A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (17), Diomar Tadeu Dantas de Farias, apontado como sócio minoritário da PixBet, durante a segunda fase da Operação Arena. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados às ordens tributária e financeira.
De acordo com a Polícia Federal, a nova etapa cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva, além de medidas de sequestro de bens, nas cidades paraibanas de Campina Grande e João Pessoa.
Operação Arena chega à segunda fase
A nova etapa da Operação Arena ocorre pouco mais de um mês depois da primeira fase, deflagrada em 13 de agosto. Na ocasião, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal investigaram uma estrutura empresarial e financeira mantida no Brasil e no exterior.
Segundo a Receita Federal, a apuração identificou indícios de utilização de estruturas societárias e financeiras para conferir aparência de legalidade a operações relacionadas à exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar.
Na primeira fase, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Também houve autorização judicial para apreensão e sequestro de bens e valores, inicialmente estimados em até aproximadamente R$ 1 bilhão pela Receita Federal. A imprensa informou posteriormente o valor de cerca de R$ 1,1 bilhão relacionado às medidas patrimoniais.
O órgão fiscalizador afirmou que as investigações apontaram, em tese, para empresas constituídas no exterior que teriam sido utilizadas para justificar remessas internacionais de recursos, embora os elementos reunidos indicassem ausência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.
Investigação envolve estruturas no Brasil e no exterior
A Receita Federal informou que o trabalho de investigação identificou uma estrutura envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outros mecanismos financeiros.
De acordo com o órgão, os elementos apurados indicam que empresas no exterior teriam sido utilizadas para simular a condução das atividades fora do Brasil, enquanto a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria, em tese, em território nacional.
Na apuração divulgada pelo mercado de apostas esportivas, uma das empresas citadas é a PixStar, sediada em Curaçao. Segundo as informações apresentadas na investigação, pagamentos e transações entre estruturas relacionadas à empresa estrangeira e à operação brasileira passaram a integrar o rastreamento financeiro das autoridades.
É importante ressaltar que as informações sobre eventuais crimes permanecem no âmbito de uma investigação. As suspeitas apuradas pelas autoridades não equivalem, por si só, a uma condenação judicial.
Prisão preventiva de sócio da PixBet
Diomar Tadeu Dantas de Farias foi preso preventivamente em Jacumã, no litoral da Paraíba, segundo informações divulgadas sobre a segunda fase da operação. A Polícia Federal confirmou oficialmente a prisão preventiva e as medidas de busca, apreensão e sequestro de bens, mas sua nota não identificou nominalmente o preso.
A identificação de Diomar como sócio minoritário da PixBet foi divulgada por veículos de imprensa que acompanharam a operação. A investigação, conforme informações oficiais da PF e da Receita Federal, está relacionada a suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra as ordens tributária e financeira.
A primeira fase da operação já havia atingido pessoas e empresas relacionadas ao grupo investigado. Naquela etapa, as autoridades também determinaram quebras de sigilos bancário e telemático e medidas patrimoniais.
PixStar e movimentações financeiras são analisadas
Um dos pontos mencionados nas informações sobre a investigação é a relação financeira entre a PixStar e a operação brasileira. A empresa estrangeira é descrita no material divulgado sobre o caso como uma estrutura sem atividade econômica compatível com os valores movimentados.
A Receita Federal afirmou, na primeira fase, que as empresas estrangeiras investigadas teriam sido utilizadas para justificar remessas internacionais, enquanto a gestão das atividades ocorreria no Brasil. O órgão também mencionou possíveis indícios de omissão de rendimentos e utilização irregular de estruturas empresariais para reduzir ou evitar a tributação.
As autoridades ainda deverão analisar os elementos reunidos nas diferentes etapas da operação para determinar a eventual responsabilidade individual e empresarial dos investigados.
Escritório de advocacia contesta associação com investigação
O avanço da Operação Arena também levou o escritório NWADV a se manifestar sobre sua relação profissional com a PixBet. Santiago Schunck, advogado representante do escritório, afirmou que a atuação da banca para a empresa se restringe à prestação de serviços jurídicos.
“A relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.
A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas.
O escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes.
É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa”, disse em nota.
A manifestação, portanto, apresenta a posição do escritório sobre sua atuação profissional e rejeita qualquer associação entre a prestação de serviços jurídicos e as condutas atribuídas aos clientes investigados.
Receita Federal participa das apurações
A Receita Federal informou que passou a integrar a investigação em 2025, contribuindo com análises relacionadas à identificação de possíveis fraudes estruturadas, planejamento tributário abusivo, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Segundo o órgão, os elementos produzidos durante a investigação poderão subsidiar ações fiscais, inclusive para eventual constituição de créditos tributários, além do compartilhamento de informações com outras autoridades competentes.
A legislação brasileira aplicável ao mercado de apostas também passou por mudanças recentes, mas a investigação trata de fatos e operações que, segundo as autoridades, envolvem possíveis irregularidades tributárias e financeiras.
Próximos passos da investigação
Na segunda fase, os materiais e equipamentos apreendidos deverão ser analisados pelos investigadores. A PF informou que a ação desta quinta-feira (17) foi direcionada à apuração de condutas relacionadas à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária e financeira.
A continuidade das diligências poderá esclarecer a origem, o destino e a natureza das movimentações financeiras analisadas pelas autoridades. Até o momento, a investigação permanece em andamento.
Informações sobre a atuação das empresas e pessoas investigadas devem ser interpretadas à luz das manifestações oficiais das autoridades e das posições apresentadas pelas respectivas defesas.
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Fonte: Polícia Federal e iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
