IBJR condena aumento de tributos e alerta para risco de avanço do mercado ilegal

O recente reajuste de 50% na tributação sobre as apostas esportivas e jogos online gerou forte reação do setor regulamentado no Brasil. Para Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro Jogo Responsável (IBJR), a medida representa uma ruptura nos acordos firmados entre o governo e as operadoras legalizadas, além de favorecer diretamente o mercado ilegal.

“Você tem uma quebra de contrato, quebra de confiança que gera insegurança jurídica para o setor”, afirmou Vieira em entrevista recente. O executivo lembrou que os parâmetros de atuação foram firmados no fim de 2024, quando cada operador pagou R$ 30 milhões em outorgas para obter licença de funcionamento no país.

Alta de impostos após início da regulamentação

A alteração na carga tributária veio apenas cinco meses após o início oficial das operações legalizadas. Fernando Vieira destacou que, mesmo antes de os sites começarem a operar de fato, o governo federal já havia arrecadado quase R$ 3 bilhões com as outorgas e taxas regulatórias cobradas das empresas.

“E isso é, na verdade, um presente para o mercado ilegal”, declarou o presidente do IBJR, apontando que mais de 50% das apostas ainda são feitas por meio de plataformas não regulamentadas.

Setor de apostas já supera áreas tradicionais em arrecadação

De janeiro a maio de 2025, a arrecadação federal proveniente das operadoras registradas chegou a impressionantes R$ 3 bilhões. O número representa um salto gigantesco frente aos R$ 7 milhões registrados no mesmo período de 2024.

Somente em maio, o setor gerou R$ 814 milhões em receitas tributárias, ultrapassando segmentos tradicionais como:

• Educação: R$ 516 milhões
• Máquinas e equipamentos: R$ 408 milhões
• Comércio varejista: R$ 507 milhões

Apesar disso, o novo aumento de impostos levanta dúvidas sobre a continuidade dos investimentos e a atratividade do mercado regulado no Brasil.

Combate ao mercado ilegal deve ser prioridade

Fernando Vieira defende que os esforços do governo deveriam se voltar ao enfrentamento das plataformas ilegais, e não à elevação da carga tributária para os operadores que optaram pela formalização.

“Se você reduzir o mercado ilegal em 5 pontos percentuais, o potencial de arrecadação adicional pode alcançar R$ 1 bilhão por ano”, estimou o presidente do IBJR.

Segundo ele, a medida ideal seria fortalecer os mecanismos de fiscalização e repressão às casas de apostas não licenciadas, o que contribuiria para um ambiente competitivo mais justo e para o aumento sustentável da arrecadação pública.

Como identificar plataformas legais

Vieira também fez um alerta aos consumidores: “Se não é .bet.br, saia fora, porque você está em uma plataforma que não é regulamentada pelo Governo Federal”.

Sites licenciados pelo governo exigem procedimentos como envio de documentos e verificação facial para garantir a maioridade e segurança do usuário. Essa é uma forma de promover o jogo responsável e coibir práticas ilegais no ambiente digital.

Insegurança jurídica afeta imagem do país

Para o setor de apostas, mudanças abruptas nas regras do jogo logo após a regulamentação representam um risco institucional. A percepção de insegurança jurídica pode desestimular novos investimentos e comprometer a consolidação do Brasil como um dos maiores mercados globais em apostas esportivas.

O IBJR defende que o governo mantenha o diálogo aberto com os operadores e adote uma estratégia de médio e longo prazo, focada na previsibilidade regulatória, no fomento ao mercado legalizado e no combate ativo ao jogo clandestino.