Setor de apostas prevê perda de R$ 2,8 bilhões com aumento de imposto

A proposta do governo federal de elevar a alíquota do imposto sobre apostas online de 12% para 18% vem sendo duramente criticada pelo setor de apostas esportivas. Segundo estimativas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a medida pode resultar em uma perda de até R$ 2,8 bilhões em arrecadação pública, devido à desistência de operadores em buscar a regulamentação no Brasil.

O cálculo considera as 289 solicitações de autorização atualmente em tramitação na Secretaria de Prêmios e Apostas. Caso a carga tributária seja elevada, muitas dessas empresas poderiam abandonar o processo de licenciamento, provocando a perda de R$ 2,4 bilhões apenas com taxas de outorga. Outros R$ 400 milhões deixariam de ser recolhidos em depósitos de títulos públicos federais, exigidos no processo de legalização.

Impacto na regulamentação e insegurança jurídica

De acordo com a ANJL, o setor foi surpreendido pela proposta do governo apresentada por meio de uma medida provisória em junho, como forma de compensar a derrubada da proposta de aumento no IOF. A entidade argumenta que a nova alíquota de 18% representa uma quebra da segurança jurídica, já que a alíquota de 12% havia sido aprovada na própria lei de regulamentação do mercado de apostas, em vigor desde o início de 2025.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, avalia que a estratégia do governo pode ter efeito inverso ao esperado. Em vez de ampliar a arrecadação, ela pode afugentar empresas interessadas em operar legalmente no Brasil, além de colocar em risco a renovação de licenças de operadoras já em atividade.

“Estamos em um ponto delicado. Se o governo insiste em elevar impostos para quem está regulado, o mercado ilegal acaba ganhando vantagem competitiva. Empresas que pensavam em vir para o Brasil podem simplesmente recuar”, afirmou o dirigente.

Setor aponta riscos de evasão e perda de competitividade

Estudos apresentados pela ANJL e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) indicam que entre 60% e 70% das atividades de apostas no país ainda ocorrem por meio de plataformas não licenciadas. O temor do setor é de que a elevação tributária estimule ainda mais esse tipo de operação clandestina, enfraquecendo o mercado regulado.

Segundo a ANJL, o valor de R$ 2,8 bilhões em perdas potenciais é superior à arrecadação obtida com todo o mercado entre janeiro e maio deste ano. Isso reforça a preocupação de que o impacto da medida possa ser mais negativo do que as previsões de ganho imediato para os cofres públicos.

Declarações do ministro Haddad geram reações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou recentemente a necessidade de elevar impostos sobre as bets afirmando que essas empresas “fazem fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego e mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”. A declaração gerou forte reação do setor.

Plínio Lemos Jorge respondeu, dizendo acreditar que o ministro se referia às empresas não licenciadas, que de fato não contribuem com impostos e não oferecem contrapartidas sociais. “Quando o ministro fala das empresas lá fora, significa que são empresas que não têm licença no Brasil”, rebateu o presidente da ANJL.

Alternativas sugeridas pelo setor

Como alternativa ao aumento da alíquota, as entidades defendem que o governo concentre esforços em atrair operadores ilegais para o mercado regular. Para isso, seria necessário um ambiente estável, com regras claras e cargas tributárias justas que incentivem a regularização voluntária.

“O governo tem a chance de ampliar a arrecadação se facilitar o processo de legalização. Há centenas de empresas interessadas em atuar no Brasil dentro das regras, mas esse movimento pode ser frustrado por decisões que aumentam a incerteza regulatória”, completou Lemos Jorge.

Enquanto o impasse continua, ANJL e IBJR planejam entregar nesta semana um relatório detalhado ao ministro Haddad com todas as estimativas de impacto e sugestões para viabilizar o crescimento sustentável do setor de apostas reguladas.

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