Girão propõe banir cashback e fidelidade nas apostas
O debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil ganhou um novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei nº 1018, de autoria do senador Eduardo Girão. A proposta busca impor restrições ainda mais rigorosas ao setor, incluindo a proibição de mecanismos amplamente utilizados por operadores para atrair e reter usuários.
Entre os principais pontos do texto estão o veto a programas de fidelidade, cashback e outras estratégias promocionais. Caso aprovado, o projeto poderá impactar significativamente o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e o mercado de iGaming no país.
O que propõe o PL 1018
O Projeto de Lei nº 1018 pretende alterar a Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil. A nova proposta amplia as restrições já existentes e mira diretamente nas estratégias de retenção de usuários.
De acordo com o texto, operadores licenciados ficariam proibidos de criar, manter ou divulgar qualquer mecanismo que incentive ou estimule o comportamento de jogo.
Na prática, isso significa o fim de diversas ferramentas comuns no setor, como:
- Programas de fidelidade e pontos
- Ofertas de cashback
- Promoções condicionadas a depósitos
- Benefícios vinculados à frequência de apostas
Além disso, o projeto também proíbe práticas de gamificação, como desafios, missões e rankings de jogadores, elementos frequentemente utilizados para aumentar o engajamento dentro das plataformas.
Restrição à comunicação personalizada
Outro ponto relevante do PL 1018 é a limitação da comunicação entre operadores e usuários. A proposta estabelece que apenas mensagens de caráter informativo, institucional ou educativo poderão ser enviadas.
Com isso, ficaria proibido o uso de campanhas personalizadas baseadas no comportamento do jogador, uma estratégia comum para aumentar a retenção e o valor do usuário ao longo do tempo.
Essa medida pode afetar diretamente as estratégias de marketing e CRM das empresas do setor.
Prazo de adaptação para operadores
Caso o projeto seja aprovado, as empresas licenciadas terão um prazo de 90 dias para adequar suas plataformas às novas regras. Isso inclui mudanças em sistemas, contratos e políticas de comunicação.
O curto período de adaptação pode representar um desafio operacional significativo para operadores que já atuam no mercado brasileiro.
Motivações do senador Eduardo Girão
Conhecido por sua postura crítica em relação ao setor de jogos, Eduardo Girão tem defendido medidas mais rígidas desde a regulamentação das apostas no país.
Segundo o parlamentar, a legalização trouxe preocupações relevantes do ponto de vista social e econômico. Em sua justificativa, ele afirma que o modelo atual favorece a perda recorrente dos usuários.
“Trata-se de uma atividade cuja lógica depende da perda repetida do jogador, exigindo uma atuação firme do Estado para reduzir impactos negativos”, argumentou.
O senador também destacou que a proposta busca proteger a população e garantir maior equilíbrio no ambiente regulatório.
Críticas ao setor e repercussão política
O avanço do mercado regulado de apostas tem gerado debates intensos no cenário político brasileiro. O tema divide opiniões entre parlamentares e autoridades.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou o setor, classificando o vício em jogos como uma “tragédia” e sugerindo medidas mais duras contra as apostas online.
As declarações provocaram reação de representantes da indústria. O executivo Ramiro Atucha, CEO da Atucha, afirmou que proibições mais rígidas podem ter efeito contrário ao esperado.
Segundo ele, restrições excessivas tendem a fortalecer o mercado ilegal, prejudicando tanto o controle estatal quanto a arrecadação.
Risco de crescimento do mercado não regulamentado
Especialistas alertam que medidas muito restritivas podem incentivar os usuários a migrarem para plataformas não regulamentadas, que operam fora do alcance das autoridades brasileiras.
Esse cenário pode comprometer a segurança dos jogadores e reduzir a eficácia das políticas públicas voltadas ao jogo responsável.
Para acompanhar o andamento do projeto, é possível acessar o portal oficial do Senado em Senado Federal ou consultar informações institucionais no Gov.br.
Impactos para o futuro do mercado de apostas
Se aprovado, o PL 1018 poderá transformar profundamente o mercado brasileiro de apostas, alterando modelos de negócio e estratégias de aquisição de clientes.
Operadores terão que repensar suas abordagens, focando em experiências mais neutras e menos promocionais, o que pode impactar diretamente o crescimento do setor.
Por outro lado, a proposta reforça a preocupação do legislador com os efeitos sociais do jogo, evidenciando a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ao consumidor.
O desfecho da proposta será decisivo para o futuro da indústria no Brasil, que ainda está em fase de consolidação após a regulamentação recente.
Fonte: iGB – Brasil – igamingbusiness.com
Autor: Kyle Goldsmith
