BH quer reduzir impostos para atrair empresas de apostas online
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe mudanças significativas na tributação de empresas de apostas online. A proposta é assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e visa reduzir alíquotas de impostos municipais para tornar a cidade mais competitiva no setor.
Redução do ISS de 5% para 2%
Segundo o texto apresentado, a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços de apostas online passaria de 5% para 2%. Essa alteração tem como objetivo incentivar a instalação dessas empresas na capital mineira, ampliando o mercado e impulsionando a economia local.
Além do ISS, o projeto também aborda ajustes relacionados ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), como parte do pacote de incentivos voltados a esse segmento do mercado digital.
Justificativa do Executivo Municipal
A Prefeitura defende que a redução do imposto tornará Belo Horizonte mais atrativa para empresas do setor, que já encontram condições favoráveis em outras cidades brasileiras, como São Paulo, Barueri e Porto Alegre. O argumento é que a medida aumentará a base de contribuintes e, com isso, poderá gerar um crescimento na arrecadação municipal no médio e longo prazo.
O estudo da Secretaria Municipal de Fazenda estima que, mesmo com a diminuição da alíquota e uma renúncia fiscal inicial calculada em R$ 11.685,34, o ingresso de novas empresas poderá trazer um retorno adicional de aproximadamente R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
“Ao manter a alíquota de 5%, Belo Horizonte corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação e desenvolvimento econômico, especialmente no atual contexto competitivo. Por outro lado, a adoção da alíquota de 2% poderá impulsionar um incremento expressivo na base de cálculo do ISSQN e, consequentemente, na arrecadação municipal”, destacou o prefeito Álvaro Damião.
Comparação com outras cidades
Caso aprovada, Belo Horizonte se juntará a outras capitais e municípios brasileiros que já reduziram os tributos para esse setor nos últimos dois anos e meio. São Paulo, Barueri e Porto Alegre são exemplos citados pela administração municipal como referência para a mudança da política tributária.
Tramitação do projeto na Câmara Municipal
Antes de começar a valer, o projeto precisa passar por análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Em seguida, será votado no plenário pelos vereadores da capital. Até o momento, não existe um prazo definido para a apreciação da proposta.
Se aprovada, a expectativa da Prefeitura é que a medida transforme Belo Horizonte em um centro mais atrativo para empresas ligadas ao mercado de apostas online, fortalecendo a arrecadação e o ambiente de negócios da cidade.
