ANJL rompe acordo com Sportradar após MP 1.394

Entidade notificou a empresa de monitoramento esportivo após a MP 1.394 extinguir o mercado regulado de apostas de quota fixa e alertou para impactos na integridade esportiva.

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A ANJL e Sportradar encerraram uma parceria voltada à prevenção da manipulação de resultados esportivos após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias informou que notificou extrajudicialmente a empresa sobre o rompimento do acordo, que previa ações de educação e integridade relacionadas ao mercado regulado de apostas de quota fixa.

A decisão ocorre após a MP, publicada em 25 de setembro, proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. A norma abrange apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line e entrou em vigor na data de sua publicação.

ANJL e Sportradar encerram parceria

Segundo informações divulgadas pela ANJL, a notificação extrajudicial à Sportradar foi enviada em 26 de setembro. O acordo entre as duas entidades havia sido firmado em fevereiro de 2026 e estava relacionado a uma cooperação anterior estabelecida com o Ministério do Esporte em setembro de 2025.

O contrato previa a manutenção de duas plataformas educacionais direcionadas a agentes do esporte e autoridades envolvidas no monitoramento, na detecção e no recebimento de denúncias relacionadas à integridade esportiva.

O Ministério do Esporte mantém publicado o Acordo de Cooperação com a Sportradar, identificado como Acordo de Cooperação nº 02/2025. O documento estabelece como objetivo a prevenção e o combate à manipulação de resultados, fraudes e outras práticas lesivas à integridade esportiva.

O acordo entre o Ministério do Esporte e a empresa integra uma série de iniciativas públicas voltadas ao monitoramento e à integridade das apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também lista um acordo de cooperação com a Sportradar para treinamento e compartilhamento de informações relacionadas ao monitoramento de apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa.

Plínio Lemos Jorge critica efeitos da MP

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, classificou o encerramento da parceria como uma consequência da mudança regulatória provocada pela medida provisória.

“Esta é a primeira das muitas consequências, infelizmente, da Medida Provisória do Governo Federal. As plataformas mantidas pela ANJL ofertavam módulos dedicados, entre outros temas, aos riscos das apostas, ao monitoramento e à detecção, às regras e regulamentos e aos canais de denúncia”, afirmou Plínio Lemos Jorge.

De acordo com o dirigente, a interrupção das iniciativas pode afetar o trabalho de prevenção à manipulação de resultados desenvolvido dentro do ambiente regulado.

“Perdem o esporte, os atletas e também os apostadores, que migrarão para plataformas ilegais e ainda estarão sujeitos a resultados manipulados nas apostas”, completou.

A afirmação representa a avaliação da ANJL sobre possíveis consequências da MP. A medida, por sua vez, estabelece a proibição das apostas de quota fixa e cria mecanismos específicos para fiscalização da oferta ilegal.

Manipulação de resultados entra no debate

A entidade argumenta que o encerramento do mercado regulado não necessariamente elimina a demanda por apostas. Na avaliação da ANJL, parte dessa atividade pode continuar por meio de plataformas que não possuem autorização para operar no Brasil.

A associação relaciona esse cenário aos riscos de manipulação de resultados e à dificuldade de aplicar mecanismos de monitoramento em operações clandestinas.

“Nenhuma plataforma ilegal está preocupada com casos de manipulação de resultados. Elas desejam tão somente tirar o dinheiro do apostador. Essa preocupação, por outro lado, era e é permanente nas empresas legalizadas. Trata-se de um efeito nefasto de um ato repentino e inconsequente do Executivo”, afirmou Plínio.

A declaração deve ser entendida como o posicionamento da ANJL sobre os possíveis efeitos da mudança regulatória. A existência e a atuação de plataformas ilegais são, contudo, objeto de ações de fiscalização por parte do poder público.

Após a publicação da MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda informaram, em 27 de setembro, a retirada de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. A ação faz parte das medidas adotadas para dar cumprimento à nova legislação.

MP 1.394 altera o mercado de apostas

A legislação de apostas passou por uma mudança significativa com a edição da MP 1.394/2026. O artigo 1º da medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em meios físicos ou virtuais, inclusive quando a operação é realizada por agente sediado no exterior e direcionada a pessoas no Brasil.

O texto também determina que as autorizações concedidas para exploração da modalidade sejam extintas no prazo de 30 dias a partir da publicação da medida. Dez dias após a publicação, os operadores devem indisponibilizar sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa.

A partir da publicação da MP, também ficou proibida a entrada de novos recursos nas contas transacionais dos apostadores, ressalvadas as hipóteses previstas na própria norma para o cumprimento das obrigações de encerramento.

Além das regras para os operadores, a medida instituiu um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, com participação de órgãos do governo federal.

Integridade esportiva antes da proibição

A cooperação entre instituições públicas e empresas especializadas em monitoramento de apostas fazia parte do modelo de integridade criado durante a regulamentação do setor.

O Ministério do Esporte e a Sportradar assinaram o Acordo de Cooperação nº 02/2025 com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e combate à manipulação de resultados e a outras práticas que possam prejudicar a integridade das competições esportivas.

O documento oficial estabelece mecanismos de cooperação entre o órgão público e a empresa especializada, incluindo ações relacionadas ao intercâmbio de informações e ao fortalecimento da capacidade institucional de enfrentamento de riscos à integridade esportiva.

O Ministério do Esporte continua desenvolvendo outras iniciativas relacionadas ao tema. Em setembro de 2026, por exemplo, o órgão anunciou uma nova parceria para fortalecer ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da manipulação de resultados esportivos.

No ambiente regulado, mecanismos de monitoramento de movimentações atípicas nas apostas e canais para comunicação de suspeitas estavam entre as ferramentas utilizadas para identificar riscos relacionados à integridade das competições.

Próximos passos dependem da tramitação da MP

Embora esteja em vigor desde sua publicação, a MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A medida tramita no Legislativo e poderá sofrer alterações durante o processo de apreciação.

O cenário também envolve questionamentos judiciais apresentados por entidades do setor. A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as organizações que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para questionar os efeitos da medida.

Enquanto o processo legislativo e as discussões judiciais avançam, a ANJL informou que adotará as medidas necessárias em relação aos acordos e às iniciativas de integridade que estavam vinculadas ao mercado regulado.

O encerramento da parceria com a Sportradar representa, segundo a associação, uma das consequências imediatas da mudança regulatória. O impacto de longo prazo sobre mecanismos de monitoramento e prevenção da manipulação de resultados dependerá da evolução das regras aplicáveis às apostas e das iniciativas adotadas pelo poder público e pelas entidades esportivas.

A cobertura de apostas esportivas acompanha os desdobramentos da MP 1.394 e seus efeitos sobre o mercado, enquanto o conteúdo de iGaming reúne outras mudanças que afetam o setor de jogos e apostas no Brasil.

Fonte: iGaming Brazil | Autor: Cristina Possamai

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Afrânio Ítalo
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Estudante no Instituto Federal e redator júnior nas horas vagas.

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