Presidente do STF defende integração entre instituições no combate às plataformas clandestinas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que organizações criminosas têm utilizado plataformas de apostas ilegais como instrumento para movimentação de recursos ilícitos e lavagem de dinheiro. A declaração foi feita durante o lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, realizado em Brasília.

Segundo o ministro, o avanço da criminalidade organizada exige uma atuação coordenada entre o Poder Judiciário, órgãos de inteligência financeira e instituições responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro nacional. Para Fachin, o enfrentamento das bets clandestinas passa por uma estratégia conjunta de investigação, rastreamento de ativos e compartilhamento de informações.

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Crime organizado amplia atuação no ambiente digital

Durante o evento, Edson Fachin destacou que as organizações criminosas passaram a atuar de forma cada vez mais sofisticada, utilizando plataformas digitais, estruturas empresariais aparentemente regulares, criptoativos e sistemas financeiros complexos para ocultar recursos obtidos de maneira ilícita.

De acordo com o presidente do STF, as plataformas clandestinas de apostas fazem parte desse novo cenário e podem ser utilizadas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de diversas atividades criminosas, incluindo tráfico de drogas, contrabando e corrupção.

O ministro ressaltou ainda que essas operações frequentemente possuem dimensão internacional, dificultando a atuação isolada das autoridades brasileiras.

Integração entre órgãos públicos é considerada essencial

Na avaliação de Fachin, combater esse tipo de criminalidade exige muito mais do que ações individuais dos órgãos de fiscalização.

O ministro defendeu uma atuação integrada entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público, polícias e demais instituições responsáveis pelo combate aos crimes financeiros.

Além disso, destacou a importância do rastreamento de criptoativos e da utilização de ferramentas modernas de inteligência financeira para identificar movimentações suspeitas.

“A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, afirmou Edson Fachin durante o evento.

Nova rede nacional pretende fortalecer atuação da magistratura

Durante a cerimônia também foi apresentada oficialmente a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, criada por meio da Portaria CNJ nº 142/2026.

A iniciativa busca ampliar a cooperação entre juízes de todo o país por meio do compartilhamento de informações, boas práticas, estratégias de atuação e programas permanentes de capacitação.

O objetivo é preparar o Judiciário para enfrentar organizações criminosas que utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos financeiros.

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Capacitação abordará novas formas de atuação criminosa

Entre os temas que integrarão os programas de formação da nova rede estão o rastreamento de ativos digitais, monitoramento de pagamentos instantâneos, identificação de contas utilizadas como “laranjas digitais” e análise de operações envolvendo plataformas de apostas sediadas em jurisdições com baixa regulamentação.

Segundo o CNJ, essas iniciativas buscam ampliar a capacidade técnica da magistratura diante das constantes mudanças nas estratégias utilizadas por organizações criminosas.

O compartilhamento de conhecimento entre magistrados também deverá contribuir para maior uniformidade na condução de processos relacionados à criminalidade financeira.

Fachin diferencia mercado regulado das operações clandestinas

Ao abordar o crescimento das apostas online no Brasil, Edson Fachin fez questão de distinguir as empresas autorizadas a operar no mercado regulado das plataformas ilegais.

Segundo o ministro, as preocupações do Judiciário concentram-se nas operações clandestinas, que funcionam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira e podem ser utilizadas como instrumentos para atividades ilícitas.

“Não me refiro ao mercado regulado. Mas às plataformas clandestinas e às empresas que têm sido utilizadas como instrumentos de organizações criminosas”, destacou o presidente do STF.

Para Fachin, fortalecer a fiscalização e ampliar os mecanismos de controle financeiro representa uma etapa importante para reduzir esse tipo de atividade no país.

Reunião com Ministério da Fazenda discutiu fiscalização

Na sequência da agenda institucional, Edson Fachin reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para receber informações sobre o funcionamento do mercado regulado de apostas esportivas e as medidas adotadas pelo governo federal para combater operadores ilegais.

Durante o encontro, foram apresentados dados relacionados às ações de fiscalização, bloqueio de plataformas clandestinas e aperfeiçoamento da regulamentação brasileira das apostas de quota fixa.

As informações também deverão contribuir para a análise dos processos atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal envolvendo a regulamentação do setor.

Combate às bets ilegais segue entre as prioridades

O presidente do STF reforçou que o enfrentamento às plataformas ilegais representa um desafio estrutural para o Estado brasileiro e exige atuação permanente das instituições responsáveis pela segurança pública, fiscalização financeira e aplicação da legislação.

Na avaliação do ministro, a combinação entre inteligência financeira, integração institucional e regulação eficiente pode fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e dificultar a utilização de apostas clandestinas por organizações criminosas.

Enquanto o mercado regulado segue em processo de consolidação no Brasil, autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário continuam debatendo medidas para ampliar a proteção aos consumidores e reduzir os riscos associados às operações ilegais.

Informações institucionais sobre a atuação do Judiciário podem ser consultadas no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça.