Anatel bloqueia mais de 18 mil sites de apostas irregulares no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou sua atuação contra a exploração clandestina de jogos no país. Desde outubro de 2024, em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, mais de 18 mil sites de apostas ilegais foram derrubados. Apenas nos seis primeiros meses de vigência do mercado regulado, aproximadamente 15 mil domínios irregulares já haviam sido removidos da rede.
O movimento faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos, em vigor desde 9 de outubro de 2024. A iniciativa busca dar maior agilidade aos bloqueios de sites que atuam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Impacto da regulamentação das apostas
De acordo com fontes ligadas ao governo, a regulamentação das apostas de quota fixa trouxe mais clareza ao setor, estabelecendo parâmetros para prestação de serviços e promovendo maior proteção aos consumidores. Essa medida também permite campanhas de conscientização, alertando que o jogo é uma forma de entretenimento que envolve riscos financeiros e exige cautela por parte dos apostadores.
Linhas de atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas
A SPA estruturou três frentes principais de combate à ilegalidade:
- Derrubada de sites irregulares: ação coordenada junto à Anatel para desativar domínios clandestinos;
- Interrupção de fluxos financeiros: bloqueio de transações ligadas a operadores não autorizados, com repasse de informações suspeitas à Polícia Federal e ao Banco Central;
- Monitoramento de publicidade: supervisão de conteúdos irregulares divulgados por empresas autorizadas, em colaboração com grandes companhias de tecnologia, dentro do Conselho Digital do Brasil.
Atuação sobre instituições financeiras
No primeiro semestre de 2025, a cooperação entre governo e setor financeiro resultou em avanços expressivos. Ao todo, 24 instituições de pagamento e bancos comunicaram 277 operações suspeitas à SPA, o que levou ao encerramento de 255 contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades irregulares. Outras 45 empresas também tiveram suas contas suspensas após notificação do órgão.
Desempenho do mercado regulado
Paralelamente ao combate à ilegalidade, o mercado autorizado apresentou números robustos. Nos seis primeiros meses de 2025, a gross gaming revenue (GGR) — que representa o total de apostas realizadas menos os prêmios pagos — somou R$ 17,4 bilhões. Esse valor indica o gasto efetivo dos apostadores dentro do período.
Segundo dados oficiais, a média de gasto por jogador ativo foi de aproximadamente R$ 983 por semestre, equivalente a R$ 164 mensais. Esses números reforçam a relevância econômica do setor e justificam os esforços do governo em manter o mercado dentro da legalidade.
Regulação e responsabilidade
A criação de um ambiente regulado para as apostas esportivas e outros jogos de quota fixa não apenas fortalece a arrecadação tributária, mas também contribui para maior segurança ao consumidor. O objetivo central das medidas é equilibrar o desenvolvimento do mercado com políticas de prevenção a riscos financeiros e sociais.
As iniciativas conjuntas da Anatel, SPA, Banco Central e Polícia Federal mostram que a fiscalização está cada vez mais rigorosa, dificultando a sobrevivência de operadores ilegais no Brasil.
Com esse cenário, especialistas apontam que o país caminha para consolidar um ecossistema de iGaming sólido, competitivo e seguro, reforçando o potencial de expansão do setor e sua contribuição para a economia nacional.
Para apostadores e operadores, a mensagem é clara: somente atuar em conformidade com as regras trará estabilidade e sustentabilidade ao mercado de apostas esportivas e demais segmentos de jogos.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
