado regulado de apostas no Brasil vem avançando rapidamente desde o início da regulamentação. Com isso, temas como jogo responsável, compliance e proteção de dados ganharam protagonismo entre operadores, reguladores e especialistas.
O ACT 28/2026 reforça essa tendência e mostra que o governo brasileiro busca alinhar suas políticas às melhores práticas internacionais.
Mais do que combater práticas abusivas, a iniciativa também contribui para fortalecer a credibilidade do setor, aumentar a confiança dos consumidores e consolidar um ambiente mais sustentável para o crescimento do iGaming no país.
À medida que a indústria amadurece, medidas como essa tendem a se tornar cada vez mais relevantes para garantir que inovação e responsabilidade caminhem juntas.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
