Executivas do setor de bets gravaram vídeos em protesto contra a proibição das apostas de quota fixa no Brasil. Entre as participantes estão Natalia Nogues, CEO da ControlF5, Laura Morganti, country manager da BetBoom, e Teresa Caeiro, fundadora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG).
A iniciativa surgiu após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. O texto inclui apostas sobre eventos esportivos e eventos virtuais de jogos on-line.
Proibição das apostas provoca reação no setor
Nos vídeos, as profissionais criticam a decisão e defendem a manutenção de um mercado regulado para as apostas esportivas. Entre os argumentos apresentados está o impacto da atividade sobre o mercado de trabalho.
Segundo informações divulgadas sobre a iniciativa, o setor estima a existência de 60 mil empregos diretos e indiretos relacionados às bets. O número é apresentado pelas representantes do segmento como um dos fatores econômicos envolvidos na discussão sobre o futuro da atividade no país.
A reação também ocorre em um momento de forte debate sobre o modelo regulatório adotado no Brasil. A MP 1.394 foi publicada nove dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral para 4 de outubro. A proximidade entre os dois acontecimentos foi mencionada nas reportagens que trataram da reação das empresas.
Executivas defendem continuidade do mercado regulado
Natalia Nogues, Laura Morganti e Teresa Caeiro estão entre as profissionais que participaram das gravações. A AMIG é uma associação voltada à participação e à representatividade feminina na indústria de gaming, com profissionais de diferentes áreas do setor.
Em publicação própria, Natalia Nogues também questionou as consequências de uma eventual redução da oferta legal de apostas. Em vídeo divulgado em seu perfil profissional, ela afirmou que problemas como ludopatia, endividamento e publicidade irresponsável precisam ser enfrentados, mas levantou a discussão sobre o destino da demanda caso a oferta regulada deixe de existir.
A manifestação das executivas ocorre em paralelo às discussões empresariais e jurídicas sobre a MP. A reportagem do Metrópoles informou que empresas do setor avaliam formas de questionar a medida judicialmente. Essas avaliações e interpretações devem ser tratadas como posições atribuídas aos envolvidos, e não como conclusões sobre a finalidade da decisão governamental.
O que determina a MP 1.394 sobre as bets
A legislação das apostas passou por uma mudança significativa com a publicação da MP 1.394. O texto determina a proibição, em território nacional, da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa, inclusive quando realizadas por agentes sediados no exterior para pessoas localizadas no Brasil.
A medida também estabelece que as autorizações concedidas com fundamento na Lei nº 14.790 serão extintas 30 dias após a publicação da MP. Além disso, novas concessões, permissões e autorizações para exploração de apostas de quota fixa ficam vedadas desde a publicação do texto.
Durante a transição, as operadoras devem tornar indisponíveis seus sites e aplicações destinados à oferta de apostas de quota fixa dez dias após a publicação da medida. A regra também alcança as lojas virtuais nas quais esses aplicativos estejam disponíveis.
Restituição dos valores aos apostadores
A MP estabelece procedimentos específicos para o encerramento das operações e a restituição dos valores devidos aos apostadores. Após a indisponibilização das plataformas, as empresas têm dois dias para assegurar a liquidez dos recursos necessários aos pagamentos e encaminhar às instituições financeiras os dados individualizados dos usuários e dos valores a serem restituídos.
Depois de receber essas informações, as instituições financeiras e de pagamento têm prazo de sete dias para realizar a restituição integral dos valores devidos aos apostadores. Caso a devolução não seja possível nesse procedimento, os recursos devem ser encaminhados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, para posterior restituição aos titulares.
A medida também determina que as instituições financeiras e de pagamento não processem ou viabilizem novas transações destinadas às loterias de aposta de quota fixa, com exceção das operações necessárias ao encerramento das atividades e à restituição dos valores aos apostadores.
Publicidade e fiscalização também entram na medida
Além de atingir a operação das empresas, a proibição das apostas alcança ações de comunicação, publicidade, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. O texto estabelece instrumentos para impedir a continuidade dessas atividades durante a transição.
A MP também criou um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. O órgão foi regulamentado pelo Decreto nº 13.128, de 28 de setembro, com a finalidade de coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão à oferta, exploração e publicidade ilegal.
Entre as atribuições previstas estão o compartilhamento de informações entre autoridades e a definição de protocolos para medidas como bloqueio de sites e aplicativos, interrupção de fluxos financeiros e remoção de publicidade e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa.
Debate sobre apostas segue em meio à transição
A reação das profissionais do setor adiciona uma nova dimensão ao debate sobre o futuro das apostas esportivas no país. De um lado, representantes do mercado destacam empregos, atividade econômica e a manutenção de operadores regulados. De outro, o governo sustenta a necessidade de enfrentar problemas associados às apostas e ampliar mecanismos de proteção.
O tema também envolve o mercado de iGaming, já que a MP inclui os eventos virtuais de jogos on-line no conceito de apostas de quota fixa abrangido pela proibição.
Até 2 de outubro de 2026, a MP 1.394 permanece em tramitação no Congresso Nacional. Por ter força de lei desde sua publicação, suas regras de transição estão em vigor, enquanto o processo legislativo define a continuidade e o formato definitivo da medida.
O posicionamento das executivas, portanto, ocorre durante uma fase de transição regulatória, na qual empresas, profissionais e demais participantes do setor discutem os efeitos econômicos e operacionais da decisão. O debate também deverá avançar conforme o Congresso analisa o texto e eventuais questionamentos judiciais são apreciados.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Luiz Vinicius
