Governo e Banco Central intensificam combate a apostas ilegais com foco em fintechs
O governo federal, em parceria com o Banco Central (BC), está preparando uma série de medidas para coibir a atuação de fintechs que funcionam como intermediárias para plataformas ilegais de apostas no Brasil. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva realizada em Brasília nesta segunda-feira (21).
Relatório será apresentado ao presidente Lula
Haddad explicou que, após o período inicial de regulamentação do mercado e coleta de dados, será elaborado um relatório detalhado sobre a situação do setor. Esse documento será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e servirá de base para a definição de novas ações de combate às irregularidades.
De acordo com o ministro, a análise vai além das plataformas ilegais e inclui medidas que também devem impactar empresas autorizadas. Entre as propostas em discussão estão regras mais rígidas de publicidade, inspiradas nas restrições aplicadas a bebidas alcoólicas e cigarros.
Novas normas para publicidade de apostas
Uma das principais preocupações levantadas pelo governo é o impacto social do aumento das apostas esportivas e jogos online. Por isso, a equipe econômica trabalha em propostas para limitar a exposição publicitária do setor.
“Passados os seis meses que o Estado se apropriou dessas informações, vamos levar para a mesa do presidente os dados e tratar isso como um problema de saúde pública sério. Vamos ter que rever a questão da publicidade: bebida e cigarros têm propaganda extremamente restrita. Esse mesmo olhar será voltado para os jogos de azar e apostas esportivas”, declarou Haddad.
O ministro também destacou que está em análise se as campanhas de marketing farão distinção entre apostas esportivas e outros tipos de jogos de azar.
Banco Central e Polícia Federal na linha de frente
Segundo Haddad, o Banco Central já está recebendo relatórios que identificam fintechs suspeitas de servir como canais para movimentações financeiras ligadas a apostas ilegais. Além disso, essas informações também serão encaminhadas à Polícia Federal (PF), que deve passar a atuar de forma mais ativa nesse combate.
“Nós já estamos informando o Banco Central das fintechs que estão servindo de veículo possivelmente para o crime organizado, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas. Há muitos pontos que precisam ser avaliados, e a Polícia Federal será incorporada a esse debate”, reforçou o ministro.
Regulação mais rigorosa para o setor
Desde a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o governo tem intensificado a fiscalização e coleta de dados para entender melhor as operações financeiras relacionadas ao setor. Agora, o próximo passo será transformar essas informações em políticas públicas e normas mais duras.
A expectativa é que, com essas medidas, haja maior proteção ao consumidor, ao mesmo tempo em que se reduz a margem de atuação de operadores ilegais que utilizam fintechs para mascarar transações.
Impactos esperados para o mercado
A adoção de novas regras, especialmente em relação à publicidade e ao monitoramento das operações financeiras, deve impactar tanto empresas irregulares quanto aquelas que atuam de forma licenciada. A intenção é criar um ambiente mais transparente e seguro, dificultando práticas ilícitas e fortalecendo o mercado regulado.
As ações do governo sinalizam um movimento cada vez mais firme no sentido de consolidar a regulamentação do setor e combater irregularidades, num esforço conjunto entre o Ministério da Fazenda, Banco Central e Polícia Federal.
