Atualmente, os sites de apostas recolhem cerca de 42% de sua receita mensal em impostos e taxas diversas. Para cobrir o rombo do IOF, a arrecadação precisaria atingir R$ 1,67 bilhão por mês, considerando a média de faturamento mensal do setor, estimada em R$ 2,16 bilhões.
Proposta encontra resistência no setor
A proposta de elevar ainda mais a tributação sobre o setor de apostas não é bem recebida por entidades representativas. A Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) declarou que a medida “não possui fundamento econômico”, destacando que o atual modelo já impõe alta carga tributária e distribuição eficiente dos recursos para áreas sociais.
Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ressalta que novas cobranças podem incentivar o crescimento do mercado ilegal, que já absorve mais de 50% das apostas feitas no Brasil, gerando cerca de R$ 30 bilhões sem qualquer controle ou recolhimento de tributos.
Distribuição da arrecadação e crescimento do setor
Entre fevereiro e maio, o repasse médio das operadoras ao Tesouro Nacional foi de R$ 259 milhões por mês. Esse montante é distribuído entre diversas áreas, com destaque para os ministérios da Saúde (1%), Educação (10%), Turismo (22,4%) e Esporte (36%), além de Segurança Pública (13,6%), Embratur (5,6%) e outras instituições.
O Ministério do Turismo, principal beneficiado, recebeu entre R$ 41 milhões em fevereiro e R$ 75 milhões em maio, o que aponta para uma curva ascendente no faturamento do setor. Os valores arrecadados com a taxa de fiscalização também cresceram, saltando de R$ 6,78 milhões em fevereiro para R$ 9,36 milhões em abril.
Faixas de receita e taxas de fiscalização
O valor da taxa mensal de fiscalização, paga à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda, varia de acordo com o faturamento da empresa:
| Faixa de Receita | Taxa de Fiscalização Mensal |
|---|---|
| Até R$ 30.837.749,76 | R$ 54.419,56 |
| De R$ 30.837.749,77 a R$ 51.396.249,60 | R$ 90.699,26 |
| De R$ 51.396.249,61 a R$ 85.660.416,00 | R$ 151.165,44 |
| De R$ 85.660.416,01 a R$ 142.767.360,00 | R$ 251.942,40 |
| De R$ 142.767.360,01 a R$ 237.945.600,00 | R$ 419.904,00 |
| De R$ 237.945.600,01 a R$ 396.576.000,00 | R$ 699.840,00 |
| De R$ 396.576.000,01 a R$ 660.960.000,00 | R$ 1.166.400,00 |
| Acima de R$ 660.960.000,01 | R$ 1.944.000,00 |
Tributação das apostas e loterias
Outro ponto que causa insatisfação entre os representantes do setor é a discrepância na tributação entre apostas online e loterias tradicionais. O imposto de renda sobre ganhos em bets é de 15%, enquanto os prêmios de loterias, como a Mega-Sena, são taxados em 30%.
O projeto original aprovado no Congresso previa isenção para lucros até R$ 2.112, mas esse trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, as empresas do setor também pagam ISS, PIS, Cofins, IRPJ, além da já mencionada taxa de fiscalização.
Alternativas em discussão
Diante da resistência ao aumento do IOF, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, sugeriu ao governo que, em vez de penalizar o setor produtivo, ampliasse a carga sobre plataformas de apostas e empresas de tecnologia. A proposta, no entanto, ainda não foi detalhada publicamente.
Já Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, também comentou a possibilidade de maior tributação das bets como forma de preservar o aumento do IOF, que está sendo questionado no Congresso e por setores empresariais por encarecer o crédito no país.
Setor alerta para riscos
Entidades como a ANJL e o IBJR continuam defendendo o modelo atual, alertando para os riscos de tornar o ambiente ainda mais oneroso para as empresas regulamentadas. Elas argumentam que isso enfraqueceria o mercado legal e abriria ainda mais espaço para operadores clandestinos.
“Combater o mercado ilegal pode sim, além de aumentar a arrecadação de tributos, trazer um impacto social positivo protegendo o apostador e reduzindo fraudes e crimes financeiros”, afirmou o IBJR.
Enquanto o governo busca uma solução para equilibrar as contas públicas, a tributação sobre as apostas permanece no centro do debate econômico e político do país.
