Flamengo critica mudanças nas apostas e defende segurança jurídica

Clube afirma que alterações abruptas podem afetar o esporte e a arrecadação; MP 1.394/2026 já está em vigor e prevê o fim das autorizações em 30 dias.

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O Flamengo defendeu a preservação da segurança jurídica no mercado de apostas esportivas e alertou para possíveis impactos de mudanças abruptas sobre o esporte brasileiro, empresas e a arrecadação pública. O posicionamento foi divulgado pelo clube em 25 de setembro, mesmo dia em que o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394/2026.

Na manifestação, o Flamengo afirmou que o Brasil passou anos discutindo a regulamentação do setor e que, após a aprovação das regras pelo Congresso e a regulamentação pelo governo, empresas passaram a investir para operar dentro do mercado legal, assumindo compromissos relacionados à fiscalização, tributação e proteção do consumidor.

O clube não defendeu que a regulamentação permaneça inalterada. Pelo contrário, afirmou que as normas podem ser aperfeiçoadas e endurecidas quando necessário, além de defender punições para quem descumprir a legislação. A ressalva apresentada está na diferença entre corrigir problemas do modelo regulatório e desmontar o marco existente.

Flamengo relaciona apostas esportivas à segurança jurídica

Segundo o posicionamento do Flamengo, alterações repentinas nas regras podem afetar empresas e instituições que tomaram decisões de investimento, contratação e planejamento com base na regulamentação vigente.

A manifestação sustenta que a segurança jurídica não interessa somente às empresas de apostas. Na avaliação apresentada pelo clube, ela também é relevante para pessoas, empresas e instituições que realizam investimentos ou assumem compromissos de longo prazo no Brasil.

O debate ganhou uma nova dimensão após a publicação da MP 1.394/2026. O texto proibiu, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, abrangendo apostas sobre eventos reais de temática esportiva e eventos virtuais de jogos on-line.

A medida também determinou que as autorizações concedidas com base na Lei nº 14.790/2023 sejam extintas ao final de 30 dias contados da publicação da MP. O texto entrou em vigor imediatamente, mas ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Medida provisória prevê encerramento das operações

De acordo com o texto oficial, os operadores autorizados devem indisponibilizar seus sites e aplicativos dez dias após a publicação da medida. A MP também proibiu, desde sua publicação, o ingresso de novos recursos nas contas transacionais, ressalvadas situações previstas no próprio texto para o encerramento das operações.

O Congresso Nacional registrou a tramitação da MP 1.394/2026, cuja deliberação está prevista no calendário legislativo entre 25 de setembro e 23 de novembro de 2026. Até a atualização desta matéria, a proposição aguardava a designação dos integrantes da comissão mista responsável pela análise.

A medida também proibiu ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às loterias de apostas de quota fixa. O texto estabelece prazo de dez dias, contado da publicação, para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes.

Clube aponta possíveis efeitos sobre o esporte

O Flamengo afirmou que uma mudança dessa dimensão pode atingir diferentes áreas do esporte brasileiro. O comunicado cita o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.

O clube também argumenta que os efeitos não ficariam restritos às equipes de maior receita. Segundo a manifestação, a cadeia esportiva envolve empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas e prestadores de serviços.

O posicionamento ocorre em um mercado no qual as empresas de apostas passaram a ocupar espaço relevante no ecossistema esportivo brasileiro, inclusive por meio de contratos comerciais e patrocínios. A própria MP 1.394/2026, ao vedar patrocínios relacionados às apostas de quota fixa, estabelece uma mudança direta nesse tipo de relação comercial.

Para acompanhar as alterações no setor, o leitor pode consultar a cobertura sobre apostas esportivas e as atualizações relacionadas à legislação.

Flamengo também cita arrecadação pública

Outro ponto destacado pelo clube é a arrecadação. O Flamengo afirma que o mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, direcionados aos cofres públicos e a diferentes áreas da sociedade.

