Espanha abre consulta pública sobre novas regras de publicidade de jogos

A Direção-Geral de Regulação do Jogo da Espanha (DGOJ) anunciou oficialmente a abertura de um processo de consulta pública sobre as propostas de atualização das normas que regem a publicidade de jogos e apostas no país. O principal objetivo é aprimorar as medidas de prevenção de danos e reforçar a proteção dos consumidores.

Nova abordagem busca reforçar a responsabilidade social

As alterações sugeridas pela DGOJ concentram-se especialmente nas comunicações comerciais, exigindo que toda publicidade relacionada a jogos inclua mensagens obrigatórias sobre os potenciais riscos e danos associados às apostas. A medida visa reduzir comportamentos de risco e incentivar o jogo responsável entre os usuários.

Essas novas regras pretendem substituir a legislação anterior, que apenas exigia avisos voltados à responsabilidade individual do jogador, sem detalhar aspectos visuais ou de conteúdo. Agora, a proposta amplia o escopo de regulamentação para definir com clareza formato, contraste, tamanho, disposição e conteúdo das mensagens publicitárias.

Diretrizes detalhadas para comunicação comercial

De acordo com o comunicado da DGOJ, as futuras normas deverão estabelecer padrões específicos para todos os elementos visuais e textuais presentes em anúncios de jogos. A intenção é garantir que as mensagens de advertência sobre riscos sejam claras, visíveis e compreensíveis para qualquer público, incluindo menores de idade.

O órgão reforçou que o propósito da Lei 13/2011, de 27 de maio, é criar um marco jurídico sólido que promova o desenvolvimento sustentável do setor de jogos no território espanhol. A lei visa assegurar segurança jurídica, proteger o interesse público, prevenir a dependência e proteger os consumidores contra práticas nocivas.

Consulta pública aberta à sociedade

A DGOJ está convidando todas as partes interessadas — empresas, entidades civis, associações e cidadãos — a enviarem suas sugestões e opiniões por meio do portal oficial do órgão. O prazo final para o envio das contribuições é 26 de novembro.

Com isso, a Espanha reforça seu compromisso com a transparência e com a construção de uma política regulatória participativa, envolvendo o setor e a sociedade na formulação das normas que regem o mercado de jogos.

Setor de jogos segue em expansão no país

O movimento regulatório ocorre em um momento de forte crescimento do mercado de jogos espanhol. De acordo com dados da DGOJ, o setor registrou um aumento de 20% na atividade ao longo de 2024, impulsionado principalmente pelo retorno dos bônus de boas-vindas ao mercado de apostas online.

No segundo trimestre de 2025, a receita bruta do setor alcançou € 1,35 bilhão (cerca de US$ 1,57 bilhão), representando um avanço de 18,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses números reforçam o interesse crescente dos espanhóis pelas plataformas de jogos licenciadas.

Espanha lança campanha sobre loot boxes e riscos

Recentemente, o governo espanhol lançou uma campanha nacional para conscientizar a população sobre os riscos das loot boxes em videogames. A iniciativa destaca a possível relação entre essas mecânicas e comportamentos semelhantes aos de jogos de azar, especialmente entre menores de idade.

Com essa medida, o país busca ampliar a discussão sobre o impacto das microtransações e das recompensas aleatórias nos jogos digitais, reforçando o foco na proteção dos consumidores e na responsabilidade social das empresas de entretenimento.

Equilíbrio entre crescimento e responsabilidade

A DGOJ enfatiza que a meta principal não é restringir o mercado, mas sim equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social. O órgão acredita que, ao estabelecer diretrizes mais claras sobre publicidade e comunicação, será possível promover um ambiente mais saudável e sustentável para operadores e apostadores.

Impactos esperados das novas regras

• Maior transparência nas campanhas de marketing das operadoras;
• Redução de apelos excessivos ao jogo impulsivo;
• Melhor orientação para consumidores vulneráveis;
• Fortalecimento da confiança entre jogadores e o mercado regulamentado.

Esses ajustes, segundo analistas do setor, poderão também inspirar outros países europeus a seguir o mesmo caminho, adotando medidas que reforcem o controle sobre a publicidade de jogos online e o comportamento responsável dos usuários.

Próximos passos da regulamentação

Após o término do período de consulta pública, a DGOJ deve consolidar as sugestões recebidas e publicar uma versão revisada das normas, que será submetida à aprovação oficial. Espera-se que o novo regulamento entre em vigor no início de 2026.

Enquanto isso, operadores e afiliados já se preparam para ajustar suas estratégias de marketing e comunicação, a fim de atender às novas exigências legais e manter a conformidade com o marco regulatório espanhol.

O mercado de jogos da Espanha continua sendo um dos mais organizados da Europa, servindo como referência para países que buscam equilibrar liberdade de mercado com regulação responsável e práticas éticas no setor de apostas.

Fonte: iGaming Brazil