O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que prepara uma nova decisão sobre bets após uma reunião realizada no Palácio do Planalto para discutir os impactos da ludopatia no Brasil. Em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira (10), o presidente disse que pretende considerar relatos, críticas e dados apresentados no encontro antes de definir os próximos passos para o mercado.
Lula, no entanto, não antecipou quais medidas poderão ser adotadas. Segundo o presidente, as informações discutidas na reunião foram organizadas e serão utilizadas como base para uma decisão sobre o futuro das operadoras.
Decisão sobre bets ainda não foi detalhada
Durante a entrevista, Lula afirmou que ouviu representantes da sociedade e que o material apresentado no encontro realizado no Planalto foi sistematizado para subsidiar sua decisão.
“Ouvi a sociedade, anotamos tudo que eles falaram, já mapeamos e sistematizamos tudo.
Agora, vou tomar uma decisão baseada naquilo que eu vi”
A declaração mantém em aberto quais medidas poderão ser adotadas pelo governo. Até o momento, não foi apresentada uma nova regra que determine o banimento ou uma mudança específica nas condições de funcionamento das empresas autorizadas.
O mercado nacional de apostas de quota fixa já conta com um sistema regulado. Segundo o Ministério da Fazenda, empresas precisam de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operar nacionalmente.
Lula questiona efeito da tributação
Um dos pontos abordados pelo presidente foi a tributação das empresas de apostas. Lula demonstrou ceticismo em relação à capacidade dos impostos de reduzir os problemas associados ao setor, argumentando que uma empresa pode continuar operando mesmo diante de uma carga tributária elevada caso consiga manter sua atividade lucrativa.
“Muitas vezes nós, quando pensamos como Estado, fala que vamos cobrar imposto, achando que a gente vai dificultar.
O imposto só dificulta quando ele atrapalha o lucro, mas quando ele é a decisão de legalizar a bandidagem, ele (empresa de bets) paga sem problema”
A fala foi dada no contexto da discussão sobre como o poder público pode enfrentar práticas consideradas abusivas no mercado. A declaração do presidente representa sua avaliação sobre a eficácia da tributação e não altera, por si só, as regras atualmente vigentes.
Atualmente, o Ministério da Fazenda informa que as empresas do setor estão sujeitas a diferentes tributos e destinações. A estrutura inclui impostos aplicáveis a empresas e percentuais destinados a finalidades sociais previstas na legislação.
Tributação das bets já faz parte do mercado regulado
De acordo com o Ministério da Fazenda, a tributação das empresas de apostas inclui, entre outros componentes, PIS/Cofins, ISS e tributos incidentes sobre o lucro, conforme o regime tributário adotado. A pasta também informa destinações sociais correspondentes a 12% sobre a receita bruta, nos termos apresentados em sua orientação oficial.
A estrutura tributária, porém, não é o único instrumento utilizado pelo governo para fiscalizar o segmento. A regulamentação também prevê autorização prévia, monitoramento e fiscalização das operações por meio da SPA e do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Em setembro de 2026, a SPA também concluiu uma consulta pública sobre as regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa. Segundo o governo, as contribuições recebidas serão analisadas antes da elaboração da nova portaria.
Reunião no Planalto discutiu ludopatia
A nova manifestação de Lula ocorre após um encontro realizado em 1º de setembro no Palácio do Planalto com grupos e representantes da sociedade que discutiram os impactos dos jogos de azar e da ludopatia.
Na ocasião, o presidente defendeu uma resposta mais contundente aos efeitos que atribui às apostas sobre a renda das famílias brasileiras. Em declaração mencionada na entrevista, Lula afirmou:
“Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda”
A declaração indica a preocupação do presidente com os efeitos econômicos e sociais associados ao comportamento de apostar. No entanto, ela não especifica qual medida regulatória será adotada nem estabelece um prazo para uma eventual mudança.
Mercado segue sob regulamentação federal
Apesar das discussões sobre possíveis novas restrições, o mercado nacional de apostas de quota fixa permanece submetido ao marco regulatório federal. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente, segundo o Ministério da Fazenda.
A pasta também mantém uma relação pública das empresas autorizadas e informa que os sites vinculados às autorizações federais utilizam a extensão “.bet.br”. A lista oficial é atualizada conforme novas autorizações e alterações nos processos administrativos.
O governo vem adotando outras medidas relacionadas ao mercado ilegal e à proteção dos consumidores. A legislação e a regulamentação incluem instrumentos de monitoramento, fiscalização e restrições destinadas a operadores não autorizados.
Próximos passos dependem de nova decisão
A principal questão para o mercado agora é quais medidas Lula adotará após a análise dos dados e relatos apresentados ao governo. O presidente não informou se pretende ampliar restrições, modificar regras existentes ou adotar outras medidas para enfrentar a ludopatia e as práticas consideradas abusivas.
Até que uma eventual mudança seja formalmente anunciada e regulamentada, as empresas autorizadas continuam submetidas às normas atualmente vigentes. O tema deve permanecer no centro das discussões sobre regulamentação das apostas no Brasil.
A discussão também reforça a importância das políticas de jogo responsável, especialmente diante da preocupação do governo com os impactos sociais da atividade. O Conexão Bet continuará acompanhando eventuais decisões do Executivo e seus efeitos sobre o mercado de apostas esportivas.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
