Clubes paulistas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro se reuniram nesta segunda-feira (28), na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF), em São Paulo, para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026 sobre o futebol. O texto, publicado pelo Governo Federal na sexta-feira (25), proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
O encontro reuniu representantes de Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Mirassol, Red Bull Bragantino, Botafogo-SP, Novorizontino, Ponte Preta e São Bernardo. O Juventus também participou das discussões. Segundo apuração do UOL, as equipes decidiram manter contato com a FPF para trocar informações e avaliar medidas conjuntas, embora cada clube continue responsável pelas negociações com seus próprios patrocinadores.
Clubes paulistas discutem efeitos dos contratos
A reunião teve caráter informativo e abordou possíveis impactos jurídicos e comerciais da medida provisória. Entre os pontos discutidos estão contratos de patrocínio ainda vigentes, materiais já produzidos com marcas de empresas de apostas e alternativas comerciais para propriedades que poderão deixar de contar com essas companhias.
A FPF apresentou aos clubes informações sobre o cronograma da medida provisória, os prazos para alterações no texto e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional. A entidade também mantém uma posição pública sobre o tema desde antes da publicação da MP, quando divulgou o manifesto “O Fim do Futebol Brasileiro”.
De acordo com a FPF, os investimentos das empresas de apostas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte nos últimos anos. A entidade defende, no manifesto, a manutenção de mecanismos de regulamentação, fiscalização e prevenção relacionados ao setor.
Reunião com o Governo Federal está prevista
Além da articulação entre os clubes, representantes do futebol devem participar de uma reunião em Brasília nesta terça-feira (29). O encontro está previsto para ocorrer no Palácio do Planalto e deve reunir dirigentes de clubes e federações com integrantes do Governo Federal.
Segundo informações divulgadas pelo ge, estão previstos na reunião o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o titular da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Entre os assuntos que podem ser discutidos está uma linha de crédito destinada a reduzir os efeitos financeiros da mudança sobre clubes e sociedades anônimas do futebol.
O encontro ocorre enquanto as equipes avaliam individualmente os contratos mantidos com empresas de apostas. A atuação conjunta definida na reunião da FPF não estabelece uma solução única para os acordos, já que cada parceria possui condições comerciais e jurídicas próprias.
MP estabelece fim da publicidade e dos patrocínios
A MP 1.394/2026 determina que ficam proibidas, em território nacional, ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às loterias de apostas de quota fixa. A regra abrange meios físicos e digitais.
O texto também estabelece que a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio veiculados em meios físicos ou digitais deve ocorrer em até dez dias contados da publicação da medida provisória. Como a MP foi publicada em 25 de setembro, o prazo termina em 5 de outubro.
O cronograma para os apostadores é diferente. O Governo Federal informou que os usuários podem solicitar voluntariamente a retirada dos valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. Posteriormente, as empresas terão de informar os saldos remanescentes às instituições financeiras, que deverão realizar a devolução dos valores conforme o procedimento estabelecido pela medida.
A medida provisória está em vigor desde a publicação, mas ainda passa pelo processo legislativo. O texto prevê a extinção das autorizações concedidas às empresas atualmente autorizadas 30 dias após sua publicação. A MP também impede a concessão de novas autorizações enquanto estiver em vigor.
O conteúdo da medida pode ser acompanhado na seção de legislação do Conexão Bet.
Impacto dos patrocínios de apostas no futebol
A dependência comercial do futebol em relação às empresas de apostas aumentou nos últimos anos. Levantamento citado pelo UOL aponta que as bets responderam por R$ 1,03 bilhão dos R$ 3,069 bilhões arrecadados pelos 20 clubes da Série A em patrocínios durante 2025. O valor correspondeu a aproximadamente um terço das receitas comerciais dos clubes naquele período.
Outro levantamento publicado em 2025 apontava que 18 dos 20 clubes da Série A tinham empresas de apostas como patrocinadoras máster. Em 2026, a composição dos acordos mudou, mas o setor continuou representando uma parcela relevante das receitas comerciais das equipes.
Além das marcas estampadas nos uniformes, as empresas de apostas mantiveram presença em placas de estádios, propriedades digitais, transmissões esportivas e outras ações comerciais. O impacto da MP, portanto, ultrapassa os espaços publicitários das camisas e alcança diferentes propriedades negociadas pelos clubes.
O cenário também aparece nas competições nacionais. A CBF utiliza atualmente a denominação Copa Betano do Brasil para a Copa do Brasil, enquanto o Campeonato Brasileiro também possui associação comercial com a marca Betano.
As informações sobre o mercado de sites de apostas ajudam a contextualizar o tamanho das empresas que mantinham contratos com clubes e competições esportivas no país.
Fábio Wolff aponta quebra de previsibilidade
Para Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports e especialista em marketing esportivo, o principal impacto da interrupção dos contratos está na perda de previsibilidade para as organizações esportivas.
“Os clubes trabalham com orçamentos anuais e planejamentos esportivos que consideram receitas de patrocínio, muitas vezes provenientes de contratos com vários anos de duração.
Uma interrupção inesperada pode exigir ajustes em investimentos, contratações, estrutura e projetos de médio prazo. É importante lembrar que o patrocínio não está restrito à exposição de uma marca na camisa, mas também envolve recursos destinados à infraestrutura, às categorias de base e a outras áreas da operação.
Dependendo do peso dessa receita no orçamento de cada instituição, a necessidade de encontrar uma substituição rapidamente pode afetar diretamente a capacidade de investimento e, consequentemente, a competitividade esportiva”, declarou.
A avaliação foi publicada pelo iGaming Brazil, que entrevistou Wolff sobre os possíveis efeitos da medida no futebol e em outras modalidades esportivas.
Próximos passos para o futebol paulista
Com a decisão de manter uma atuação conjunta, os clubes paulistas devem continuar avaliando os efeitos da MP 1.394/2026 enquanto aguardam as discussões com o Governo Federal e o andamento da matéria no Congresso Nacional.
A situação dos contratos deverá ser analisada individualmente, considerando os termos negociados por cada clube e as restrições impostas pela nova medida. Ao mesmo tempo, as equipes precisarão avaliar alternativas para propriedades comerciais que anteriormente eram ocupadas por empresas de apostas.
O tema também deverá permanecer em discussão no ambiente legislativo. A MP já está em tramitação no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante sua análise. A eventual conversão em lei dependerá da aprovação do texto pelo Legislativo dentro do prazo constitucional aplicável às medidas provisórias.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Cristina Possamai
