Belo Horizonte Avança com Redução do ISS para Atrair Empresas de Apostas Online
A estratégia de Belo Horizonte para se inserir de maneira mais competitiva no crescente mercado de apostas online deu um passo importante. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal aprovou, na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei 503/2025, que propõe reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN incidente sobre a venda e distribuição de bilhetes, cupons, produtos de loteria e apostas de quota fixa na capital mineira.
Com a aprovação na Comissão, o projeto agora está habilitado para ser levado ao Plenário da Câmara, onde poderá ser votado de maneira definitiva. Dois terços dos membros da Comissão votaram favoravelmente à proposta, que é de autoria do Poder Executivo municipal.
Objetivo é atrair investimentos e competir com outras capitais
De acordo com a justificativa oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, a redução da alíquota tem caráter estratégico. O município busca alinhar sua política tributária a outras cidades brasileiras que já adotaram incentivos para atrair empresas do setor de apostas, iGaming e loterias.
Segundo a administração municipal, o corte do ISSQN para 2% é um instrumento para fortalecer o ambiente de negócios e estimular a instalação de empresas que movimentam bilhões em transações digitais por ano no Brasil.
“A redução da alíquota para 2% configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas”, diz a nota oficial da Prefeitura.
Avaliação jurídica e fiscal favorável ao projeto
O relator da matéria, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), afirmou que a iniciativa tem base jurídica sólida e está compatível com todos os instrumentos de planejamento financeiro e regulatório do município.
Entre os pontos abordados estão:
- adequação ao Plano Diretor;
- convergência com o Plano Plurianual (PPA);
- alinhamento com a LDO;
- compatibilidade com a Lei do Orçamento Anual (LOA);
- respeito às normas tributárias vigentes.
Para o relator, a alteração representa uma modernização necessária do sistema tributário da capital.
Projeto também trata da renegociação de dívidas de clubes esportivos
Além da redução da alíquota para o setor de apostas, o Projeto de Lei 503/2025 também aborda mudanças no tratamento da dívida ativa relacionada ao IPTU para clubes esportivos e recreativos.
A proposta altera o marco temporal utilizado para concessão de bônus e benefícios fiscais: em vez de 2014, passaria a valer até 2020. Essa mudança pode beneficiar diretamente 95 entidades esportivas, possibilitando a regularização de aproximadamente R$ 15 milhões em débitos — valor equivalente a cerca de US$ 2,8 milhões.
Com isso, a iniciativa também contribui para fortalecer o programa Esporte para Todos, que depende da saúde fiscal dessas instituições para execução de atividades esportivas e sociais.
Ainda não há data para votação definitiva
O projeto segue agora para análise e votação no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até o momento, não há prazo definido para que a votação final ocorra.
A aprovação representaria um passo relevante na tentativa de transformar a capital mineira em um polo competitivo e atrativo para empresas do setor de apostas, que estão em franca expansão no Brasil após a regulamentação federal das apostas de quota fixa.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
Autor: ricardoy