Com base nessa avaliação, o clube afirma que o enfraquecimento do mercado legal pode reduzir recursos destinados ao esporte e diminuir a arrecadação pública.

A MP mantém determinadas obrigações regulatórias e fiscais relacionadas ao período de vigência das autorizações. O próprio texto estabelece que as normas anteriores continuam aplicáveis aos fatos ocorridos durante a vigência das autorizações e ao cumprimento das obrigações previstas no período de transição.

O tema, portanto, envolve não apenas a continuidade das operações, mas também os efeitos sobre contratos, compromissos e obrigações assumidos durante o período em que o mercado esteve autorizado.

Clube defende aperfeiçoamento e punição a infratores

Na manifestação, o Flamengo procurou diferenciar a revisão das regras de uma mudança integral do modelo. O clube afirmou que nenhuma regulamentação deve ser considerada intocável e que eventuais problemas podem justificar o aperfeiçoamento das normas.

Ao mesmo tempo, a instituição defendeu a responsabilização de quem descumprir a legislação. A posição apresentada combina, portanto, a defesa de fiscalização e punição com a manutenção de previsibilidade para agentes que atuaram dentro das regras vigentes.

A discussão ocorre enquanto a MP segue seu processo legislativo. Por isso, o cenário ainda pode sofrer alterações durante a análise do texto pelo Congresso Nacional.

Confira o posicionamento do Flamengo

O Brasil levou anos discutindo como regulamentar as apostas esportivas. O Congresso aprovou, o governo regulamentou, empresas pagaram para operar legalmente no país, fizeram investimentos e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor.

Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório.

Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la.

Isso é uma questão de segurança jurídica.

E segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas. Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado.

A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro.

Uma decisão dessa dimensão afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.

O esporte brasileiro não pode ser analisado apenas a partir da realidade financeira dos clubes de maior receita. E não são atingidos apenas os clubes, é uma cadeia que recebe um impacto imediato: empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas, prestadores de serviços e toda uma cadeia econômica.

Atinge também a arrecadação pública. O mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, que chegam aos cofres públicos e são destinados a áreas de interesse da sociedade.

Enfraquecer o mercado legal pode produzir uma combinação especialmente ruim: menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país.

E o brasileiro ficará mais protegido? Essa talvez seja uma das perguntas centrais dessa discussão.

Proibir as empresas que operam legalmente não significa acabar com as apostas. O jogo não desaparece e o mercado clandestino, que representa parcela expressiva da atividade, vai crescer e ocupar esse espaço.

Pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em maio de 2026 em todo o país com 2.291 apostadores, aponta a presença relevante de práticas associadas ao mercado ilegal. Estudo da LCA Consultores, baseado nessa pesquisa, estima que entre 38% e 44% do valor apostado online no Brasil ocorra atualmente em plataformas clandestinas.

Há um dado particularmente importante: a participação estimada do mercado ilegal caiu depois da regulamentação, passando daquela faixa de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026.

O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar.

E o resultado pode ser menos segurança para quem investe, menos recursos para o esporte e para o país e menos capacidade de fiscalização sobre a atividade.

O Brasil precisa combater o jogo ilegal. Precisa proteger sua população.

Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas.

O esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu.

O posicionamento foi publicado originalmente pelo Flamengo em 25 de setembro de 2026. Desde então, a discussão passou à etapa legislativa, com a MP 1.394/2026 em tramitação no Congresso Nacional. O texto oficial pode ser acompanhado na Medida Provisória nº 1.394/2026.

O debate sobre a mudança do marco regulatório também envolve questões de proteção ao consumidor e fiscalização do mercado. Informações adicionais sobre esse tema podem ser consultadas na seção de jogo responsável.

Fonte: Flamengo | Autor: Luiz Vinicius

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Afrânio Ítalo
Afrânio Ítalohttps://conexaobet.com/
Estudante no Instituto Federal e redator júnior nas horas vagas.

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