Governo prepara programa Litígio Zero Bets

Após a derrota na votação da Medida Provisória 1.303, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende insistir na cobrança retroativa de impostos das empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Para isso, o Planalto prepara o envio ao Congresso de um novo projeto de lei que cria o programa “Litígio Zero Bets”, iniciativa que visa recuperar parte das perdas orçamentárias provocadas pelo recuo legislativo.

Proposta mira regularização e repatriação de recursos

De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, o programa permitirá que operadoras de apostas repatriem valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, período anterior à regulamentação definitiva do setor. As empresas que aderirem deverão pagar 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, além de uma multa de 100% sobre o imposto devido. O prazo de adesão ao programa será de até 90 dias após a sanção da nova lei.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem potencial de gerar cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação para os cofres públicos, e apenas empresas devidamente autorizadas pelo governo poderão participar do programa. “Estamos falando de um processo de regularização necessário, que busca corrigir distorções e garantir equidade no mercado”, afirmou Haddad em declarações recentes.

Receita Federal e Secretaria de Prêmios apoiam a iniciativa

A proposta de uma regularização retroativa já vinha sendo estudada pela Receita Federal e pela Secretaria de Prêmios e Apostas, dentro do grupo intersecretarial criado em janeiro de 2025 para acompanhar o desenvolvimento do setor de apostas. O objetivo é oferecer uma alternativa de adesão voluntária para empresas que operaram antes da vigência da regulamentação, permitindo que elas regularizem sua situação fiscal sem recorrer a disputas judiciais.

Em cenários mais otimistas, estimativas internas apontam que o governo poderia arrecadar até R$ 12,6 bilhões com a adesão das principais operadoras do mercado. Ainda que o foco seja arrecadatório, auxiliares do Planalto acreditam que a proposta deverá ter boa aceitação política, uma vez que incentiva a formalização e amplia a base de contribuintes no setor de apostas esportivas.

Reação política e apoio estratégico no Congresso

Nos bastidores, integrantes da base aliada avaliam que a oposição e o Centrão terão dificuldade em se posicionar contra o projeto, considerando que ele promove a regularização de um setor já ativo e garante uma fonte imediata de receitas para o governo federal. Além disso, o programa poderá ser apresentado como uma medida de justiça fiscal, estimulando a conformidade tributária e fortalecendo o sistema regulatório das apostas.

Um ponto central da discussão é a criação de mecanismos que incentivem o retorno dos recursos ao Brasil, fortalecendo a transparência das operações financeiras e garantindo maior controle sobre o fluxo de capital das empresas licenciadas. Para o governo, a repatriação de valores é uma forma de reforçar a credibilidade da regulação e estimular o crescimento sustentável do mercado.

Outras medidas para ampliar a arrecadação

Paralelamente ao Litígio Zero Bets, o governo estuda novas formas de aumentar a tributação sobre o faturamento das bets. Entre as propostas em análise está o projeto do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que sugere elevar a alíquota de imposto sobre a receita bruta das operadoras de 12% para 24%. Os recursos adicionais seriam destinados à Seguridade Social, fortalecendo áreas como saúde, previdência e assistência social.

O texto de Farias reforça o argumento de que o setor de apostas deve contribuir de maneira mais significativa com a arrecadação nacional, especialmente considerando o crescimento acelerado do mercado desde o início da regulamentação. Para ele, a medida também busca equilibrar a concorrência entre empresas locais e estrangeiras, garantindo condições mais justas de operação.

Litígio Zero Bets: equilíbrio entre arrecadação e segurança jurídica

O programa Litígio Zero Bets surge como uma tentativa de conciliar dois objetivos estratégicos do governo: recompor o orçamento e oferecer segurança jurídica às operadoras que atuaram em períodos anteriores à regulação. Essa abordagem, inspirada em programas de regularização fiscal já adotados em outros setores, pretende criar um ambiente de confiança entre empresas e Estado.

Com a entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas e o fortalecimento do mercado de iGaming no Brasil, especialistas avaliam que medidas de repatriação e estímulo à legalidade serão fundamentais para garantir um desenvolvimento econômico sustentável e um ecossistema competitivo de apostas no país.

Impactos esperados

• Arrecadação estimada: entre R$ 5 e R$ 12,6 bilhões, conforme a adesão das operadoras.
• Prazo de adesão: até 90 dias após a sanção da lei.
• Tributação: 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e multa de 100% sobre o imposto devido.
• Participação: restrita a operadoras com autorização do governo federal.

O sucesso do programa dependerá da adesão das principais empresas e da estabilidade política necessária para aprovação do projeto no Congresso. Caso avance, o Litígio Zero Bets poderá se tornar um marco na transição do setor de apostas para uma era de maior transparência e responsabilidade tributária.

Fonte: Gaming365