Entidades reforçam apoio ao cerco contra operadores clandestinos
O avanço do combate às bets ilegais no Brasil ganhou reforço importante com o apoio público de duas das principais entidades do setor: o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Ambas manifestaram respaldo às novas medidas anunciadas pelo Governo Federal para enfraquecer financeiramente operadores irregulares e fortalecer o ambiente regulado de apostas no país.
As ações foram oficializadas após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo decreto que amplia os mecanismos de combate à exploração ilegal de apostas esportivas e jogos online. O foco central está em interromper o fluxo financeiro que sustenta essas operações, atingindo especialmente instituições de pagamento, intermediários financeiros e demais estruturas que facilitam a movimentação de recursos de plataformas clandestinas.
Segundo as entidades, o movimento representa um passo decisivo para consolidar a regulamentação brasileira e proteger consumidores, empresas licenciadas e a arrecadação pública.
ANJL destaca avanço na proteção do mercado regulado
Para a ANJL, as novas medidas são resultado direto do diálogo constante entre o setor regulado e o poder público, especialmente com a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Durante coletiva realizada pelo governo, o ministro da Justiça, Wellington César Lima, revelou dados preocupantes sobre o mercado clandestino. Segundo ele, cerca de 25,2 milhões de brasileiros ainda realizam apostas em plataformas ilegais.
Na avaliação de Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, os números demonstram a dimensão do desafio e evidenciam a necessidade de mecanismos cada vez mais sofisticados de fiscalização e repressão.
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras”, afirmou.
Segundo Plínio, o novo decreto fortalece significativamente a capacidade do Estado de agir não apenas contra operadores irregulares, mas também contra toda a estrutura financeira e publicitária que sustenta esse ecossistema.
Combate exige fiscalização contínua
A ANJL ressalta que o enfrentamento das operações ilegais exige atuação constante e altamente adaptável. Isso porque operadores clandestinos costumam agir com elevado grau de sofisticação tecnológica, mudando rapidamente seus métodos para driblar fiscalizações.
De acordo com a entidade, não existe solução definitiva ou permanente. Em vez disso, é necessário manter um sistema de monitoramento dinâmico e integrado entre governo, reguladores, empresas e instituições financeiras.
Plínio reforçou esse ponto ao destacar que o combate às bets ilegais precisa ser permanente.
“O mercado clandestino se adapta rapidamente. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, destacou.
IBJR vê medidas como avanço essencial
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também demonstrou apoio total às novas iniciativas anunciadas pelo Governo Federal, incluindo o Decreto nº 13.033/2026 e a Portaria nº 1.766/2026.
Esses instrumentos regulamentam o bloqueio de recursos financeiros vinculados a operações ilegais e ampliam a responsabilidade solidária de instituições financeiras, empresas de pagamento e anunciantes ligados a atividades irregulares.
Na prática, isso significa que empresas que facilitarem operações de bets ilegais poderão ser responsabilizadas financeiramente e tributariamente.
Mercado ilegal movimenta bilhões por ano
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva em parceria com a LCA, o mercado ilegal de apostas movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano no Brasil.
Esse volume representa um prejuízo estimado em R$ 10,8 bilhões anuais para os cofres públicos, recursos que poderiam ser destinados a áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Brasileiros em plataformas ilegais | 25,2 milhões |
| Movimentação anual do mercado ilegal | R$ 40 bilhões |
| Prejuízo anual aos cofres públicos | R$ 10,8 bilhões |
Para Carlos Lima, presidente do IBJR, a contenção dessas operações é fundamental para consolidar o setor regulado.
“Iniciativas como esta representam um avanço crucial no combate à ilegalidade. Além de fortalecer a arrecadação pública, a medida contribui diretamente para aumentar a segurança dos apostadores”, afirmou.
Proteção ao consumidor e fortalecimento da indústria
Além da questão fiscal, tanto ANJL quanto IBJR reforçam que o combate às operações clandestinas está diretamente ligado à proteção dos apostadores.
Plataformas ilegais normalmente operam sem mecanismos adequados de proteção ao consumidor, sem políticas robustas de compliance regulatório, sem regras claras de jogo responsável e sem garantias de pagamento de prêmios.
Isso aumenta significativamente os riscos para os usuários, que ficam expostos a fraudes, golpes financeiros, vazamento de dados e ausência de suporte institucional.
No ambiente regulado, por outro lado, operadoras licenciadas precisam cumprir exigências rigorosas relacionadas à proteção de dados, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável.
SPA ganha protagonismo no setor
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vem desempenhando papel central na consolidação da regulamentação brasileira. Desde a entrada em vigor do mercado regulado, o órgão ampliou sua atuação no monitoramento das operações e na construção de mecanismos de fiscalização.
As entidades avaliam que o fortalecimento institucional da SPA é essencial para garantir a sustentabilidade do setor no longo prazo.
O Brasil já opera sob uma das estruturas regulatórias consideradas mais modernas do mundo no segmento de apostas esportivas e jogos online. Entretanto, especialistas apontam que o sucesso desse modelo depende da capacidade de reduzir drasticamente a participação dos operadores ilegais.
Perspectivas para o mercado regulado
Com o avanço das medidas anunciadas pelo Governo Federal, a expectativa é de maior pressão financeira sobre operadores clandestinos, dificultando sua capacidade de atuação.
O apoio conjunto de ANJL e IBJR reforça a visão de que o futuro do setor depende da consolidação de um ambiente seguro, transparente e financeiramente sustentável.
O mercado regulado brasileiro continua em expansão, mas o enfrentamento às bets ilegais segue como um dos principais desafios para garantir competitividade justa, proteção ao consumidor e crescimento sustentável da indústria.
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Mais informações institucionais podem ser consultadas no portal oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas e no site do Ministério da Justiça.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
