Haddad negocia ajustes em impostos das bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo está em tratativas com o Congresso Nacional para promover uma “recalibragem” na medida provisória (MP) que amplia a tributação sobre apostas esportivas online (bets), fintechs e investimentos até então isentos, como LCIs e LCAs. A proposta, segundo o governo, busca compensar a perda de arrecadação com a suspensão do IOF por decisão judicial.
A expectativa inicial da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 21 bilhões até 2026, dentro da estratégia fiscal para equilibrar as contas públicas. “Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, disse Haddad a jornalistas, destacando a existência de uma mesa de negociação com os parlamentares.
Possíveis ajustes em debate
Entre os pontos em avaliação, o governo estuda manter a isenção das debêntures incentivadas, títulos usados para captar recursos para projetos de infraestrutura. Pela redação inicial da MP, esses papéis passariam a ser taxados em 5%.
“Têm várias propostas sendo feitas à Fazenda no âmbito de uma mesa de negociação, e essa é uma das propostas que está sendo analisada com algum cuidado da nossa parte. Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, declarou o ministro.
Reações do setor produtivo
A proposta gerou forte reação negativa de entidades do setor financeiro e produtivo. Entre os críticos estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). Essas organizações alertam que a taxação pode desestimular investimentos estratégicos no país.
O governo, por sua vez, tenta equilibrar a necessidade de arrecadação com a preservação de instrumentos importantes para o financiamento da economia, principalmente em setores que dependem de linhas de crédito mais baratas para infraestrutura e inovação.
Estratégia fiscal e desafios políticos
A “recalibragem” da MP é considerada fundamental para viabilizar apoio político no Congresso e garantir a aprovação das medidas de ajuste fiscal. O processo de negociação busca construir consenso em torno de quais tributos devem ser mantidos, reduzidos ou retirados da proposta.
Com isso, o governo procura consolidar uma base sólida para alcançar equilíbrio nas contas públicas sem comprometer setores estratégicos. No entanto, o desafio permanece em alinhar a arrecadação necessária com a pressão de entidades representativas do mercado e com a necessidade de votos no Legislativo.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
