Um editorial publicado pelo jornal O Globo alerta para a permanência de práticas ilegais em parte relevante do mercado brasileiro de apostas online. Segundo a pesquisa do instituto Locomotiva citada pelo veículo, 77% dos usuários de bets afirmaram ter apostado, nos últimos três meses, em plataformas que apresentavam pelo menos uma irregularidade.
Entre os problemas identificados estão a ausência de reconhecimento facial, a utilização de domínios diferentes do .bet.br e a aceitação de meios de pagamento proibidos, como cartão de crédito e criptoativos. Para o editorial, o cenário exige uma atuação mais efetiva contra operadores que permanecem fora das regras estabelecidas pela regulamentação brasileira.
Bets ilegais ainda têm presença relevante
De acordo com o levantamento apresentado por O Globo, a falta de reconhecimento facial foi a irregularidade mais citada pelos apostadores, alcançando 53% das respostas. O recurso é uma das medidas utilizadas no mercado regulado para auxiliar na identificação dos usuários e impedir o acesso de pessoas que não podem apostar.
O uso de domínios diferentes do bet.br apareceu em 48% das respostas. Segundo o advogado André Santa Rita, citado pelo editorial, operadores utilizariam endereços diferentes do domínio autorizado para escapar da fiscalização e atuar sem as mesmas restrições impostas às empresas regularizadas.
O cenário reforça a importância de mecanismos de controle sobre os sites que oferecem apostas. Informações sobre o funcionamento do mercado e sobre os operadores podem ser consultadas na página dedicada à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Cartão de crédito e criptoativos aparecem entre as irregularidades
O editorial também chama atenção para os meios de pagamento utilizados por plataformas que apresentam irregularidades. Segundo a pesquisa, 37% dos entrevistados afirmaram ter conseguido pagar apostas com cartão de crédito.
O uso desse meio de pagamento é apontado como preocupante por causa dos riscos relacionados ao endividamento. O editorial também associa a prática à possibilidade de exposição de dados financeiros dos usuários.
Outra irregularidade citada é o pagamento por meio de criptoativos. Nesse caso, 23% dos apostadores pesquisados disseram ter utilizado esse recurso. Daniel Dias, da FGV Direito Rio, afirmou ao jornal que a proibição busca contribuir para a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação da origem dos recursos e a rastreabilidade financeira.
Reconhecimento facial é apontado como mecanismo de proteção
O reconhecimento facial aparece como um dos principais pontos de atenção no levantamento. Conforme André Santa Rita, a exigência busca dificultar o acesso de pessoas impedidas de apostar, incluindo menores de idade e indivíduos que possam ter acesso indevido a informações relacionadas a eventos esportivos.
A ausência desse mecanismo em plataformas irregulares, portanto, é apresentada como um fator que dificulta o controle do mercado. O problema se soma à utilização de domínios não autorizados e de meios de pagamento que não fazem parte das regras aplicáveis aos operadores legalizados.
Para o consumidor, a identificação de operadores regulares é uma etapa importante antes de realizar qualquer aposta. Nesse contexto, o mercado de casas de apostas passa por uma estrutura regulatória que estabelece requisitos específicos para a atuação das empresas.
Governo ampliou medidas contra apostadores impedidos
O editorial reconhece que o governo federal vem adotando medidas para restringir o acesso às apostas por pessoas que não devem participar desse mercado. Segundo declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, 800 mil pessoas foram excluídas das plataformas após ingressarem no programa Desenrola, de renegociação de dívidas.
Com esse movimento, o número total de cidadãos impedidos de apostar teria chegado a 5 milhões, conforme a informação apresentada pelo jornal.
Apesar das medidas, o levantamento citado no editorial indica que as irregularidades continuam presentes em parcela significativa das apostas. Entre janeiro e junho do ano anterior, seis em cada dez entrevistados reconheciam pelo menos duas práticas ilegais ao apostar em bets. No semestre seguinte, esse percentual caiu para 55% e, em maio, chegou a 50%.
Entre os apostadores com renda de até dois salários-mínimos, a proporção alcançava 51%, segundo os dados apresentados pelo editorial.
Fiscalização pode impactar proteção e arrecadação
Na avaliação de O Globo, a permanência de operadores irregulares produz consequências tanto para os consumidores quanto para o poder público. O editorial relaciona as práticas ilegais a riscos de vício, endividamento e exposição financeira dos apostadores.
Também existe um impacto potencial sobre a arrecadação. Em audiência no Congresso, Durigan afirmou que a tributação das empresas de apostas já alcançou R$ 9 bilhões por ano, segundo o jornal.
A lógica defendida no editorial é que uma fiscalização mais rigorosa sobre operadores que atuam fora da regulamentação poderia ampliar a participação das empresas legalizadas e, consequentemente, a arrecadação tributária associada ao mercado.
O debate sobre as bets ilegais continua
O levantamento citado por O Globo mostra que a redução das irregularidades percebidas pelos usuários ainda não eliminou o problema. Para o jornal, a fiscalização precisa avançar sobre plataformas que não cumprem requisitos relacionados à identificação dos apostadores, aos domínios autorizados e aos meios de pagamento.
O cenário coloca o combate às bets ilegais no centro do debate sobre a consolidação do mercado regulado brasileiro. Ao mesmo tempo, medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao endividamento permanecem entre os principais desafios para o setor.
O avanço da regulamentação depende, portanto, não apenas da definição das regras para operadores autorizados, mas também da capacidade de identificar e restringir plataformas que permanecem fora do perímetro regulatório. Para acompanhar o desenvolvimento do mercado de apostas online no Brasil, é necessário observar tanto as medidas de fiscalização quanto os indicadores de adesão ao sistema legal.
Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza
