Um deles é o projeto que restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), previa vedar qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas.
No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu a veiculação das propagandas no intervalo entre as 22h e as 6h, em rádio e televisão. Apesar disso, mantém a proibição para a internet e outros espaços em seu relatório.
Outra proposta na pauta para votação, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023).
O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), decidiu incluir árbitros e ex-árbitros entre as personalidades que não poderão fazer promoção das casas de apostas.
Caso aprovadas na Comissão de Esportes (CEsp), as matérias seguem para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Lá, será dada a decisão final..
Projetos em pauta:
- PL 2.985/2023 – De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição total da veiculação de ações de comunicação, publicidade e propaganda que promovam a loteria de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.
- PL 3.405/2023 – Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), visa proibir a participação de celebridades, árbitros e ex-árbitros em publicidades de apostas em eventos esportivos.
A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado Federal está atualmente analisando dois projetos de lei que visam restringir a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Ambos os projetos foram discutidos em audiências públicas e estão em tramitação na comissão.
Debates e Audiências Públicas
As propostas têm gerado debates intensos no Senado. Em audiências públicas realizadas em abril, diversos especialistas e representantes do setor expressaram preocupações sobre os impactos das restrições propostas.
Alguns argumentam que a proibição total da publicidade pode afetar negativamente clubes esportivos e emissoras de televisão que dependem de receitas provenientes de anúncios de apostas.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos proponentes das audiências, afirmou que rejeitará qualquer solução “radical” e destacou a importância de equilibrar a proteção ao público com a sustentabilidade financeira das entidades esportivas.
Próximos Passos
A votação dos projetos foi adiada após o senador Jorge Kajuru solicitar vista dos textos, postergando a deliberação para a próxima semana. Caso aprovados pela CEsp, os projetos seguirão para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre os mesmos.
O relator dos projetos, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao PL 2.985/2023, propondo restrições mais específicas:
- Horário de veiculação: Publicidade permitida em rádio e televisão apenas entre 21h e 6h.
- Eventos esportivos ao vivo: Autorizada a exibição de propagandas cinco minutos antes e depois das transmissões.
- Ambiente digital: Publicidade em redes sociais e outras plataformas permitida apenas para usuários autenticados e comprovadamente maiores de 18 anos.
Além desses, a CEsp também aprovou um projeto que altera a Lei Geral do Esporte para garantir a proteção legal a símbolos de clubes esportivos, como nomes e emblemas, independentemente de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Senador sugere direcionamento de arrecadação com casas de apostas
Ainda no Senado, o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-PR), apresentou, na segunda-feira (19), dois projetos de lei. Eles visam, de um lado, restringir a oferta de jogos online e, de outro, ampliar a rede pública de atendimento a pessoas com transtornos relativos às apostas.
O projeto de lei nº 2.362/2025 propõe o veto à presença de jogos nas plataformas online de casas de apostas. Vale ressaltar que hoje essas plataformas operam com amparo jurídico sob a classificação de apostas de quota fixa, aprovadas e regulamentadas pelo Governo Federal.
Já o PL nº 2.365/2025 determina que parte da arrecadação com essas apostas vá para a criação e expansão de ambulatórios especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Dr. Hiran, a proposta atende aos princípios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), buscando oferecer atendimento qualificado, humanizado e territorializado para pessoas com dependência em jogos.
“A medida visa combater o estigma, garantir acesso ao cuidado e promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial”, explicou o senador.
Créditos: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
